Itapetininga/SP

    O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando ao prefeito e ao secretario municipal de meio ambiente e agricultura, a manutenção das estradas dos Distritos de Morro do Alto, Tupi, Varginha, Gramadinho, Conceição , e dos Bairros São Roque, Pescaria e adjacências, com a colocação de cascalhos, capinação e limpeza nessas localidades que se encontram em má conservação

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Decreto Legislativo  09/2015, de autoria do vereador Itamar José Martins, concedendo a Medalha de Mérito Dr. Júlio Prestes de Albuquerque ao Pastro José Jorge de Lima. Em sua justificativa, o autor destacou a trajetória do homenageado,  na Igreja do Evangelho Quadrangular ,tanto na igreja -sede em Itapetininga, onde realizou amplas reformase ampliações, como em igrejas de vários outros municípios. Destacou a simplicidade de coração e atitudes de amor do Pastor Jorge, lembrando também que êle é renomado escritor, com sete livros publicados.

     Foi aprovada pela Câmara Municipal de Itapetininga, a Moção de Apelo 22/2015, de autoria do vereador Adilson Ramos, solicitando ao prefeito municipal, com texto sugerido em anexo,  o envio de projeto de lei , instituindo a Bolsa Atleta Municipal junto à Secretaria de Esporte e Lazer. Em sua justificativa, o autor lembra que temos muitas famílias que não conseguem dar apoio financeiro para que seus filhos se dediquem ao esporte. Dessa forma ,a proposta vem de encontro aos anseios da classe esportiva de nossa cidade.

Relatório - CEI - São Camilo

     O vereador Itamar José Martins está solicitando ao prefeito municipal, com fundamento no § 3 dos artigos 73, 76 e demais da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, que envie calendário visando promover a esterilização cirúrgica dos animais abandonados de rua, bem como o seu recolhimento, além de destinar na lei orçamentária anual municipal, recursos financeiros para a realização de um programa voltado ao bem estar animal. Está solicitando, também, ao Ministério Público da Comarca, para que providencie com a urgência necessária, ação contra a Prefeitura de Itapetininga similar aquela promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso contra a Prefeitura de Cuiabá, que culminou com determinação judicial para recolher os animais abandonados, vítimas de atropelamento e maus tratos das ruas de Cuiabá ou que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade.

    Fazendo uso da palavra na Explicação Pessoal, o Vereador Mauri de Jesus Morais solicitou à Prefeitura Municipal de Itapetininga urgência no envio de projeto de lei de concessão de bônus ao magistério, com a previsão legal dos recursos do FUNDEB. Mauri lembrou que o ano legislativo está no final e, portanto há necessidade de muita urgência, destacando ainda que nos anos anteriores essa providência foi tomada em tempo. Ainda durante a Explicação Pessoal, o vereador recordou de sua proposta para a redução do número de vereadores de 19 para 11, que não encontrou o número de assinaturas necessárias para sua apresentação neste ano, e que não poderá ser apresentada em 2016, afirmando ainda existir uma pequena esperança de que isso possa ser conseguido nestes últimos dias do ano legislativo de 2015.

    A vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes apresentou requerimento, solicitando à Companhia Sul Paulista de Energia- CPFL, as seguintes informações : 1- Qual o motivo da cobrança da empresa Cartão de Todos incluído no recibo da conta de consumo de energia elétrica emitido por essa concessionária ? 2- Qual o ramo de atividades da empresa Cartão de Todos e qual a relação comercial com a CPFL- Companhia Sul Paulista de Energia ? 3- Em que lei essa concessionária se baseia para efetuar tal cobrança junto à conta de energia elétrica do consumidor ? 4- Quantos consumidores em nosso município recebem a cobrança do Cartão de Todos em suas contas de energia elétrica ? 5- De que forma os consumidores são informados dessa cobrança e como a autorizam ? 6- Outras informações julgadas de importância.

