Itapetininga/SP




         A Câmara Municipal realizará uma Audiência Pública nesta terça-feira, 2 de dezembro, destinada a debater o projeto do Plano Diretor do Município de Itapetininga, recentemente enviado pelo Poder Executivo para apreciação e votação pelo Poder Legislativo . Entidades, associações e população em geral estão convidadas para participar dessa audiência que acontecerá a partir das 19 h, no Plenário Humberto Pellegrini, prédio da Câmara Municipal , localizado na Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá.

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    Recordando que no dia 10 de junho de 2013 já havia apresentado o requerimento  nº 474/2013, solicitando cópia dos 2 contratos entre a Prefeitura Municipal de Itapetininga e o Instituto Social Varti, bem como a cópia de prestação de contas, e que a resposta enviada pela Prefeitura Municipal de Itapetininga não atendeu às solicitações pedidas na época através do requerimento, o vereador Itamar José Martins apresentou requerimento solicitando novamente ao Prefeito essas cópias, sendo do contrato emergencial e seu aditamento e cópia da prestação de contas.

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    Destacando que foi procurado por pais de adolescentes freqüentadores da Casa do adolescente de Itapetininga, que procuram por informações sobre o encerramento do contrato com o Instituto Geração e que muitos adolescentes participam de projetos promovidos pela Casa do Adolescente em parceria com o Instituto Geração, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento ,solicitando ao Prefeito sobre como ficará a situação dos mencionados projetos antes do encerramento do contrato.

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    Chamando atenção para o fato de que a Comissão de Estudos para Sanar as Condições Jurídicas, Contábeis e Fiscais da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga, instituída pelo requerimento 634/2014, necessita de documentos para melhor aprofundamento do tema, o vereador Antonio Etson Brun, em requerimento subscrito também pelos vereadores Milton Nery Neto, Maria Lucia Lopes da Fonseca Haidar, Selma Aparecida Freitas de Moraes e Denise Franci Martins de Castro, apresentou requerimento, solicitando, da Prefeitura, todos os documentos, leis e decretos envolvidos na desapropriação do Hospital Infantil e da Maternidade, bem como as quitações dos débitos e os acordos trabalhistas dos trâmites envolvendo a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga e a Prefeitura Municipal de Itapetininga.

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    O vereador Douglas Mateus Monari Baptista está solicitando ao prefeito, informações sobre a data em que serão feitos os reparos na ponte que liga a Vila Aparecida ao Jardim Fogaça, bem como a travessia de pedestres localizada na Avenida Cyro Albuquerque, altura do nº 4.200. O autor lembrou que devido ao grande volume de águas das chuvas no mês de novembro, a ponte localizada na Rua Pedro Voss sofreu danos prejudicando a passagem de pedestres.

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    O vereador José Davino Pereira encaminhou indicação á Prefeitura Municipal de Itapetininga, solicitando a realização de uma “Operação Tapa- Buracos” na Avenida Padre Antonio Brunetti, em frente ao SESI, devido ao acúmulo de água no local, o que vem causando e motoristas que por lá trafegam. transtorno aos ciclistas.

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    O vereador João Batista de Souza, através de requerimento subscrito, também pelo vereador Sidnei Teixeira Barbosa, está solicitando à Prefeitura, a implantação  da distribuição de alto custo, pelos atendentes de saúde, nos distritos de Itapetininga, para que os moradores dessas localidades não necessitem percorrer grandes distâncias para ter acesso aos referidos remédios.

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     O vereador Milton Nery está solicitando ao prefeito urgentes providências para que haja mais segurança, em especial durante os fins de semana , bem como a realização, com maior freqüência, da limpeza das vias públicas localizadas no centro da cidade. O vereador destaca que nos finais de semana o centro da cidade fica praticamente deserto, gerando insegurança aos cidadãos que transitam pelas ruas centrais, em especial aos domingos.

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   Diante do estudo da criação de um projeto de cunho histórico, o vereador Antonio Etson Brun está solicitando a prefeito municipal  ,informações se existem áreas pertencentes ao patrimônio municipal no Bairro do Porto e as margens da Estrada Municipal Francisco Cesar Rosa. Caso a resposta seja afirmativa, o autor indaga a sua localização e medida.

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    Chamando atenção para o fato de que, até há alguns meses a Prefeitura de Itapetininga tinha convênio com uma clínica que realizava exames de colonoscopia pelo SUS, convênio que, inexplicavelmente foi revogado, a vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes apresentou requerimento solicitando ao prefeito informações sobre o motivo dessa revogação e se há no calendário da área da saúde a realização de novo convênio.

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   Recentemente a SABESP realizou instalações de rede de água e esgoto na Estrada Municipal Sebastião Eugênio de Lima, localizada no Bairro do Retiro, e, após esse trabalho, o asfalto ficou danificado. O vereador João Batista de Souza apresentou requerimento solicitando ao Gerente Divisional da SABESP informações sobre a possibilidade de reparo imediato no local.

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    O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso apresentou o Projeto de Lei 163/2014, aprovado por unanimidade,  dando o nome da Sra. Helena Soares Magnatti Jubran à Vila Dignidade, localizada no Loteamento Morada do Sol. Na justificativa do projeto, o autor destacou o trabalho da saudosa Sra. Helena, de grande atuação em nossa comunidade e grande exemplo de dedicação à família.

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    A vereadora Maria Lucia Lopes da Fonseca Haidar apresentou o projeto de lei 169/2014, aprovado por unanimidade, dando o nome da Irmã Columba Gierlich à via pública conhecida como Rua 8, localizada no Loteamento Gramado II, com início na Rua Capitão José Cesarino Barreto e com término na Avenida Francisco Weiss Júnior, com largura de 14 metros e extensão de 237,55 metros. Na Justificativa do projeto, a autora detalhou a impressionante biografia da saudosa Irmã Columba e seu abnegado trabalho.

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    A vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao prefeito municipal a divulgação imediata da minuta do Projeto de Reformulação do Estatuto do Magistério, através da internet ou por email, para todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Denise argumenta que a categoria deve ter conhecimento do mesmo, para que possa, efetivamente, participar das audiências públicas e apresentar suas propostas.

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    Lembrando que existem vários projetos de habitação disponibilizados pelos governos  estadual e federal e que inúmeros munícipes aguardam informações sobre o que existe no setor em Itapetininga, o vereador Itamar José Martins apresentou requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Existem projetos habitacionais em andamento em nosso município ?  2 – Quais são esses projetos e qual o prazo de entrega ? 3- Qual o número de famílias cadastradas na Prefeitura de Itapetininga, aguardando para fazer parte dos projetos de habitação ? 4- Os projetos habitacionais atenderão a qual faixa de renda  ?       5- Quais os locais em que estes projetos habitacionais poderão ser construídos ? 6- Enviar cópia de todos os projetos de habitação.

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