Itapetininga/SP

   Chamando atenção para o fato de que, em recente reunião com representante da entidade São Camilo, este mostrou a necessidade de ser destinado, para um melhor atendimento à população, a construção  de UPAs- Unidades de Pronto Atendimento, para desafogar o Pronto Socorro, o vereador e presidente da Câmara Municipal- André Luiz Bueno está indagando ao Chefe do Executivo sobre a existência de estudos com essa finalidade, bem como qual o prazo previsto  para tanto.

    O vereador Itamar José Martins, em requerimento subscrito também pelos vereadores Milton Nery Neto, Marcelo Nanini Franci, Fuad Abrão Isaac e Fernandinho Rosa, enfatizando que a Prefeitura de Itapetininga iniciou campanha publicitária ,onde constam imagens de obras da administração anterior e lembrando que estamos em período eleitoral, está solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- envio de cópia dos filmes e de todo e qualquer material publicitário exibido ou publicado nos meios de comunicação disponíveis ou acessíveis em nosso município ou municípios vizinhos; 2- identificação das obras e serviços exibidos nos filmes e material publicitário; 3- relação dos veículos de comunicação utilizados na campanha publicitária: valor desembolsado na produção e veiculação da campanha publicitária e demais custos envolvidos; 5- o envio deste ao Ministério Público para que determine a abertura de inquérito civil, a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas necessárias de acordo com a legislação em vigor; 6- o envio deste ao Juiz Eleitoral para que adote as providências necessárias.

    Lembrando que a Câmara dos Deputados já selecionou 78 estudantes que representarão os estados brasileiros em 2014 e que neste ano, o recorde de inscrições do programa foi superado e chegou ao número de 2079 projetos encaminhados por jovens de todo o país, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso solicitou o registro, na ata dos trabalhos, de um voto de louvor e congratulações com a aluna Isabela Domingues de Souza, da Escola Estadual Professora Corina Caçapava Barth, que foi classificada para representar nossa cidade nesse Parlamento Jovem Brasileiro 2014.

    O vereador Adilson Ramos está sugerindo ao Prefeito, uma Ação de Usucapião de uma área de 7.249,25 metros quadrados, localizada na Vila Santana, entre a Rua João Batista de Almeida e Avenida Aziz Cavalheiro Salém (Marginal dos Cavalos) e sua utilização para escola municipal, creche e área de  lazer. Adilson pede, também, que seja notificado o munícipe que está cercando a área, para que paralise imediatamente os serviços, visando evitar futuros transtornos ao município.

    A vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes está solicitando o envio  cópias do Termo de Convênio celebrado entre o Município de Itapetininga e a Associação dos Blocos e Escolas de Samba de Itapetininga para realização de atividades carnavalescas em 2014, e das notas fiscais ao TCE para uma apreciação técnica e jurídica sobre o assunto.

    O vereador Antonio Etson Brun está reivindicando ao Prefeito, a abertura oficial de uma rua sem saída, perpendicular à Rua Cândida Lopes, em Vila Apolo, ou a criação de um condomínio no local, lembrando que existem 13 residências cujos moradores aguardam a providência.

    Chamando atenção para o fato de que são inúmeras as reclamações dos munícipes ao atendimento do SAMU de Itapetininga, e que a grande maioria está relacionada com o fato de não se  buscar o paciente necessitado em sua residência, o vereador Itamar José Martins apresentou requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Quantas ambulâncias do SAMU existem em Itapetininga ? 2- Quantas delas estão disponíveis para  para atender os pacientes ?  3- Qual critério utilizado pelos profissionais do SAMU     para definir se o paciente necessita de ambulância ? 4- Quem é o profissional responsável para definir esse critério ?. O autor enfatizou que a explicação normalmente oferecida é a da falta de ambulâncias, sendo que a pessoa que atende ao telefone do SAMU, muitas vezes já pede para o paciente ligar para o Corpo de Bombeiros Militar.

    A Câmara Municipal de Itapetininga, através de requerimento de autoria do vereador Fernandinho Rosa, homenageou todas as Lojas Maçônicas de Itapetininga, pela passagem do Dia do Maçom, transcorrido no último 20 de Agosto. Na justificativa, foi lembrado que acontecimentos históricos do Brasil, como a Independência, a Abolição da Escravidão e a Proclamação da República, tiveram participação decisiva da Maçonaria. Foi destacada também a atuação da Maçonaria na história de Itapetininga, desde o início, inclusive com as primeiras Câmaras Municipais e com presença marcante na vida do município.

    Destacando a alta rotatividade de funcionários nos últimos anos e, principalmente, nos últimos meses, no quadro funcional da Prefeitura de Itapetininga, e que é de extrema importância saber quantos e quais são, efetivamente, os funcionários municipais, o vereador Fuad Abrão Isaac, em requerimento subscrito, também pelo vereador Itamar José Martins, está solicitando ao prefeito ,o envio, à Câmara, de uma relação contendo todos os cargos do quadro permanente de pessoal.

    O vereador Douglas Mateus Monari Baptista está solicitando o prefeito a implantação de sinalização vertical e horizontal adequadas em todas as vias dos Bairros Chapada Grande e Jardim Monte Santo, bem como a definição de sentido de direção dessas vias, em especial a determinação de que a Rua Juraci Cruz, no Jardim Monte Santo, volte a ter sentido único de direção, em atendimento ao justo pleito dos moradores locais.

    A realização de manutenção no campo de futebol de areia localizado à Rua Heitor Calazans Luz Moura, em Vila Nova Itapetininga, está sendo solicitada ao chefe do executivo pelo vereador Jair Aparecido de Sene, argumentando que o local encontra-se totalmente abandonado, necessitando de urgentes melhorias.

    Chamando atenção para a importância dos cidadãos inscritos no setor de habitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga possam acompanhar o andamento de seu processo, o vereador Fuad Isaac apresentou requerimento endereçado ao prefeito, sugerindo e interpelando , com base na Lei Complementar Federal 101 ,de 4 de maio de 2000, a disponibilização, através de um portal de transparência na internet, todos os dados para consulta e controle social inerentes à distribuição de moradias através do programas sociais.

     Foi aprovado, pela Câmara Municipal,  o Projeto de Lei 98/2014, de autoria do vereador João Batista de Souza dando o nome do Maestro José Carlos Soares, carinhosamente conhecido como “Zé da Banda”, à Escola Livre de Música Municipal. José Carlos Soares foi , durante muitos anos, maestro e presidente da Banda Lira, integrante da Banda Municipal e de vários grupos musicais da cidade.

   Em pronunciamento na última sessão ordinária, o vereador Itamar José Martins destacou a importância da Câmara Municipal, de forma permanente, abrir espaço para a manifestação de cidadãos que trazem suas reivindicações ou dos setores que representam, lembrando que a expressão “Casa do Povo” já retrata essa realidade.

    O vereador Milton Nery Neto , lembrando das dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros de Itapetininga para estacionar seus veículos com segurança, está solicitando ao Prefeito Municipal a doação de área para a solução desse problema.