Itapetininga/SP

    Chamando atenção para o fato de que descarte correto do lixo gerado pelas cidades é um grande problema em todo o mundo e atualmente, Itapetininga e região produzem quantidade considerável de resíduos e que existe a possibilidade de separação e reaproveitamento do lixo para geração de energia, estando descritas, inclusive na Lei Orgânica do Município, o vereador José Eduardo Gomes Franco (Dudu) está solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente  o levantamento e estudo técnico para elaboração de edital ou instrumento normativo, para instalação de uma usina de processamento de lixo, através de licitação, concessão, conforme a Lei Orgânica do Município, título V, Disposições Finais e Transitórias, artigo. 9º e parceria público-privada.

    Chamando atenção para o fato de que muitas munícipes vítimas de agressão desconhecem a oferta de assistência e acolhimento como: “Centro de Referência de Atendimento às Mulheres”, “Delegacia de Defesa a Mulher”, “Sala Lilás” (vinculada à Polícia Civil do Estado de São Paulo), e “180”, e que estes serviços possuem baixa divulgação no Município de Itapetininga, a vereadora Marina Nalesso Mariano está  solicitando ao Prefeito Municipal investimento em divulgação dos serviços de prestação de assistência às mulheres vítimas de agressão, como a Delegacia de Defesa da Mulher”, “CRAM”, “Sala Lilás” e “180”.

    Afirmando que as ruas do Jardim Oscarlandi, no Distrito do Rechan, encontram-se em situação precária de manutenção e que com as últimas chuvas, os pequenos buracos que haviam nas ruas aumentaram consideravelmente, trazendo transtornos aos usuários, o vereador George Felipe Oliveira de Araújo está solicitando ao Prefeito Municipal a manutenção, com operação tapa-buracos, no Jardim Oscarlande, no Distrito do Rechan.

    Lembrando que o transporte ferroviário é o modal mais econômico para o transporte de cargas, assim como um dos mais seguros e que Itapetininga possui importante ramal ferroviário, com ligação à região de Campinas e ao porto de Santos, beneficiando a exportação da produção agrícola, além da ligação ferroviária para a região sul, sendo possível também sua extensão até Curitiba e destacando que entre 2006-2007 foram  realizados, pela gestão municipal, estudos para a implantação do contorno ferroviário, com a transposição da linha férrea, saindo do centro da cidade , o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando ao Ministro de Portos e Aeroportos,  Márcio França, ao Governador do Estado Tarcísio de Freitas, à Deputada Federal  Simone Marqueto e ao DNIT, as seguintes informações: O Projeto de transposição da linha férrea de Itapetininga é de conhecimento desse Departamento e dos  senhores (as)? É possível informar se o mencionado projeto se encontra em andamento? É de interesse do atual governo a realização das obras de transposição da linha férrea em Itapetinga?

    O vereador Leonardo Corrêa Ayres Branco solicita, através de indicação apresentada a sessão ordinária do último dia 21 de março, a limpeza na Rua Osório Soares, próximo ao número 84, local com descarte irregular de resíduos.

    O vereador Dogomar Marcondes dos Santos está solicitando, através de indicação, a manutenção das estradas com máquinas e cascalhamento em todas as ruas do Bairro Porto Velho, principalmente na estrada que liga os bairros do Porto ao Viracopos.

    O vereador Claudinei José Ramos (Nino) apresentou Moção de Congratulações ao Senhor Eder da Silva Costa, Secretário Municipal de Finanças de Itapetininga/SP. Em sua justificativa, destacou o brilhante papel do mesmo na Secretaria Municipal de Finanças e nas demais Secretarias Municipais das quais esteve à frente, tendo desenvolvido várias ações e prestado relevantes serviços ao Município de Itapetininga, sempre trabalhando com competência, seriedade e respeito ao poder público e seus contribuintes, além de sempre atender a todos com enorme carinho, dedicação, educação e respeito, demonstrando que além de um ótimo profissional, também é um grande ser humano.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por maioria, na sessão ordinária de 14 de março de 2023, o Projeto de Lei nº 223/2022, de autoria do Vereador Antonio Etson Brun, dispondo sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas e dá outras providências. O projeto, com nove artigos, foi amplamente debatido, assim como os substitutivos e a emenda, e uma vez sancionado pelo Executivo, deverá entrar em vigor em 18 meses. Para o efeito da lei, entende-se por sacos de lixo ecológicos, os confeccionados em material biodegradável ou reciclado e por sacolas ecológicas as confeccionadas em material biodegradável ou sacola retornável. Considera-se material biodegradável aquele que apresenta degradação por processos biológicos, sob a ação de microrganismos, em condições naturais adequadas.

    Afirmando que foi procurado pelo presidente da Associação de Motoristas de Aplicativos de Itapetininga – AMAI, que relatou problemas referentes ao trânsito do município e que ao transitar pelo município é possível verificar diversas irregularidades, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Trânsito, as seguintes informações: Com que frequência é realizada fiscalização de trânsito no município? Favor enviar cópia do relatório dessas fiscalizações. Quantos funcionários compõem atualmente o setor de fiscalização de trânsito dessa Secretaria? Existe projeto em andamento no município para a regulamentação do transporte por aplicativo? O parklet instalado na rua Cel. Fernando Prestes, em frente à um restaurante foi autorizado por essa Secretaria? Se sim, favor encaminhar cópia da autorização. Qual a atitude da Secretaria quando recebe denuncia que estabelecimentos estão “guardando” vagas com cones em frente dos seus prédios?

    Lembrando que a Rua Claudionor Belarmino, localizada na Vila Mazzei, é a única via do bairro que ainda não possui pavimentação, e que moradores sofrem grandes transtornos, tanto pela poeira excessiva durante os períodos de estiagem, quantos pela formação de lama nos períodos chuvosos, além de buracos e depressões na via e destacando a visita ao local no dia 11 de março de 2022, quando foi  informada que a realização da pavimentação daquela rua, é objeto de contrapartida por parte da empresa Pacaembu Construtora, a vereadora Marina Nalesso Mariano  está solicitando ao  Prefeito Municipal informações sobre a contrapartida de pavimentação da Rua Claudionor Belarmino, localizada na Vila Mazzei, por parte da EMPRESA Pacaembu Construtora.