Itapetininga/SP

    A Câmara Municipal de Itapetininga derrubou, por unanimidade, o veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 14/2016, de autoria do vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, versando sobre a substituição gradativa das redes aéreas de distribuição de energia elétrica, telefônica, comunicação de dados na fibra ótica e televisão a cabo, por redes subterrâneas no território do Município de Itapetininga.

    O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus  está solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que, com a máxima urgência realize a manutenção das estradas no Bairro Passa Três e de bairros adjacentes, em atendimento aos anseios e às necessidades de pequenos agricultores e de moradores daquela região, O autor enfatizou que há várias reclamações de que as estradas se encontram em péssimas condições, sendo vários pequenos agricultores foram prejudicados no transporte de seus produtos.

    Afirmando que munícipes têm indagada o por quê de alguns Postos de Saúde estarem fechados antes mesmo do horário previsto para o funcionamento, o vereador Itamar José Martins apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito Municipal as seguintes informações : 1- Informar a quantidade exata de Unidades de Saúde de nosso município, discriminando nome, bairro e horário de funcionamento. 2- Quantas Unidades estão, de fato, ativas ? 3-Quais unidades estão sendo fechadas, total ou parcialmente ? 4- Averiguar com uma rigorosa fiscalização, o motivo real de algumas unidades encerrarem o atendimento antes do horário previsto.

   O vereador Fuad Isaac encaminhou ao Prefeito Municipal minuta do Projeto de Lei, sugerindo que o Executivo reenvie o projeto à Câmara para que seja instituído o Projeto de Agendamento Telefônico para Idosos, Portadores de Necessidades Especiais e Pessoas com Mobilidade Reduzida no Município de Itapetininga. O autor destacou que a Lei Federal 10.48/00 determina prioridade de atendimento às pessoas que especifica, entre elas idosos e portadores de deficiências

    Alertando para o fato de que há um alto número de casos de Piodermite em crianças na cidade e que um dos agentes causadores da doença são fezes de pombos, o vereador André Luiz Bueno chamou atenção para o fato de que muitos prédios que abrigam escolas em nossa cidade estão infestados de pombos. Em requerimento apresentado, o vereador solicitou que seja oficiado ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Saúde, à Secretária Municipal de Educação, á Vigilância Sanitária e à imprensa, no sentido de divulgação da frequência com que as Escolas Municipais passam pelo processo de dedetização, com que frequência são vistoriadas e quais os órgãos responsáveis pela vistoria.

     O vereador Milton Nery Neto apresentou o Projeto de Lei 45/2016, que garante o direito de desembarque após as 22h, entre as paradas obrigatórias dos coletivos urbanos às mulheres do Município de Itapetininga, para resguardar sua segurança. Pelo projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores, os condutores de veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano, após as 22h, devem possibilitar o desembarque de mulheres em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, ainda que nele não haja ponto de parada regulamentado. Na impossibilidade de parada para o desembarque no local indicado pela usuária, deverá ser observado pelo condutor, o local mais próximo ao indicado.

    Chamando atenção para o fato de que a Prefeitura Municipal de Itapetininga vem realizando cobrança adicional de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis- ITBI, após nova avaliação do imóvel adquirido, e destacando ainda, que a Prefeitura contrata os serviços de corretores para as respectivas avaliações, o vereador Mauri de Jesus Morais apresentou requerimento, subscrito também por todos os vereadores, solicitando ao Prefeito  Municipal as seguintes informações : 1- Qual a norma legal que fundamenta tal cobrança ? 2- Qual o critério de escolha dos corretores para a realização dessas novas avaliações  ? 3- Qual o custo gerado para os cofres do Município pelo serviço prestado pelo corretor em cada caso de avaliação  ? 4- Encaminhar   informações julgadas pertinentes ao assunto. O autor usou da palavra, esclarecendo as razões do requerimento. Vários outros vereadores se pronunciaram sobre o tema.

    Enfatizando que chegaram até seu conhecimento denúncias sobre indícios de soterramento de banhado e de área úmida próximo à Rua Hermobenes de Paula Bernardes, no Jardim Colombo, o vereador Antônio Fernando Silva Rosa Júnior apresentou requerimento solicitando várias informações á Prefeitura Municipal de Itapetininga sobre o local, eventuais projetos aprovados, mapas, averbação de matrícula no cartório, dando ciência, ainda, ao Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, para acompanhamento do caso.

    O vereador Adilson Ramos, em requerimento subscrito, também pelo vereador Itamar José Martins, após historiar os acontecimentos na área da saúde em Itapetininga, está solicitando ao Governador de São Paulo- Geraldo Alckmin que autorize a estadualização do Hospital Regional de Itapetininga, bem como a construção de um novo prédio para o mesmo, sugerindo área do DER e oficiando, paralelamente, ao Prefeito, ao Diretor do DER, aos Prefeitos e Câmaras da região e aos Deputados Estaduais e Federais, e aos Conselhos Municipais de Saúde da região solicitando providências, no âmbito de cada um, para o reforço da reivindicação.

    Lembrando do grande número de moradores do Jardim Monte Santo, o vereador André Luiz Bueno apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras o envio do cronograma das obras de asfalto no Jardim Monte Santo. O autor destacou que a maioria das ruas da localidade ainda não possui asfalto enquanto que, várias ruas, de outros bairros , têm sido asfaltadas recentemente.