Itapetininga/SP

   A Câmara Municipal de Itapetininga recebeu, na tarde desta terça-feira, 28 de março, a visita do Vereador 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, Péricles Regis, acompanhado do Assessor Parlamentar Mayco Geretti, do Assessor Parlamentar J. Abreu e do Analista de Sistema, Auro Camargo. Os visitantes conheceram o sistema de participação virtual do site da Câmara de Itapetininga e visitaram as dependências do prédio do Legislativo.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por 17 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei 01/2016, de autoria dos ex-vereadores Mauri de Jesus Morais e Fuad Abrão Isaac, com o Substitutivo assinado por 17 vereadores, proibindo a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no perímetro urbano de Itapetininga. Na justificativa do projeto, é chamada atenção para os problemas causados a crianças, idosos, pessoas que sofrem transtornos psicológicos, animais domésticos, além de afastar pássaros e abrir espaço para proliferação de insetos propagadores de doenças. Pelo projeto aprovado, fica estabelecida multa de R$ 3.000,00 para pessoas físicas e R$ 10.000,00 para pessoas jurídicas que desrespeitarem a lei, sendo o valor dobrado no caso de reincidência.

   O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Antônio Etson Brun recebeu a visita da Secretária Municipal de Promoção Social, Soraya Maria Pereira Pinto de Oliveira Giriboni, acompanhada da Diretora de Promoção Social, Carolina de Oliveira Pereira e da Estagiária Maria Paula Dias Baptista Barreira. Durante a visita, foi abordada a realidade do município na área social e as várias ações em andamento. O Presidente Etson Brun comunicou que a Câmara Municipal de Itapetininga está preparando um seminário sobre a situação dos moradores de rua no município, com ampla participação da comunidade, buscando as melhores formas de atendimento.

   Lembrando que a Lei 5.583 autoriza o Município de Itapetininga a realizar parcelamento de solo de parte do imóvel objeto de matrícula nº 43.665, localizado no Distrito do Gramadinho, de sua propriedade, para implantação do Programa Habitacional de Interesse Social, através da Agência Paulista de Habitação de Interesse Social, da Secretaria Estadual de Habitação, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: 1- Qual seria a área de desmembramento de cada lote do móvel de matrícula nº 43.665, autorizado pela Lei 5.583, para implantação do Programa Habitacional de Interesse Social? 2- Existe algum estudo para instalação do Programa de Habitação nesse imóvel, que contemplará famílias de baixa renda do Distrito do Gramadinho? 3- Caso não, há alguma possibilidade de doação ou venda dos lotes nos moldes regimentais da Lei 5.264, que fixa Diretrizes Gerais da Política Municipal de Habitação para pessoas de baixa renda? 4- Encaminhar outras informações julgadas oportunas.

   A Câmara Municipal de Itapetininga recebeu a visita do Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Rodrigo Manga. Após autorização do plenário, o Presidente Edson Brun suspendeu a sessão ordinária e franqueou a palavra ao visitante, que formulou um convite a todos os vereadores para o 1º Encontro de Câmaras da Região Metropolitana de Sorocaba, a realizar-se no dia 24 de abri de 2017, ás 9 h da manhã, na sede do Legislativo Sorocabano, quando será debatido o problema da dependência química. O Presidente Etson Brun agradeceu ao convite e confirmou a participação da Câmara Municipal de Itapetininga.

   O vereador Marcos dos Santos Silvério está solicitando à Prefeita Municipal, à Secretaria de Obras e ao Departamento de Iluminação, a revitalização do Horto Religioso de Itapetininga e a manutenção da academia ao ar livre no local. O autor destacou que esse Horto abriga muitos eventos e pista de caminhada, porém, atualmente encontra-se em estado de abandono, inclusive com falta de iluminação, o que torna o local ermo, amedrontando os munícipes, impossibilitando a realização de caminhadas noturnas e propiciando o encontro de usuários de drogas.

   O vereador Jorge Cândido Ferreira apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal, informações quanto à retomada  dos trabalhos na pavimentação do trecho que ligará a Marginal dos Cavalos à Rua Prudente de Moraes. O autor enfatizou que essa ligação será uma ótima forma de desviar o fluxo de caminhões do acesso ao centro da cidade pela Rua Prudente de Moraes, facilitando o tráfego de automóveis menores, oferecendo muitos benefícios e facilitando o acesso aos bairros dessa região.

Chamando atenção para o fato de que a Taxa de Sinistro tem  valor cobrado junto ao anual Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que foram feitos vários memorandos, solicitando providências à Secretaria, porém sem qualquer obtenção de resposta, o vereador Marcus Tadeu quarentei Cardoso apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: 1- Quais foram os valores arrecadados referentes à Taxa de Sinistro nos dois últimos anos? Enviar relatório. 2- Onde e como estão sendo gastos esses valores arrecadados? Enviar relatório.

   Afirmando que o ponto de circular público do Bairro São Roque está em péssimas condições de uso, com fio de arame amarrado no ponto para segurar uma coluna de cimento, o Vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando à Prefeita,à Secretaria de Obras e à Empresa de Ônibus Rosa, a reforma desse ponto de circular de embarque e desembarque. Ainda segundo o autor, muitas pessoas utilizam o transporte público do referido bairro e têm que se proteger nos dias chuvosos ou muito quentes sob essa cobertura.

   O vereador Waldemir de Barros está solicitando à Prefeita e à Secretaria de Obras e Serviços, a revitalizaçãoda Praça Maria Luiza, na Vila Rio Branco, com a realização de obras e serviços que se fizerem necessários, de maneira que venham atender aos anseios de todos os moradores do local, entregando novamente um lugar agradávell e seguro, principalmente para as crianças, que necessitam de área de lazer e que isso venha a contribuir com a socialização delas e também fazer com que as exercitem.