Itapetininga/SP

    O vereador Itamar José Martins está solicitando ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Saúde de Itapetininga e à Direção Regional de Saúde de Sorocaba, as seguintes informações e documentos:

1- Envio do resumo das internações- quantidade de internações, mês a mês, efetivadas no Hospital Regional de Itapetininga, a partir de janeiro de 2012;

2- Envio da quantidade de exames efetuados pelo Hospital Regional  de Itapetininga, pela soma dos tipos de exames, mês a mês;

3- Envio do total mensal dos atendimentos de urgência e emergência, a partir de janeiro de 2012.

Itamar enfatizou a competência da Câmara para proceder à fiscalização financeira, orçamentário, operacional e patrimonial  dos atos da administração Direta e Indireta do Município.

   Procurado por moradores da Vila Belo Horizonte que reivindicam o recapeamento da Rua Mauro Yssao Toyota, que se encontra em péssimas condições de tráfego, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento  ,solicitando essa providência ao Prefeito Municipal, enfatizando que é de extrema urgência sua revitalização, sendo a principal via de acesso à Rodovia Gladys Bernardes Minhoto.

    A CEI formada pela Câmara Municipal de Itapetininga para apurar contratos do Hospital Regional de Itapetininga ouviu, nos dias 1 e 2 de julho, depoimentos , respectivamente, das integrantes que até abril, formavam a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo e do Administrador Geral do Hospital. Essa CEI é presidida pelo Vereador Adilson Ramos, secretariada pelo Vereador Fuad Isaac, tendo como integrantes o Vereador André Luiz Bueno e o Vereador Marcelo Nanini Franci.

    O vereador Antonio Fernando Silva Rosa Júnior está indagando ao Prefeito Municipal as razões pelas quais houve a proibição dos carrinhos de transporte manual de crianças na Praça Marechal Deodoro, mais conhecida como Largo dos Amores uma vez que antes da reforma  da mesma, cerca de sete pessoas com esses carrinhos transportavam crianças em volta da praça, o que era uma atração turística, e, ao mesmo tempo, a única fonte de renda dessas famílias.

    O vereador Douglas Mateus Monari Baptista está solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Trânsito e Cidadania a realização de um estudo para implantação de passagem de pedestres com elevação em frente todas as escolas do   município, visto ser grande o risco das crianças sofrerem acidentes, devido ao elevado número de veículos em circulação e em razão da velocidade excessiva desenvolvida por muitos motoristas.

    Afirmando que a resposta envida pelo Executivo a um requerimento anterior seu sobre o SAMU foi evasiva, não sendo satisfatória, o vereador Etson Brun apresentou novo requerimento solicitando ao prefeito , o Balanço Analítico dos exercícios 2013 e 2014; planilha contendo os valores repassados, Comprovantes das prestações de contas e copia dos Relatórios desenvolvidos pelo SAMU nos anos 2013, 2013, 2014, e 2015 .

     Na sessão ordinária desta última segunda-feira, seguida de sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por unanimidade, o Plano Municipal de Educação, com emendas. Um grande público esteve presente. Duas horas antes da sessão ordinária, teve início uma Audiência Pública, com palavra aberta à comunidade para debater o assunto. O Presidente da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação-  vereador Mauri de Jesus Morais explicou aos presentes as etapas do trabalho da comissão e o documento final. Além dos vereadores, representantes dos vários segmentos da comunidade fizeram uso da palavra. Já durante a sessão ordinária, o projeto foi amplamente discutido, sendo aprovado por unanimidade com emendas de autoria do vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso. Após a aprovação em Primeira Discussão e Votação, a Presidente da Câmara Municipal- Maria Lucia Lopes da Fonseca Haidar abriu a sessão extraordinária, quando também houve aprovação por unanimidade. A íntegra do projeto e das emendas estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Itapetininga.

Plano Municipal de Educação

Projeto de lei - Plano Municipal de Educação

    O vereador Jair Aparecido de Sene está solicitando ao prefeito, a realização de manutenção no campo de futebol de areia localizado à Rua Heitor Calazans Luz Moura, em Vila Nova Itapetininga, uma vez que o referido local se encontra totalmente abandonado, necessitando de urgentes melhorias, tais como: reforma em todas as telas do campo, deixando-as mais altas, colocação de areia, pintura e limpeza, ou, se possível, transformar o referido ambiente em uma quadra poliesportiva e, assim, atender aos anseios daquela comunidade.

    O Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Regimental da Prefeitura de Itapetininga para cobrança da Taxa de Iluminação do Município. Os vereadores Itamar José Martins e Milton Nery Neto apresentaram requerimento solicitando o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade,em razão de participação considerada irregular de suplente, o que foi feito pela Mesa Diretora do Legislativo. O relator do TJ já havia concedido anteriormente liminar, suspendendo a cobrança da mencionada taxa.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 38/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre a revogação da Lei Municipal nº 5.594, de 27 de junho de 2012, que autorizava o município a adquirir por via amigável ,área destinada à construção de Unidade Escolar no Jardim Santa Inês ,e dava outras providências.

    Chamando atenção para o fato de que os taxistas de Itapetininga necessitam do alvará fornecido pela Prefeitura para poder trabalhar em plena regularidade com a regulamentação vigente no município, o vereador Milton Nery Neto está solicitando ao prefeito a determinação de data para a liberação desse alvará. O autor enfatizou que os taxistas estão preocupados com a situação em que se encontram.

     Nesta próxima quinta-feira, 18 de junho, a Câmara Municipal de Itapetininga realizará, a partir das 20 h, sessão solene de entrega do Título de Cidadão Itapetiningano ao Sr. Marcio Lopes Arruda, Presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Itapetininga. A homenagem é oriunda de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, aprovado por unanimidade. A entrada é franca e todos estão convidados

    O vereador Douglas Mateus Monari Baptista está solicitando ao Prefeito e à Secretaria de Trânsito e Cidadania , o fechamento do canteiro central da Av. José Gomes de Camargo, esquina com a Rua Carlos Cardoso e esquina com a Rua José Soares Hungria, no Jardim Marabá, visando diminuir os acidentes e proporcionar maior segurança à população no local.

     Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 8 de junho, da Câmara Municipal de Itapetininga foi rejeitada denúncia por suposta infração político-administrativa contra o Prefeito Municipal de Itapetininga. A denúncia, com vários itens, foi apresentada por Claudineia Demétrio Vieira e Edson Lima. Após leitura do inteiro teor da denúncia em plenário, a mesma foi colocada em votação, sendo rejeitada pela maioria. Com a rejeição, a denúncia foi arquivada.