Itapetininga/SP

   O vereador Antônio Carlos Marconi está solicitando à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, a liberação de espaço apropriado para atendimento de animais abandonados e contratação de médico veterinário para atuar no local duas vezes por semana, mantendo, dessa forma um controle no número de animais de rua em nosso município, controlando também as doenças transmitidas por eles.

Chamando atenção para a importância de providências para o centro comercial e cartão postal de Itapetininga, especialmente a Rua Campos Sales, o Vereador Waldemir de Barros apresentou requerimento, solicitando à Prefeita as seguintes informações: 1- Quando poderemos contar com ações da Prefeitura, de modo a vermos o centro comercial mais higiênico e limpo, com instalações de novas lixeiras? 2- Existe algum programa para renovar as pinturas horizontais de solo em toda extensão da Rua Campos Sales? 3- O centro comercial está incluído no programa de tapa buracos e renovação de remendos mal feitos no asfalto?  4- Quais as providências que serão tomadas com relação às calçadas, que provocam tropeços e escorregões? 5- Quais as providências a serem tomadas com relação à rede elétrica do local?

   O vereador André Luiz Bueno está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga e à Secretaria de Obras, em caráter de urgência, as seguintes informações : Quem foi o responsável pela reforma da ponte da Vila Prado ? Qual foi o motivo que deu necessidade à realização de reparo na referida ponte ? Por que as obras ali iniciadas ainda não foram concluídas ? . O autor lembrou que essa ponte dá acesso a diversos bairros da cidade, como o Portal dos Pinheiros, a Estância Quatro Irmãos, a Vila Paulo Ayres, a Vila Belo Horizonte, etc.

   O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Antônio Etson Brun anunciou, na última sessão ordinária , que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou constitucional a lei do recuo das antenas de celulares aprovada pelos vereadores da legislatura passada. Trata-se da Lei Complementar 115, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre alteração dos artigos 40 e 13, da Lei Complementar 25 de 28 de março de 2008, com redação dada pela Lei Complementar 92, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a instalação de Sistemas de Transmissão de Radiação Eletromagnética Não Ionizante no Município de Itapetininga. Por essa lei, não poderão ser instaladas essas torres a uma distância inferior a 500 m de outra, bem como de hospitais, postos de saúde, maternidades, pronto socorros, escolas, clinicas, berçários, creches, asilos, igrejas, ginásios e postos de combustíveis. Os recuos de frente, fundo e lateral devem obedecer à distância mínima de 15m.

   Essa lei é oriunda de projeto dos vereadores da legislatura anterior Antônio Etson Brun, Adilson Ramos, André Luiz Bueno, Antônio Carlos Marconi, Fernandinho Rosa, Antônio M. Polyceno, Fuad Isaac,Geraldo Macedo, Itamar Martins, Jair Sene, José Davino Pereira, Marcelo Nanini, Maria Lucia Haidar, Marcus Tadeu Q. Cardoso, Mauri de Jesus Morais, Miguel Turmeiro, Milton Nery, Selma Freiras Moraes e Sidney Teixeira Barbosa. O prefeito da época vetou, a Câmara derrubou o veto, o prefeito entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e agora o Tribunal de Justiça deu vitória à Câmara. Segundo o Presidente Etson Brun, isso evidencia que a Câmara pode legislar sobre uso do solo.

   O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Antônio Etson Brun, durante a discussão de um requerimento de autoria do vereador Milton Nery Neto relacionado com problemas no repasse de recursos municipais ao Lar das Meninas Celia Teresa Rodrigues Soares Hungria, que atende 112 meninas, alertou sobre a necessidade de planejamento antecipado no setor de Promoção Social, repassando às entidades informações atualizadas sobre as mudanças que ocorrem na legislação, de forma que essas entidades venham a se adequar em tempo hábil e não perder os recursos. Enfatizando que em administrações passadas não houve esse procedimento no momento adequado, especialmente no que diz respeito ao chamamento,o que levou a entidade a não participar do mesmo, originando-se aí os atuais problemas, e lembrando ainda que não se utiliza mais a palavra convênio, substituída que foi por fomento ou tratamento, Etson Brun deixou claro que a Câmara Municipal, inclusive com seu setor jurídico, estará acionada para auxiliar no que for possível.

   Chamando atenção para a qualidade  de vida dos funcionários do comércio de Itapetininga, e destacando que, nos serviços de nosso comércio, a maioria dos trabalhadores é constituída de mulheres, que enfrentam dupla jornada, pois são as que mais se dedicam ao cuidado da casa e dos filhos, o vereador Paulo Henrique Furlan apresentou requerimento, solicitando que seja criada uma comissão de estudos para adequação do horário de funcionamento do comércio local, composta pelos vereadores Waldemir de Barros, Zé da Escola e Paulo Henrique Furlan, por serem notórios conhecedores do setor. Para instruir os trabalhos, o autor solicitou que seja convocada uma audiência pública para debater o assunto, e posteriormente ser enviado relatório dos trabalhos para a Chefe do Poder Executivo, requerendo, ainda, que se dê ciência desse requerimento, com cópia do mesmo, à Associação Comercial de Itapetininga, ao Sindicato dos Empregados do Comércio de Itapetininga e à Prefeita Municipal.

