Itapetininga/SP

     Destacando a necessidade de reativar em nosso município a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita ,  à Secretaria de Saúde e à entidade responsável pela coleta de sangue, essa reabertura em caráter de urgência ,para minimizar o sofrimento dos pacientes que aguardam bolsa de sangue. O autor chamou atenção para o fato de que atualmente os usuários e doadores têm que se deslocar para cidades da região, como Sorocaba, Botucatu, Itu, dentre outras, devido à suspensão do atendimento pela Vigilância Sanitária. Acrescentou ainda que os doadores, para poderem doar sangue , e também quando se necessita de tratamento com hemoderivados de emergência nos serviços médicos da região, têm que aguardar a vinda de Sorocaba.

     Enfatizando as constantes reclamações dos cidadãos de vários bairros da cidade, constantando a falta de iluminação nas ruas, o vereador Eduardo Prando está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga ,emergência na substituição de lâmpadas em todos os bairros do Município. Para tanto, o vereador apresentou indicação com essa reivindicação na sessão ordinária de 7 de agosto.

     Argumentando que a cidade de Itapetininga vem crescendo exponencialnte e que os moradores da Vila Belo Horizonte pedem um velório mais próximo de suas casas, pois alguns não têm condições de ir até o velório central, para se despedirem de um ente querido, e que a Vila Belo Horizonte abrange vários bairros vizinhos como São Camilo, Jardim Casagrande e Vila Carvalho, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando à Prefeita Municipal e à Empresa Funerária Camargo o estudo da possibilidade de construção de um velório na Vila Belo Horizonte para ateder aos pedidos da população.

     Relatando que os moradores das Vilas Aurora, Prado e Paulo Ayres estão relatando dificuldades em razão da distância para travessia de automóveis entre os referidos bairros, e, em razão disso enviaram um abaixo assinado, reivindicando que seja aberta uma passagem de nível para essa circulação, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal a abertura dessa passagem de nível para circulação de automóveis na Rua Alfredo Pinto de Paula, ligando assim as mencionadas vilas.

     Afirmando que o Mercado Municipal é um dos principais pontos de nossa cidade, e que o fluxo de pessoas que por ali passa é enorme, por se tratar, também, de um ponto de parada de ônibus, o vereador André Luiz Bueno afirmou que muitos empresários que ali operam querem regularizar suas empresas e oferecer bons serviços aos munícipes que ali frequentam. Diante desse quadro, o vereador André Luiz Bueno apresentou requerimento, solicitando à Prefeita as seguintes informações : 1- Quantas empresas hoje ocupam galpões do Mercado Municipal ? 2- Todas as empresas que lá estão em funcionamento possuem Inscrição Municipal, Simples Nacional e o Alvará do Corpo de Bombeiros ? 3- Em caso de alguma empresa estar em desacordo com qualquer requisito para o seu funcionamento legal, qual procedimento para sua regularização junto à Prefeitura ?

     O vereador Marcos dos Santos Silvério, com fundamento no artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, apresentou requerimento, solicitando à Prefeita a arrecadação e as estimativas de arrecadação do Município, bem como o Boletim de Caixa do saldo total das contas públicas. O autor lembrou, em suas considerações iniciais, que os artigos 15 e 152 da Lei Orgânica Municipal, dentre outros, estabelecem a competência que a Câmara Municipal tem , de proceder à fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como fiscalizar e controlar os atos da administração direta e indireta do município.

     No próximo dia 3 de agosto, quinta-feira, às 18 h, meia hora, portanto, antes do início da primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2017, será aberto o 2º Encontro de Artistas na Câmara Municipal de Itapetininga, no Espaço Cultural Vereador César Lemos Piedade, com curadoria da artista plástica Walkiria Paunovic. O Presidente da Câmara, vereador Antônio Etson Brun está convidando toda a comunidade para o evento. O 1º Encontro foi coroado de êxito, com centenas de visitantes.

     Na sessão ordinária do dia 27 de julho, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou 4 Projetos de Lei Complementar, sendo três de autoria do Executivo e um de autoria da Mesa do Legislativo : o Projeto de Lei Complementar 17/2017, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga- SEPREM e dá outras providências; o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 104, de 14 de dezembro de 2015, que cria e acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal; o Projeto de Lei Complementar nº 19/2017, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre o estabelecimento de percentual linear de correção de 50% sobre o salário –base de cada referência salarial, cujos cargos, de qualquer natureza, exijam diploma de nível superior completo, e autoriza a criação, supressão ou adequação das referências instituídas na atual Administração; e o Projeto de Lei Complementar nº 20/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetininga, que dispõe sobre o reajuste de 50% sobre o salário base de cada referência salarial, cujos cargos, de qualquer natureza, exijam diploma de nível superior completo, bem como promove a adequação das referências dos cargos efetivos e comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga em virtude do reajuste concedido e dá outras providências.

