Itapetininga/SP

     Lembrando do grave acidente ocorrido recentemente no cruzamento das Ruas Domingos José Vieira e Cel. Fernando Prestes, o vereador Adilson Ramos está reivindicando junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania a instalação de um semáforo no local, para evitar futuros acidentes, preservando assim a integridade física dos munícipes , bem como a instalação emergencial de tachões (tartarugas).

    Destacando que pretende prestar uma homenagem merecida à comunidade italiana , que fundou um dos importantes bairros da cidade, o Jardim Itália, e para que isso ocorra, faz-se necessária a alteração de denominação de vias ou logradouros públicos, o que exige certas formalidades, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando à SABESP, à CPFL e ao setor de Patrimônio da Prefeitura de Itapetininga, os endereços cadastrados com a denominação “Praça Teddy Vieira de Azevedo”

    A Câmara Municipal rejeitou, por unanimidade, o veto total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 11/2014, de autoria do  próprio Poder Executivo, que dispõe sobre a instalação de Sistemas de Transmissões de Radiação Eletromagnética Não Ionizante no Município de Itapetininga. Vários vereadores se manifestaram. O vereador Mauri de Jesus Morais,  Presidente da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Cultura lembrou que se o veto fosse mantido, acabaria prevalecendo a lei anterior.

    Foi rejeitado, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Itapetininga, o veto total do Executivo ao projeto de Lei 24/2015, de autoria da vereadora Maria Lucia Lopes da Fonseca Haidar, que veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal. Vários vereadores usaram da palavra, lembrando dos méritos do projeto que ampara o servidor ou funcionário público municipal contra procedimentos que impliquem em violação de sua dignidade ou que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes.

     Os vereadores Fuad Isaac, Milton Nery Neto, Itamar Martins, Denise Franci e Selma Moraes estão solicitando ao prefeito, o encaminhamento, à Câmara, de projeto de lei que conceda, pelo menos o reajuste dos servidores municipais, bem como a incorporação de bônus no valor de R$ 150,00 e o aumento do vale- refeição, conforme reivindicação dos trabalhadores da Prefeitura. Os autores lembraram a importância da valorização dos servidores municipais e das dificuldades por eles enfrentadas,com um provento baixo e necessitando, no mínimo, do reajuste desse período.

    O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, está solicitando ao Prefeito a pavimentação ou colocação de lajotas na Estância Conceição, para atender aos anseios dos moradores, que há muito tempo reivindicam o melhoramento. O autor chamou atenção para o fato de que, na ocorrência de chuvas, as vias tornam-se praticamente intransitáveis, e quando não chove, o pó excessivo causa prejuízos à saúde dos moradores.

    Recordando que o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetininga exige curso superior completo para a contratação de conselheiros tutelares, o que não é previsto em lei federal, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando ao prefeito que a exigência de curso superior completo seja suspensa para a contratação de conselheiros tutelares em Itapetininga, passando, assim , a ser exigido somente o Ensino Médio completo para se ocupar tal cargo.

    Chamando atenção para o fato de que, recentemente, a imprensa local noticiou a ação de vândalos que causaram danos á estátua do compositor itapetiningano Teddy Vieira, antes mesmo de sua inauguração, próximo ao centro financeiro do município, a vereadora Denise Franci Martins de Castro , comentando a falta de segurança a que estamos expostos, pois o município possui um sistema de monitoramento por câmeras, mas a grande maioria delas se encontra inoperante, apresentou requerimento, solicitando as seguintes informações ao prefeito municipal  1- Quantas câmeras de monitoramento existem no município e quantas estão efetivamente operando ? 2- Quais medidas serão adotadas para que o sistema de monitoramento de nosso município volte a operar de forma definitiva e satisfatória ? Há um prazo para que isso ocorra ? Qual é ? 3- Encaminhar à Câmara, croqui informando a localização das câmeras do sistema de monitoramento de segurança do município.

    Lembrando que o Governo Federal disponibiliza através dos Ministérios vários tipos de verbas para os municípios e que essas informações estão localizadas no Portal dos Convênios, e para receber tais verbas é necessário que a prefeitura cadastre as propostas, o vereador Itamar José Martins destacou que em 2010, a prefeitura cadastrou proposta para o valor de R$ 1.500.000,00, destinado á construção de 6 pontes na zona rural. Afirmando que até a presente data não existe obra alguma em relação ás pontes citadas, Itamar está solicitando ao prefeito, com cópia à Caixa Econômica Federal as seguintes informações : 1- Qual a situação do contrato ? 2- Quanto de verba o Governo Federal já disponibilizou para esse convênio ? 3- Em que fase o processo da construção das pontes se encontra ? 4- Encaminhar cópia da prestação de contas apresentada junto à Caixa Econômica Federal.

