Itapetininga/SP

Relatando ter recebido pedido encaminhado por pais de alunos da Rede Municipal de Educação do Distrito da Varginha, pedindo providências acerca da falta de professores de algumas matérias, mais notadamente Geografia e Matemática, o vereador Adilson Marcos Nicoletti apresentou requerimento , solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1) Quais providências estão sendo tomadas quanto à falta de professores das escolas da zona rural? 2) Qual o levantamento da evasão escolar e qual é o numero de transferências de alunos da rede municipal para as escolas estaduais? 3) Qual é o numero de professores da educação básica que atuavam na zona rural e pediram exoneração, afastamento ou licença? 4) Quando será efetuado o reparo do buraco no pátio da EMEIF José Lauro Ferreira? O autor pediu ainda que cópia do requerimento seja encaminhada ao Promotor da Vara da Infância e Juventude.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Primeira Discussão e Votação, o Projeto de Lei Complementar 04/2012, dispondo sobre expedição de alvará de licença de funcionamento condicionado para pessoa ou estabelecimento que exercer as atividades de extração, produção, comercio, indústria ou prestação de serviços. Pelo projeto aprovado, a concessão de licença para atividades não residenciais em edificações em situação irregular dar-se-á mediante a obtenção do alvará, cuja expedição dependerá da comprovação, por parte do proprietário ou possuidor, de que já deu inicio ao procedimento de regularização da edificação junto à Prefeitura ,mediante a apresentação de todos os demais documentos exigidos bem como o termo de ajustamento de conduta.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Foi aprovado, em Primeira Discussão e Votação pelos Vereadores itapetininganos, o Projeto de Lei Complementar 05/2012, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município, institui Plano de Custeio e Plano de Benefícios e reorganiza o Serviço de Previdência Municipal. Esse Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar, mediante contribuição, aos funcionários municipais titulares de cargos efetivos e seus dependentes, os meios de subsistência nos eventos de invalidez, idade avançada, doença, maternidade, reclusão e morte.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Foi aprovado pelos edis itapetininganos, já em Segunda Discussão e Votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2012 , de autoria de todos os vereadores, incluindo na Lei Orgânica do Município de Itapetininga,no § 3 do art. 73, a seguinte redação: “as informações prestadas à Câmara Municipal na forma do inciso XIII deste artigo, deverão ser acompanhadas de todos os documentos solicitados no requerimento do Poder Legislativo, sob pena de não ser considerada prestada a informação, sujeitando o infrator ás responsabilidades legais.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Afirmando que no ultimo dia 28 esteve visitando Itapetininga o Deputado Federal Guilherme Mussi, que teria apontado falha da Prefeitura Municipal em relação a uma emenda de R$ 1250.000,00, destinando recursos ao Hospital Regional, ao não elaborar adequadamente o projeto, o vereador Marcelo Nanini Franci apresentou requerimento solicitando ao Prefeito Municipal, ao Secretario Municipal de Saúde e ao Deputado Federal Guilherme Mussi, as seguintes informações: 1) No que exatamente a Prefeitura de Itapetininga falhou quanto à pontualidade? O que de fato aconteceu com essa emenda? Qual a posição atual? Perdemos definitivamente esses recursos? 2) A situação dessa perda ficará por isso mesmo? Há alguma alternativa de reversão para a liberação do valor da emenda? 3) Qual a posição do Deputado Federal sobre o assunto?

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador Jose Benedito Lisboa Rolim está solicitando à Prefeitura Municipal, providências para vários pontos do município, entre elas, operação tapa buracos em todas as ruas do Distrito do Rechã, em especial na Rua João Galdino de Camargo; manutenção nas vias publicas do Jardim Bela Vista e limpeza do terreno localizado na esquina da Rua Rodrigo Santos Terra com a Rua Manoel de Campos.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Lembrando que neste momento está sendo discutido pela Câmara o Estatuto do Magistério e que os amplos debates contribuíram para um texto capaz de melhorar a educação municipal, o vereador Fuad Isaac destacou que a Guarda Municipal de Itapetininga, apesar do seu reduzido efetivo, vem prestando serviços de qualidade à população e constitui uma categoria de trabalhadores única e com direitos e obrigações distintos. Diante dessa diferenciação, o Presidente da Câmara entende que há necessidade de Estatuto e Plano de Carreira próprios. Por isso mesmo, Fuad está solicitando ao Prefeito e ao Secretario Municipal de Trânsito e Cidadania, informações sobre eventuais estudos visando produzir um projeto de lei que venha a ser o Estatuto e Plano de Carreira da Guarda Municipal de Itapetininga.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Chamando atenção para o fato de que, quando da realização da Exposição Agropecuária, Industrial de Comercial de Itapetininga, as pessoas que venha a adquirir ingressos para os camarotes deverão também pagar para poder entrar na festa, ou seja, estarão pagando duas vezes para a mesma finalidade, que é de assistir aos shows,o vereador Hiram Ayres Monteiro Junior está solicitando ao Prefeito Municipal, ao Sindicato Rural, ao Procon e ao Ministério Publico as seguintes informações: 1) É verídica a noticia de que as pessoas que compram ingressos para camarotes ainda têm que desembolsar os valores cobrados para acesso ao local dos shows? 2) Em que dispositivo legal se baseia essa dupla cobrança? 3) Quais medidas podem ser tomadas para regularizar esta situação? 4) Outras informações julgadas de importância.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador Marcos de Almeida Cunha está solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informações sobre a possibilidade de se promover urgentemente a reforma da ponte sobre o Rio Itapetininga, que liga a Vila Sotemo ao Bairro do Porto Velho, devido à importância da mesma tanto para acesso de pessoas e veículos como também pelo seu valor histórico. O autor lembrou que muitos requerimentos, de autoria de vários , já foram apresentados sobre o tema e que inclusive havia uma sinalização do Ministério da Integração Nacional de disponibilizar verba de R$ 1500.000,00 para essa finalidade.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Destacando que 2012 é o ano da comemoração do aniversário dos 80 anos da Revolução Constitucionalista de 1932 e que Itapetininga teve participação de primeira grandeza, sediando o quartel general do Exercito Constitucionalista do Setor Sul e que os filhos de Itapetininga participaram, não só dessa Revolução, mas também da Revolução de 1924 e da Segunda Guerra Mundial, tendo muitos morrido em combate, o vereador Jose Eduardo Gomes Franco apresentou requerimento solicitando ao Prefeito a construção de um monumento no Cemitério Municipal de Itapetininga, mais precisamente defronte ao antigo cruzeiro, afixando-se no mesmo uma placa de metal inoxidável, com o objetivo de levar ao pleno conhecimento os nomes dos bravos itapetininganos da Revolução Constitucionalista de 1932 e da Segunda Guerra Mundial, que serão eternizados através dessa homenagem.

Foto: Henrique

Texto: Silas