Itapetininga/SP

    Chamando atenção para o número de crianças no município que residem em casas de apoio e destacando que o confinamento ao qual as mesmas estão sujeitas, e que de forma natural, facilitam  contatos (brincadeiras, etc.), aumentando o risco da  propagação de COVID-19, a vereadora Marina Nalesso Mariano lembrou  o fato dessas crianças estarem sob o cuidado do município bem como que os MONITORES, não apenas exercem atividades dentro das casas de apoio, mas também possuem uma vida cotidiana fora destas. Por isso apresentou requerimento solicitando a vacinação dos MONITORES e FUNCIONÁRIOS das instituições NOSSO LAR e SEMEIA, com a finalidade de prevenir que estes sejam possíveis transmissores de COVID-19 dentro destas instituições.

    Lembrando da bem sucedida operação desencadeada em conjunto pela Polícia Militar e Guarda Municipal no dia 13 de fevereiro de 2021, visando acabar com o baile funk (pancadão) em uma chácara no Distrito de Rechã, o vereador George apresentou moção de congratulações ao agente de Segurança Pública Cb PM Heitor pela relevante atuação que trouxe paz e tranquilidade aos cidadãos de bem no Distrito do Rechã.

    O vereador Claudinei José Ramos apresentou moção de congratulações à unidade do Senai Sorocaba pela doação de 500 protetores faciais face Shield Basic, mencionando o diretor das Unidades Jocilei Oliveira, Danilo de Jesus Oliveira Coordenador de Atividades Técnicas, Edson Luís Resende Coordenador de Atividades Técnicas, Jucilene Fernanda de Almeida Coordenadora de Relacionamento com a Industria. Em sua justificativa lembrou que com o retorno as aulas na escola CEPROM no dia 05/07/2021, a estimada instituição se propôs a doar os protetores faciais visto a necessidade de proteção aos funcionários e alunos.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o projeto de Lei nº 41, de autoria de sua Mesa Diretora, de autorização de crédito adicional para aquisição de equipamentos para TV aberta. O presidente Itamar José Martins esclareceu que através do Canal 40, a população terá acesso ao projeto TV aberta. Lembrou que os recursos são do próprio repasse do duodécimo que cabe ao Legislativo, recordando que a Câmara Municipal de Itapetininga é uma das mais enxutas do Brasil, inclusive lembrando que os veículos são rastreados. O vereador Eduardo Prando lembrou que se trata de investimento, não gasto e que a Câmara de Itapetininga utiliza recursos muito menores que os previstos em lei e ainda tem devolvido dinheiro à Prefeitura.

    Chamando atenção para o fato de que em Itapetininga tivemos vítimas fatais da doença, como em todo o mundo e que em quase 100% dos casos, os familiares, entes e amigos não tiveram a oportunidade de se despedir ou mesmo realizar uma cerimônia e sepultamento digno para aqueles que se foram e destacando o empenho do poder público por meio da Prefeitura através da Secretaria da Saúde e a luta de todos profissionais envolvidos no combate ao novo coronavírus, o vereador Bispo André Luiz Bueno apresentou Moção de Apelo à prefeitura municipal de Itapetininga através da Prefeita Simone Marquetto, para que construa o Memorial das vítimas da COVID-19 em Itapetininga.

    Mencionando a Lei nº. 14.126 de 22 de março de 2021 que determina o enquadramento automático da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais, nos seguintes moldes: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a visão monocular classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Parágrafo único. O previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), aplica-se à visão monocular, conforme o disposto no caput deste artigo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, o vereador Antonio Etson Brun enfatizou que a norma transcrita está eivada de nítida inconstitucionalidade, citando inclusive os dispositivos da Constituição que foram violados especialmente sobre a grave vulneração do conceito de deficiência. Por isso mesmo Etson Brun propôs ao plenário Moção de Apelo à Ordem dos Advogados do Brasil- OAB e ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal solicitando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 14.126 de 22 de março de 2021. O autor requereu ainda que sejam enviadas cópias dessa Moção ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CONDEFI de Itapetininga, ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, ao Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo – CEAPcD, as Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional e Estadual, à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas da União.

    Tendo sido procurado por munícipes portadores de Fibromialgia, os quais reclamam da falta de atendimento especializado na rede municipal, além da ausência de disponibilidade de medicamentos de alto custo e lembrando que se trata de doença autoimune, relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central, que além da dor crônica, entre outros vários sintomas, causa distúrbios emocionais e psicológicos, recordando ainda  que o tratamento consiste além do uso de medicamentos de alto custo, em terapias alternativas, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira apresentou requerimento solicitando à Prefeita e ao  Secretário de Saúde, as seguintes informações: Como funciona o atendimento aos pacientes fibromiálgicos no município de Itapetininga? Existem na farmácia de alto custo remédio para tratamento de fibromialgia? Os pacientes que precisam de acompanhamento psicológico, conseguem atendimento pela rede municipal? Se sim, onde se dá tal atendimento?  Existe algum projeto para a implantação de atendimento especializado aos portadores de fibromialgia, com atendimento médico, psicológico e terapias alternativas? É possível o agendamento de reunião com a Prefeita, Secretário de Saúde, juntamente com a Comissão de Pacientes Portadores de Fibromialgia de Itapetininga?

    Afirmando que o bairro Chapada Grande e Jardim Novo Aeroporto possuem asfalto novo e que há excesso de velocidade nesses locais e que o problema também existe no Jardim Monte Santo, o vereador José Carlos Felipe de Almeida apresentou requerimento, endereçado à Prefeita Municipal solicitando a implantação de lombadas nas Ruas Juracy Cruz, Álvaro Ladeira, Vicente de Paulo Lamonier e principalmente na Rua Francisco Weiss Júnior.

    Destacando que vários munícipes da Vila Belo Horizonte e Distritos do Morro do Alto e Conceição reivindicam um salão de velório, pois ainda não foram contemplados com essa estrutura para prestar as suas últimas homenagens aos seus entes queridos e prestar suas condolências aos familiares, e lembrando que sua falta está causando indignação e constrangimentos para as famílias, que não têm um local específico para velar seus entes queridos, tendo que fazê-lo em igrejas ou na  própria residência,  o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus chamou atenção para o fato de que é necessário ter um local específico para oferecer um pouco de respeito e dignidade aos familiares e apresentou requerimento endereçado à Prefeita Municipal e à Empresa Funerária Camargo solicitando informações se há possibilidade de implantar um salão de velório em cada bairro mencionado, para que as famílias possam se despedir dos seus entes queridos com mais dignidade e respeito.

    Lembrando que muitos munícipes a procuraram para questionar se a Prefeitura de Itapetininga irá realizar o programa REFIS no ano corrente, pois aguardam tal oportunidade para parcelar seus débitos junto ao município, e chamando atenção para o fato de que o momento pandêmico que estamos vivendo têm trazido sérias dificuldades financeiras para as famílias de nossa cidade, estado e país, o que justifica a necessidade de se criar o programa para as famílias que necessitam de uma facilidade para quitar suas dívidas, a vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento, endereçado à Prefeita Municipal de Itapetininga solicitando respostas aos questionamentos que seguem: A Prefeitura de Itapetininga está desenvolvendo o programa do REFIS para o ano corrente? Se sim, qual o prazo para colocar em prática? Seria possível colocar em prática o programa sem cobrança de juros aos contribuintes que porventura optarem por parcelamento, visto o momento pandêmico que estamos enfrentando? Outras informações julgadas necessárias.