Itapetininga/SP

    Lembrando que muitos pacientes de nossa cidade necessitam ser transportados para outras cidades para consultas e tratamentos especializados e que muitos deles e seus respectivos acompanhantes enfrentam a falta de banheiros nos veículos tornando a viagem penosa a todos aqueles que buscam tratamento médico, o vereador Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento, solicitando a disponibilização de ônibus com banheiros em plenas condições de uso para o transporte digno de pacientes que buscam tratamento médico em outros municípios.

    Fazendo uso da Explicação Pessoal, o Vereador Mauri de Jesus Morais falou que pretende apresentar projeto, fixando em 11 o número de vereadores para a próxima legislatura, isto é, a partir de 2017. Segundo o vereador, o prazo para aprovação de projeto dessa natureza é até o final deste ano, porque em 2016, por ser ano eleitoral, isso não será permitido. Explicou ainda que tanto o vereador  como o prefeito ou 5% dos eleitores do município, podem apresentar projeto dessa natureza. Disse que existem argumentos favoráveis e contrários e que a decisão ficará a cargo dos vereadores.

   O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso está solicitando ao prefeito, providências para a melhoria da iluminação pública da Rua Aristides Ramos e demais ruas de Vila Piedade , bem como aos comandantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal, solicitando a intensificação das rondas ostensivas naquela área. Relatou que os moradores informaram que a iluminação deficitária transformou a via em ponto de encontro dos usuários de entorpecentes.

    Enfatizando que foi procurado por moradores do Distrito Morro do Alto, em razão da paralisação das obras do novo posto de saúde, extremamente necessário para atender aos munícipes daquela localidade, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Qual o motivo das obras do posto de saúde do Distrito do Morro do Alto estarem paralisadas, e quando serão reiniciadas ? 2- Qual a data prevista para o término das obras e efetiva entrega do posto para atendimento da população ? 3- Outras informações julgadas de importância.

Chamando atenção para o fato de que o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS é um regime opcional que possibilita aos contribuintes, em situação irregular com a Fazenda do Município, o parcelamento de débitos fiscais, que só pode ser instituído em âmbito municipal, desde que proposto pelo Chefe do Poder Executivo, e lembrando que é grande o número de pessoas inscritas na dívida ativa municipal que podem ser beneficiadas com o mesmo, todos os vereadores da Câmara Municipal de Itapetininga apresentaram requerimento, solicitando o prefeito o envio de projeto de lei com essa providência. Durante a discussão, vários vereadores fizeram uso da palavra.

    O vereador Fuad Abrão Isaac está solicitando ao prefeito municipal  esclarecimentos sobre o andamento do processo de licitação para contratação de empresa para execução dos serviços de restauro e recuperação do Centro Cultural Brazilio Ayres de Aguirre, bem como sobre quais as providências adotadas pelo Poder Executivo para que essa importante obra tenha início o mais breve possível. O autor lembrou da resposta da administração municipal  a requerimento anterior, de que estaria sendo feito um estudo conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e Lazer, para adoção das providências necessárias.

     A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 57/2015, de autoria do Vereador Mauri de Jesus Morais, dando o nome do Sargento da Aeronáutica Danilo Carlos de Campos Santiago, falecido em acidente de treinamento, à via pública localizada no Loteamento Portal dos Pinheiros II, Município de Itapetininga. Antes do projeto ser submetido à votação, o autor usou da palavra, enaltecendo o homenageado, que pertence a tradicional família itapetiningana, e que em sua trajetória honrou e dignificou o nome de Itapetininga.

   Lembrando que, segundo informações, a pista de skate ao lado do Ginásio de Esportes Ayrton Senna, está totalmente deteriorada, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso está solicitando ao Chefe do Executivo várias informações, entre as quais pedindo cópia do contrato com a empresa responsável pela execução da obra, indagando se a empresa já foi notificada sobre sua responsabilidade no contrato, se existe plano de reforma especializada e se há previsão de data para sua realização.

    Lembrando de problemas recentemente ocorridos na Praça de Vila Aparecida e adjacências, nas proximidades do Albergue Assistencial, o vereador Itamar José Martins está solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Quais os projetos sociais que estão ativos ou sendo desenvolvidos em nossa cidade ? 2- Existe estudo ou planejamento na Secretaria de Promoção Social ou Departamento de Assistência Social da prefeitura, para que as pessoas que pernoitam no mencionado albergue, sejam encaminhadas a outra instituição, no período diurno, para atendimento e busca de recuperação ? 3- Como a Guarda Municipal efetua o monitoramento dessa área, inclusive a preservação do patrimônio público que é a Praça da Aparecida ?

    O vereador Antonio Etson Brun está solicitando ao Chefe do Executivo, o envio, à Câmara, de cópia do ofício recebido do Tribunal de Justiça, que orienta a Prefeitura a criar a lei que institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação Para o Pagamento de Precatórios, mediante Celebração de Acordo, no município. O autor lembrou de projeto recentemente aprovado pela Câmara.