    Afirmando que o Parque Ecológico Municipal São Francisco de Assis, localizado no Bairro do Mato Seco, uma área de aproximadamente 35 hectares, de alta biodiversidade e imenso potencial turístico, cultural e ecológico, está totalmente abandonado há vários anos, o vereador Fernandinho Rosa está solicitando ao prefeito, a realização de estudos para a reforma e reabertura do mesmo, para que volte a ser um dos principais pontos turísticos de nossa cidade.

    Chamando atenção para o fato de que a Banda Municipal Maestro Edil Lisboa é motivo de orgulho para nossa cidade, sendo uma das mais tradicionais de nossa região, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando ao prefeito a realização de concurso público para contratação de novos músicos para a mesma, a unificação da carga horária de trabalho de seus membros e a renovação dos uniformes.

    Destacando que inúmeros recursos financeiros, oriundos do Governo Federal, têm sido destinados ao nosso município para finalidades diversas, o vereador Fuad Abrão Isaac está solicitando ao prefeito e ao secretário municipal de obras e serviços públicos, a remessa, à Câmara Municipal, do cronograma de obras de recuperação da Marginal dos Cavalos, bem como informações sobre a limpeza dessa via antes do término da pavimentação asfáltica.

    Um requerimento subscrito pelos vereadores Adilson Ramos, André Luiz Bueno, Antônio Calos Marconi, Antônio Etson Brun, Fuad Abrão Isaac, Geraldo Miguel de Macedo, Itamar José Martins, Jair Aparecido de Sene, José Davino Pereira, João Batista de Souza, Marcelo Nanini Franci, Mauri de Jesus Morais, Milton Nery Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa e Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar solicita ao Prefeito Municipal, o retorno do benefício do vale- alimentação, que era concedido aos aposentados e pensionistas do Serviço de Previdência Municipal- SEPREM, suspenso na gestão anterior. Os autores enfatizaram que a suspensão desse vale- alimentação causou  enormes transtornos aos aposentados e pensionistas do funcionalismo municipal, comprometendo, sobremaneira, o orçamento dessas famílias.

   Lembrando que recentemente diversos bairros do município tiveram suas vias recapeadas, porém, até o momento, não foi implantada a sinalização de trânsito, o que dificulta a passagem de pedestres e aumenta o risco de acidentes, o vereador Jair Aparecido de Sene está solicitando ao prefeito municipal e ao Secretário de Trânsito e Cidadania, a implantação, com urgência, de sinalização de trânsito, horizontal e vertical nas mencionadas vias.

    O vereador Sidney Teixeira Barbosa está solicitando ao Prefeito Municipal a realização, com a necessária urgência de mutirão de limpeza e operação tapa- buracos no Distrito de Rechã. O autor destaca que em razão das intensas chuvas, o visual do distrito está comprometido, havendo necessidade do envio de uma equipe de funcionários juntamente com roçadeiras costais, retroescavadeira, basculantes e outros implementos necessários para uma completa limpeza e remoção de mato e entulho.

    Tendo sido procurado por membros da Associação dos Taxistas de Itapetininga, que anseiam  por informações sobre a possibilidade de alteração do valor de R$ 3,50 cobrado por taxis rotativos de nosso município, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento solicitando ao prefeito municipal as providências necessárias para o encaminhamento dessas providências.

   O vereador Antonio Fernando Silva Rosa Júnior está solicitando ao prefeito, estudos para alteração da Lei Municipal 5.085, de 8 de agosto de 2006,, para incluir na concessão de isenção do IPTU também os contribuintes, cônjuges, e ou filhos de portadores de doenças crônicas ,tais como : Esclerose Múltipla, Tuberculose ativa, Hanseníase, alienação Mental, Cegueira, Paralisia Irreversível e Incapacitante, Cardiopatia Grave, Espolandilartrose Anquilosante, Nefropatia Grave, Fibrose Cística, Contaminação por Radiação, Hepatopatia Grave, , Acidente Vascular Cerebral Com Comprometimento Motor ou Neurológico, Microcefalia, Autismo e Síndome de Down.