   O vereador Mario Carneiro Neto está solicitando à Prefeita e à Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania, esclarecimentos quanto às alterações de estacionamento do modelo de 45 graus para o tipo paralelo ao meio fio nas Ruas Capitão José Leme, Expedicionários Itapetininganos, Dom Joaquim, Saldanha Marinho e Cesário Mota. Solicita, paralelamente, as seguintes informações : 1- Quais os estudos que foram realizados para as novas alterações nas vias citadas e se houve consulta pública aos comerciantes, condutores e moradores dos locais ? 2- Qual o custo das alterações, considerando que tais modificações estão retornando ao modelo anterior ? 3- Apresentar dados referentes às colisões de veículos nas referidas vias. 4- Encaminhar demais informações julgadas necessárias ao esclarecimento do caso em questão, dando ampla divulgação dos referidos dados à comunidade.

   O vereador Antônio Carlos Marconi, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a manutenção, com a máquina motoniveladora, nos Bairros Moquém, Tupy e adjacências, uma vez que as estradas dessas localidades encontram-se em situação precária, tornando- se intransitáveis em dias de chuva. Em outra indicação ,Marconi solicitou também à Prefeitura, a limpeza da Rua Isaltino Serafim dos Santos, localizada na Vila Serafim.

   Lembrando que as estradas rurais dos Bairros Rechã ao Areião, Areião ao Retiro, e Retiro à Pescaria, são as únicas vias de escoamento da produção de hortifrúti granjeiros, produtos perecíveis, e chamando atenção para o fato de que após o período de chuvas, essas estradas ficaram bastante danificadas, o vereador Sidney Teixeira Barbosa está solicitando à Prefeita e ao Secretário de Obras, o envio, com a máxima urgência, de equipe para a realização de serviços de manutenção com máquinas motoniveladoras e cobertura de cascalhos nessas estradas.

   O vereador Milton Nery neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita e à Secretária Municipal da Educação, as seguintes informações : 1- Há possibilidade de merendeiras, serventes e auxiliares administrativos receberem a gratificação de 10% que a Prefeitura Municipal pretende pagar somente aos auxiliares de educação de primeira infância ? 2- Há um Plano de Carreira a ser apresentado para essa classe, para que haja um aumento real, alterando, assim, o seu salário- base ?  O autor afirmou que o salário base das funções descritas está defasado, enfatizando que as merendeiras, os serventes e os auxiliares administrativos, assim como os auxiliares de educação, também exercem diariamente suas funções igualmente de extrema responsabilidade.

Nesta Segunda-Feira, 24, na Câmara de Sorocaba, ocorreu o Encontro dos legislativos da Região Metropolitana  de sorocaba (RMS), discutindo em conjunto o tema "Combate à Dependência Química". Representando o legislativo de Itapetininga, participaram do evento, os vereadores Dudu Franco, Eduardo Prando e Milton Nery. Estiveram presente, representantes de 19 municípios dos 27 que compõe a RMS, com o objetivo de discutir os problemas em comum de toda a região, e o tema escolhido para o 1º encontro foi o combate à dependencia química. Próximo encontro será em Itu, com o tema desenvolvimento econômico e geração de emprego.  

   O vereador André Luiz Bueno, em requerimento subscrito por todos os vereadores, está solicitando à Prefeita, à Secretária Municipal de Saúde e ao Diretor da Sociedade São Camilo, esclarecimentos sobre a morte de um senhor de 52 anos nas dependências do Hospital Regional de Itapetininga, no último dia 15 de abril, com a declaração de óbito apontando como causa mortis, asfixia mecânica, constrição cervical e enforcamento, tendo deixado viúva e doze filhos. O autor destaca que, além da consternação, o caso merece minunciosas investigações, e solicita informações sobre hora de entrada do paciente, qual médico fez o atendimento, qual o diagnóstico, quais medicamentos ministrados, em que sala ocorreu o fato, por que o paciente foi deixado sozinho dentro da sala, pedindo, ainda, cópias das filmagens internas e externas, desde a hora de entrada até a hora do óbito. Solicitou, finalmente, o envio de cópias à Delegacia Seccional de Polícia e ao Ministério Público.

   Lembrando da grande quantidade de pacientes que se dirigem à Câmara Municipal com reclamações referentes às guias de encaminhamento para especialidades, que estão paradas em postos de saúde, a vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes apresentou requerimento, solicitando à Prefeita as seguintes informações: 1- As guias de encaminhamento às especialidades médicas passam por avaliação da coordenação dos postos de saúde? 2- Os funcionários da central de vagas têm treinamento para prestar melhor atendimento aos pacientes? 3- O Departamento de Gestão e Trabalho e Educação em Saúde ministra cursos a esses funcionários, tendo como objetivo capacitá-los a prestarem um atendimento humanizado à população?

   Chamando atenção para o fato de que o setor de ambulâncias e transporte está deficiente e que exames e procedimentos para pacientes em tratamento de câncer não são realizados em nosso município, o vereador Eduardo Prando afirmou que a Administração Municipal está cortando o fornecimento de combustível para esses pacientes, causando transtorno para pessoas que já estão sofrendo com a doença e com problemas psicossomáticos. Diante disso, Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à Prefeita as seguintes informações: 1-Quais os critérios de avaliação para o corte de fornecimento de combustível aos pacientes que não têm condições imunológicas de irem em veículos coletivos? 2- Por que pacientes que atendem todos os pré-requisitos do Decreto 1036/13 estão tendo dificuldades para exercerem seus direitos? 3- Por que pacientes que estão em estado terminal vêm sendo submetidos ao martírio de enfrentar transporte coletivo apesar das precárias condições de saúde em que se encontram?  4- Qual a situação orçamentária do Setor de Transportes?   5- Encaminhar demais informações julgadas necessárias.

   O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga que, através do setor competente, realize os serviços de troca de lâmpadas e de redes elétricas que se encontram queimadas em todo o Distrito do Gramadinho, atendendo, assim, às solicitações dos moradores.