    Enfatizando que o terreno que foi doado para reforma da Creche Municipal Araijú está sendo utilizado como ponto de descarte de ferro velho, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso está solicitando ao prefeito a realização, em caráter de urgência, de limpeza e proibição desse descarte naquela área. O autor lembrou que no atual momento da infestação da dengue, a própria Municipalidade faz campanhas para erradicar o mosquito transmissor, mas, por outro lado, não tem feito a parte necessária.

    Recentemente, o vereador Jair Aparecido de Sene esteve reunido com moradores do Jardim Cambuí, recebendo a reclamação da falta de limpeza nas galerias de águas pluviais da localidade, que se encontram obstruídas. Em razão disso, apresentou requerimento, solicitando ao prefeito municipal a urgente limpeza dessas “bocas de lobo” em todas as vias do mencionado bairro.

    Recentemente, a Rua 8, localizada no Loteamento Gramado II, em Vila Progresso, passou a denominar-se Rua Irmã Columba Gierlich, conforme projeto de autoria da vereadora Maria Lúcia Haidar. Diante da ausência de placa com o nome da rua, bem como do Código de Endereçamento Postal, a vereadora Maria Lúcia apresentou requerimento, solicitando ao prefeito e á direção da Agência de Correios e Telégrafos informações sobre a data prevista, tanto para implantação de placa como para cadastramento de CEP.

    Relatando que na Avenida Francisco Correa da Silva, estaciona diariamente uma carreta de grande porte , motivando reclamações de pedestres e passageiros que precisam esperar no ponto pelo transporte coletivo, o vereador José Davino Pereira está solicitando ao prefeito a colocação de uma placa de sinalização de “Proibido Estacionar”,  naquele lugar, com uma distância que venha solucionar o referido problema.

    A vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes está solicitando ao prefeito , a remessa, à Câmara, de cópias das notas fiscais que comprovem os gastos efetuados pelas entidades com dinheiro público durante a realização das festividades carnavalescas no ano de 2015. A vereadora lembrou que a Prefeitura, por meio de convênio, passou recursos financeiros no valor de R$ 320.000,00 para a Associação dos Blocos e Escolas de Samba de Itapetininga, para atividades carnavalescas em Itapetininga, incluindo o desfile realizado nos dias 15 e 17 de fevereiro e o baile popular.

    Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 4 de maio de 2015, da Câmara Municipal de Itapetininga foi instaurada uma CEI- Comissão Especial de Inquérito, a partir de requerimento de autoria dos vereadores Milton Nery Neto, Itamar José Martins, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Denise Franci Martins de Castro, Fuad Abrão Isaac, Antonio Etson Brun e Antonio Fernando Silva Rosa Júnior. Essa CEI será composta por 5 membros, conforme o artigo 32 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, para apurar , de acordo com requerimento,  realização de eventuais obras no Hospital Regional de Itapetininga, extrapolando os limites financeiros estabelecidos no Plano de Trabalho, despesas vedadas pelo convênio, tais como a nova cozinha, a cabine primária de energia elétrica e a troca do telhado, em desrespeito à Lei 8.666/9 ; terceirização de atividade fim de contrato público, uma vez que a Sociedade Beneficente São Camilo mantém com empresa 3 contratos, cujos objetos contemplam a coordenação do Pronto Socorro e da Clinica Medica no Hospital Regional de Itapetininga, atividades que fazem parte do objeto do convênio mantido com a Prefeitura; e a contratação de consultorias e ou assessorias incompatíveis com o objetivo da parceria.

    Após a apresentação do requerimento, a Presidente da Câmara Municipal- vereadora Maria Lucia Lopes da Fonseca Haidar procedeu ao sorteio do membros da comissão, que ficou assim constituída- André Luiz Bueno, Adilson Ramos, Fuad Abrão Isaac, José Davino Pereira e Marcelo Nanini Franci. Na sequencia, os membros da mesma se reuniram e elegeram Adilson Ramos como Presidente e Fuad Abrão Isaac como Relator.