Itapetininga/SP

    Lembrando que foram realizados vários requerimentos pedindo construção de uma unidade tipo creche infantil para o Bairro Jardim São Camilo e operações de tapa buracos e que é de extrema necessidade implantar uma unidade escolar para atender as demandas neste bairro, e que os asfaltos do bairro estão em péssimos estado, com muitos buracos e trechos com valetas, faltando as devidas manutenções, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando  à Prefeita Municipal e à Secretaria de Educação informações sobre a possibilidade de construir uma unidade escolar tipo creche e manutenção das vias na Vila Jardim São Camilo com operação de tapa buracos.

    Lembrando do período de retorno às aulas na rede pública de ensino, em todo o município de Itapetininga e que a empresa responsável pelo transporte público já foi notificada sobre a deficiência na prestação do serviço, a vereadora Marina Nalesso Mariano está pedindo à Prefeita Municipal explicações sobre as medidas e soluções acerca do transporte público no município de Itapetininga.

    Afirmando que foi procurado por munícipes relatando as péssimas condições em que se encontra a Rua Wilson Bicudo de Almeida em Vila Apolo, especialmente no período de chuvas e que praticamente todo o bairro já recebeu pavimentação, o vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e à Secretaria de Obras as seguintes informações:  existe projeto para pavimentação asfáltica ou lajotas da rua Wilson Bicudo de Almeida em Vila Apolo? Se sim, quando haverá início das obras? A rua em questão será pavimentada pelo Executivo ou haverá contrapartida por parte do loteador para custeio e realização da obra? Caso não esteja no planejamento, solicito a possibilidade que a referida rua seja incluída no cronograma de pavimentação e também a possibilidade de uma parceria com o loteador para custeio da obra.

    Lembrando da importância e relevância de ter à disposição todos os valores que são investidos com os repasses do FUNDEB no município, a vereadora Denise Francis Martins de Castro, em requerimento subscrito também pelo vereador Eduardo Prando, está solicitando à Prefeita Municipal, as seguintes informações: Relação de valores de todos os repasses da verba do FUNDEB, de todo ano de 2021, planilha mensal constando todas as despesas, justificativa legal para: curso de 195 horas oferecido aos integrantes do magistério e quadro de apoio educacional, diferentes formas de pagamento referente ao curso (horas excedentes e horas extras), pagamento de horas extras com a verba do FUNDEB para funcionários da educação que prestaram serviços à saúde (Campanha de Vacinação) e todas informações julgadas necessárias.

    A vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta apresentou Moção de Apelo à Prefeita Municipal para que seja enviado o mais urgente possível, projeto de lei referente ao reajuste salarial anual e no cartão alimentação para o ano de 2022 dos funcionários públicos municipais, bem como projeto de lei complementar, alterando o artigo 3º da Lei 5.381, de 25 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação de nova data base para reajuste anual dos vencimentos dos servidores municipais, passando a ter como nova redação a data base de vencimentos para 1º de março. Em  sua justificativa, a autora lembrou de requerimento e moção de apelo anterior e que nos anos 2020 e 2021 os funcionários públicos municipais não tiveram reajuste salarial em razão da Lei Complementar nº 173/2020 que congelou o aumento de salários e outros benefícios dos funcionários públicos cujos efeitos findaram , e ressaltando que os funcionários públicos municipais dos mais variados grupos salariais estão recebendo salário base abaixo do mínimo federal e como consequência vêm enfrentando dificuldades em manter seus compromissos como pagar aluguel, despesas de água, luz, alimentação, transporte até o local de trabalho, vestuário, medicamentos, além de que vários funcionários de todas as faixas salariais estão precisando recorrer a empréstimos para sobreviver, notando ainda a defasagem no valor do cartão alimentação em razão da elevação de preços nos dois últimos anos.

    O vereador Eduardo Prando (Codorna) apresentou Moção de Apelo à Prefeita Municipal e a Sra. Secretária de Educação, para que tomem as medidas necessárias, para que os Auxiliares de Educação e os Profissionais de Apoio possam ser atendidos em suas reivindicações com o reajuste nos salários base, cartão de alimentação e condições de transporte bem como  a possibilidade de um agendamento de  uma audiência pública, com a participação do  Secretário de Finanças e da Secretária de Educação, para entendimento. Em sua justificativa, lembrou que estes profissionais têm como Salário Base R$ 1.108,00, abaixo do salário mínimo nacional e que estão cada dia mais caros os preços dos alimentos e outros produtos, devido à pandemia. Enfatizou também que o cartão - alimentação também segue sem reajustes.

    O vereador Marcos José Nanini de Oliveira, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal que realize recapeamento asfáltico nas ruas Rafael Tobias de Aguiar e João Augusto da Silva, localizadas no Jardim Mesquita.

    O vereador Leonardo Corrêa Ayres Branco, através de indicação, está reivindica à Prefeitura Municipal, a implantação de bueiros e devida infraestrutura nas imediações do cruzamento das ruas Alfredo Pinto de Paula e Senador José Hermírio de Moraes – Vila Aurora, lembrando que, toda vez que chove, acumula água, invadindo casas a partir das de calçadas por não ter vazão.

    O vereador Claudinei José Ramos, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a realização de operação tapa buracos na Rua Ari Fernando Pena, localizada na V. Santana, atrás da igreja católica, tendo em vista a via estar bastante esburacada e necessitando com a máxima urgência de reparos.

    O vereador George Felipe Oliveira de Araújo, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Trânsito, que sejam instalados redutores de velocidade, bem como sinalização de solo e vertical na Rua Pedro Daniel, CDHU, Distrito do Rechan, por tratar-se de rua extensa, com 201 metros de comprimento.