Itapetininga/SP

   O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso está solicitando ao prefeito, providências para a melhoria da iluminação pública da Rua Aristides Ramos e demais ruas de Vila Piedade , bem como aos comandantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal, solicitando a intensificação das rondas ostensivas naquela área. Relatou que os moradores informaram que a iluminação deficitária transformou a via em ponto de encontro dos usuários de entorpecentes.

    Enfatizando que foi procurado por moradores do Distrito Morro do Alto, em razão da paralisação das obras do novo posto de saúde, extremamente necessário para atender aos munícipes daquela localidade, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Qual o motivo das obras do posto de saúde do Distrito do Morro do Alto estarem paralisadas, e quando serão reiniciadas ? 2- Qual a data prevista para o término das obras e efetiva entrega do posto para atendimento da população ? 3- Outras informações julgadas de importância.

Chamando atenção para o fato de que o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS é um regime opcional que possibilita aos contribuintes, em situação irregular com a Fazenda do Município, o parcelamento de débitos fiscais, que só pode ser instituído em âmbito municipal, desde que proposto pelo Chefe do Poder Executivo, e lembrando que é grande o número de pessoas inscritas na dívida ativa municipal que podem ser beneficiadas com o mesmo, todos os vereadores da Câmara Municipal de Itapetininga apresentaram requerimento, solicitando o prefeito o envio de projeto de lei com essa providência. Durante a discussão, vários vereadores fizeram uso da palavra.

    O vereador Fuad Abrão Isaac está solicitando ao prefeito municipal  esclarecimentos sobre o andamento do processo de licitação para contratação de empresa para execução dos serviços de restauro e recuperação do Centro Cultural Brazilio Ayres de Aguirre, bem como sobre quais as providências adotadas pelo Poder Executivo para que essa importante obra tenha início o mais breve possível. O autor lembrou da resposta da administração municipal  a requerimento anterior, de que estaria sendo feito um estudo conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e Lazer, para adoção das providências necessárias.

     A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 57/2015, de autoria do Vereador Mauri de Jesus Morais, dando o nome do Sargento da Aeronáutica Danilo Carlos de Campos Santiago, falecido em acidente de treinamento, à via pública localizada no Loteamento Portal dos Pinheiros II, Município de Itapetininga. Antes do projeto ser submetido à votação, o autor usou da palavra, enaltecendo o homenageado, que pertence a tradicional família itapetiningana, e que em sua trajetória honrou e dignificou o nome de Itapetininga.

   Lembrando que, segundo informações, a pista de skate ao lado do Ginásio de Esportes Ayrton Senna, está totalmente deteriorada, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso está solicitando ao Chefe do Executivo várias informações, entre as quais pedindo cópia do contrato com a empresa responsável pela execução da obra, indagando se a empresa já foi notificada sobre sua responsabilidade no contrato, se existe plano de reforma especializada e se há previsão de data para sua realização.

    Lembrando de problemas recentemente ocorridos na Praça de Vila Aparecida e adjacências, nas proximidades do Albergue Assistencial, o vereador Itamar José Martins está solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Quais os projetos sociais que estão ativos ou sendo desenvolvidos em nossa cidade ? 2- Existe estudo ou planejamento na Secretaria de Promoção Social ou Departamento de Assistência Social da prefeitura, para que as pessoas que pernoitam no mencionado albergue, sejam encaminhadas a outra instituição, no período diurno, para atendimento e busca de recuperação ? 3- Como a Guarda Municipal efetua o monitoramento dessa área, inclusive a preservação do patrimônio público que é a Praça da Aparecida ?

    O vereador Antonio Etson Brun está solicitando ao Chefe do Executivo, o envio, à Câmara, de cópia do ofício recebido do Tribunal de Justiça, que orienta a Prefeitura a criar a lei que institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação Para o Pagamento de Precatórios, mediante Celebração de Acordo, no município. O autor lembrou de projeto recentemente aprovado pela Câmara.

   O vereador Miguel Arcanjo Maximo de Jesus está solicitando ao prefeito a construção de uma creche e um posto de saúde no Jardim São Camilo, bem como a melhoria na rede de iluminação do mencionado bairro, lembrando que hoje os seus moradores precisam deslocar-se até outros bairros para ter acesso ás escolas e creches, bem como para fazerem uso dos serviços prestados por unidades básicas de saúde.

    Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução 02/2015, de autoria do vereador Fuad Isaac, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de participação virtual na tramitação das proposituras do Legislativo . De acordo com o projeto aprovado, o portal na internet da Câmara Municipal de Itapetininga deverá abrigar mecanismo que permita ao cidadão manifestar-se sobre qualquer propositura legislativa. Qualquer cidadão, mediante cadastro com seus dados pessoais, poderá apoiar ou recusar as proposituras em tramitação.

     O vereador Itamar José Martins, em requerimento, chamou atenção para o fato de que a maior parte das ruas marginais à Avenida Cinco de Novembro, não possui iluminação pública adequada, trazendo riscos à segurança e aumento da periculosidade. Em razão disso, solicitou ao prefeito o envio de projeto e orçamento para iluminação dessas localidades, bem como informação sobre as vias públicas de Itapetininga que ainda não contam com esse benefício. Solicitou, paralelamente, à CPFL, a universalização da iluminação pública no município, no menor prazo possível.

    O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, lembrando que tem sido procurado por pais de alunos que questionam com relação a rifas e contribuições solicitadas pelas escolas e creches referentes a dívidas contraídas pelas mesmas, está solicitando ao prefeito, as seguintes informações: 1- Qual é o motivo do débito? 2- De quem é a culpa do débito, que se pretende repassar aos pais?  3- Qual o valor da dívida junto à Receita Federal e qual o valor referente a cada escola e creche?

    A vereadora Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, em requerimento subscrito também pelo vereador Fernandinho Rosa, está indagando ao prefeito, quando será realizada a pavimentação da Marginal dos Cavalos, para se sanarem os transtornos relatados pelos cidadãos que dela se utilizam e pelos que são, de alguma forma, afetados pela sua infra-estrutura. A autora lembrou do grande número de bairros que têm nessa avenida sua via de acesso, e dos vários problemas que a falta de pavimentação está causando.

    O vereador Jair Aparecido de Sene está solicitando ao prefeito, a realização, em caráter de urgência, de operação tapa-buracos em todas as ruas da Vila Aliança e da Vila Francisca, principalmente nas Ruas Olga Palma Prestes e João Francisco da Rocha, a fim de sanar os transtornos gerados pela situação aos moradores , motoristas e pedestres, em razão do estado  como se encontra o pavimento desses locais.

    A Mesa da Câmara Municipal de Itapetininga, integrada pela Presidente Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, pelo Vice-Presidente Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, pelo Primeiro Secretário Fuad Abrão Isaac e pelo Segundo Secretário Sidnei Teixeira Barbosa, com o apoio dos vereadores, protocolou proposta ao Prefeito Municipal, no sentido do mesmo encaminhar projeto, reduzindo em R$ 800.000,00 o repasse de duodécimo no segundo semestre de 2015 e utilizando esse recurso no reajuste e abono salarial dos funcionários municipais.

    O repasse do duodécimo pela Prefeitura à Câmara é estabelecido por lei com percentuais definidos, para manutenção do funcionamento do Poder Legislativo. No final de cada exercício, em dezembro, a Câmara devolve à Prefeitura o saldo em caixa eventualmente existente.  Como a atual Câmara Municipal de Itapetininga tem realizado uma rigorosa economia em seus gastos, está sendo possível, abrir, desde já ,mão desse valor, como forma de contribuição para que os servidores municipais possam ser beneficiados.