Itapetininga/SP

    O vereador Mario Carneiro Neto está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga providências para os buracos na Rua do Santíssimo e no cruzamento da Avenida Dr. Waldomiro de Carvalho, devido ao grande fluxo de veículos que trafegam no local, desgaste do asfalto em diversos pontos do referido cruzamento, destacando-se, ainda, a necessidade de correção do desnivelamento entre a malha asfáltica e o paralelepípedo nas vias citadas que vem causando prejuízos aos condutores que trafegam nessas ruas.

    Recordando que a Lei Orgânica do Município de Itapetininga, em sua Seção XI- Da Fiscalização Popular, em seu Artigo 93, prevê a criação, organização e funcionamento da Defensoria do Povo, e que o texto se estende para criação do cargo, emprego ou função de Defensor do Povo, que seria um agente incumbido da fiscalização da Administração Pública local, competente para apurar condutas administrativas injustas ou danosas a qualquer pessoa física ou jurídica, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando ao Presidente da Câmara, a acolhida da sugestão, enfatizando que essa criação poderá se realizar por resolução de iniciativa da Mesa Diretora.

     Recordando que na resposta a um requerimento anterior de sua autoria, foi informada a deficiência em toda a rede de educação, sendo necessário, ao menos, 3 diretores, 27 professores do Ensino Básico, 2 professores de Educação Física, 45 Auxiliares de Educação 12 Auxiliares Administrativos e 2 nutricionistas, o vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou novo requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga e ao Setor de Educação, a realização de um concurso para o preenchimento dessas vagas.

    Argumentando que através de abaixo- assinado, os  moradores da Vila Arruda estão solicitando a construção de praça arborizada e instalação de academia ao ar livre, o vereador João máximo dos Santos, "João Tigre" apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal para que acolha esse desejo, elaborando projeto de construção, e encaminhando aos órgãos do Governo Federal e aos deputados, para que esse desejo se torne realidade. O autor anexou ao requerimento, documentos, abaixo- assinado e fotos do local.

    Relatando que tem sido procurado constantemente por usuários da Empresa de Telefonia Vivo, relatando fatos que estão ocorrendo e que há um enorme número de reclamações no PROCON contra a referida empresa, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando que a Vivo Telefônica Brasil S.A. possa tomar as devidas providências em relação à má qualidade do atendimento e dos serviços prestados. O autor solicitou que seja oficiado, também, ao Ministério Público e ao PROCON.

     Chamando atenção para o fato de que os moradores do conjunto habitacional de Vila Paulo Ayres há muito tempo solicitam a construção de uma quadra poliesportiva para atender aos jovens carentes do referido bairro, e que no local existe uma praça com espaço suficiente para a construção da mesma, o vereador João Máximo dos Santos (João do Tigre) apresentou requerimento , solicitando à Prefeitura Municipal providências para essa construção, argumentando que o esporte, além da saúde e interatividade, forma cidadãos e exerce também importante função social. O autor solicitou, também a inclusão , no orçamento, para o próximo ano de recurso para atender a  esse anseio dos moradores.

     Fazendo uso da palavra na Explicação Pessoal, o vereador Eduardo Prando afirmou que pretende requisitar informações sobre todas as consultorias realizadas pelo Município. Afirmou que solicitará todos os recibos de pagamentos e que pretende levantar toda a documentação sobre a contratação de pessoas físicas  e empresas. Ainda na Explicação Pessoal, o vereador destacou que conhece a fundo os problemas existentes no Hospital Regional e Postos de Saúde, na condição de paciente, de usuário da rede pública de saúde.

     Lembrando da   Lei 4.993, de outubro de 2005, em sua redação do art. 2º, que disciplina o tempo de atendimento à  população pelas agências bancárias e correspondentes bancários, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita ,fiscalização em todas agências bancárias, de 1 a 10 do mês seguinte, após enviar à Câmara, as informações sobre dados referentes à aplicação de advertência e /ou multas por eventuais infrações cometidas nos anos de 2015, 2016 e 2017. O autor lembrou das reclamações dos munícipes que muitas vezes só dispõem do horário de almôço para o pagamento de contas e regularização de pendências junto às instituições financeiras de Itapetininga.

     O vereador Waldemir de Barros está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a revitalização da Praça Valentim Orguins Couto, no cruzamento das Ruas Corina Caçapava Barth e Nicanor Arruda, no Jardim Alvorada e Vila Rio Branco, lembrando que o espaço precisa ser adequado com pinturas de bancos, postes, guias, capinação, reparo em lajotas, poda de árvores, para não ofuscar a iluminação pública, canteiros de vegetação urbana e outras providências que se fizerem necessárias para oferecer um ambiente apropriado e acolhedor, além de proporcionar a convivência comunitária em ambiente harmonioso e aconchegante.

     A vereadora Denise Franci Martins de Castro, em requerimento subscrito também pelos vereadores Eduardo Prando e José Carlos Felipe de Almeida ,está solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a possibilidade de envio urgente à Câmara Municipal, de um Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre a reformulação do Estatuto do Magistério Municipal para regulamentar o cargo de professor substituto nos artigos que descrevem os profissionais da educação municipal, bem como  prever o acesso dos mesmo, em caráter efetivo, aos cargos vagos de professor titular, além de outras informações que se fizerem necessárias.

     O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando à Prefeitura Municipal e à SABESP providências urgentes para atender às reclamações dos moradores do Jardim Brasil e Jardim Maricota pela falta de água e pouca pressão nos canos, principalmente no período da manhã e nos finais de semana, onde as casas com mais de um pavimento são as mais afetadas pelo problema.

     Afirmando que a populaçãousuária da Unidade Básica de Saúde do Jardim Bela Vista se encontra ansiosa para que se dê início às obras de ampliação e reforma, o vereador Milton Nery Neto está solicitando à Prefeita Municipal informação sobre a data prevista para o início das obras de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Bela Vista, sendo que estava previsto, segundo a Prefeitura, para iniciar no mes de julho de 2017.

     Lembrando da apresentação de requerimento anterior, do mesmo teor, o vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços reparos nos buracos que dificultam a locomoção na Avenida Wenceslau Braz, nos perímetros urbano e rural, sentido Unimed- Cemitério Vale da Paz e Mato Seco. O autor indaga por que até o presente momento, não foram tomadas as providências solicitadas.

     Afirmando existir polêmica em relação ao Projeto de Lei 29/2017, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, o Vereador Dudu Franco apresentou requerimento, solicitando à Prefeita as seguintes informações : 1- Foi realizado um estudo para ter esse aumento nos números de rua de estacionamento rotativo ? Se sim, enviar o estudo. 2- Quantas ruas já eram de estacionamento rotativo e quantas foram aumentadas ? 3- Qual era a arrecadação e qual será ?  4- A Prefeitura terá participação na arrecadação ? 5-   Haverá contratação de funcionários ? 6- Enviar outras informações julgadas necessárias.

     Citando como exemplo o início da Avenida José de Almeida Carvalho até o final da Rua Prudente de Moraes, onde existem inúmeros semáforos e o trânsito é muito intenso, sem que funcione a sincronização de tempo de um até outro, causando com isso vários transtornos aos condutores, que a todo momento são obrigados a parar seus veículos, o vereador Antônio Carlos Marconi apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Trânsito, a possibilidade de ser feita essa alteração o quanto antes, para que o trânsito flua normalmente na cidade sem causar transtornos aos motoristas e aos pedestres.