   Chamando atenção para o fato de que é grande o número de especulações sobre a construção de novos condomínios em Itapetininga, havendo preocupação com o assunto, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento ,solicitando à Prefeita, à Secretaria de Obras e à Secretaria do Planejamento, informações sobre qual o número de certidões de diretrizes e de uso do solo para empreendimentos imobiliários expedida em 2017, qual o nome e cargo do profissional responsável pela análise e aprovação dos projetos de condomínios,  qual o número de projetos de condomínio horizontal e vertical analisados em 2017, quais as exigências  legais e técnicas para aprovação dos  projetos, recolhimentos de valores e isenções concedidas em 2017, se houve algum pedido que envolvesse outorga onerosa ao Município, se houve alguma liberação envolvendo outorga, se há alvarás suspensos, qual a situação atual da área que pertenceu à Fazenda Boi Gordo, quem são os proprietários da área, se já apresentaram algum projeto, se existe algum projeto de loteamento da Empresa Pacaembu e caso afirmativo ,qual a localização da área e quais os nomes dos proprietários, se há algum empreendimento imobiliário do Programa Minha Casa Minha Vida nas proximidades do Residencial Moradas, se há algum projeto de construção de um condomínio vertical nas proximidades da Marginal e, em caso afirmativo, quem são os proprietários da área, se há um projeto de instalação da empresa McDonald, quem são os proprietários da área e se o projeto já foi aprovado.

   Destacando que recebeu reclamações da Associação dos Moradores do Bairro Portal da Figueira e adjacências, que representa mais de duzentos moradores desse bairro, que já existe há mais de 35 anos, sem quaisquer benfeitorias normais para um bairro urbano, não havendo água e esgoto tratados pela SABESP, o único acesso ao bairro é uma rua sem iluminação, foi feito um corte de árvores pela concessionária deixando os resíduos, as ruas estão com muitos buracos, o vereador Antônio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando à Prefeita ações para a execução das melhorias urgentes e necessárias visando sanar todos os problemas relacionados.

   O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a implantação de galerias, guias, sarjetas, pavimentação asfáltica e colocação de lajotas na Vila Apolo e Estância Conceição, para atender aos anseios de seus moradores. O autor enfatizou que há bastante tempo esses bairros vêm sofrendo com a falta de pavimentação, com buracos e muita poeira.

   Lembrando que o projeto criado pela TV TEM “Cidade Limpa” é realizado em parceria com as prefeituras municipais, tendo como objetivo sensibilizar a população sobre os riscos provocados pelo acúmulo de lixo, entulho e outros detritos, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso apresentou requerimento, solicitando a formalização de parceria entre a Prefeitura Municipal e a TV TEM para realização desse projeto, uma vez que se trata de um programa de suma importância, que visa garantir mais segurança, melhoria, qualidade de vida e preservação do meio ambiente.

   O vereador José Carlos Felipe de Almeida através de indicação , está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a implantação de lombada defronte à escola EMEF Edison de Abreu Souza. Em sua justificativa, o autor lembrou que os veículos trafegam em alta velocidade pelo local, podendo acarretar risco à vida dos alunos e transeuntes.

   Recordando que a Escola Livre de Música cobra uma mensalidade para ministrar aulas e que muitos instrumentos musicais estão em estado precário, outros precisando de reparos e faltando muitos instrumentos para composição de uma boa prática de estudo, enquanto que a arrecadação da escola vai para o orçamento geral do município, o vereador Eduardo Prando está solicitando à Chefe do Poder Executivo, a manutenção das arrecadações dessa Escola para sua manutenção e aquisição de novos instrumentos musicais. Solicita também  informações ao Secretário da Cultura sobre quais cursos são ministrados, o número de alunos, número de instrumentos de cada curso, periodicidade dos encordoamentos e manutenções dos instrumentos, e o envio de relatório com informações e o esclarecimento das razões pelas quais a Escola não emite diploma aos alunos.

   Afirmando que a antiga administração instalou uma mini rotatória e uma lombo-faixa em frente à Rodoviária, entre as Ruas Padre Albuquerque, Saturnino Gonzales e Acácio de Moraes Terra, e destacando que o comércio local vem crescendo e os consumidores reclamam da falta de sinalização, o vereador José Eduardo Gomes Franco apresentou  requerimento, solicitando à Prefeita Municipal, que junto ao Departamento de Trânsito e Cidadania realize um estudo para melhoramento no local, atendendo, desta forma, às reivindicações expostas pelos comerciantes e pedestres que utilizam essas vias.