Itapetininga/SP

   O vereador Waldemir de Barros, através de indicação, está destacando a necessidade de proceder à manutenção na Praça Maria Dulce de Lima Hungria, localizada em Vila Nova Itapetininga, lado direito, bem como pintura de guias, escadas, postes, capinação de grama , poda de árvores, limpeza em geral, obras e outros serviços que se fizerem necessários para tornar o espaço mais harmonioso e aconchegante. O autor enfatiza que os moradores contam com a praça em perfeitas condições de uso e um ambiente satisfatório para convívio de seus filhos, familiares e amigos, visando a integração dos moradores da região.

   O vereador Mario Carneiro Neto , em indicação, relata as dificuldades enfrentadas pelos moradores dos Bairros Curuçá I, II, e III, com a estrada em péssimas condições, estando intransitável pela falade conservação e manutenção, apresentando erosão de solo e valetas que margeiam a estrada. Solicita, ainda, a implantação de iluminação pública no referido bairro.

   Enfatizando que, na Avenida Wenceslau Braz, cruzamento com a Rua José Gomes de Camargo, há uma rotatória, que é pista contínua, aparentando mais um desvio na avenida, há um grande fluxo de veículos, o que torna o local de grande risco, o vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga e ao Setor de Trânsito, que verifiquem se existe algum projeto de melhoria dessa rotatória e se há alguma perspectiva de mudança e melhora para a mesma.

   A convite do vereador Milton Nery Neto, esteve em visita à Câmara Municipal de Itapetininga o advogado Dr. Hélio Rodrigues, palestrante e autor de livro onde relata sua experiência de como conseguiu vencer o uso de drogas. O Dr. Hélio Rodrigues tem proferido  palestras  gratuitas em escolas, empresas, igrejas, clinicas de recuperação.

     Recordando que a Câmara Municipal promoveu, recentemente, o seminário intitulado “Atendimento Emergencial e Reinserção do Morador de Rua em Itapetininga,  onde, uma das conclusões foi de que, apesar da necessidade de estudos e análises, há urgência na estruturação de um abrigo noturno de dimensões maiores, com fornecimento de alimentação, banho e posse, o Presidente do Legislativo Antônio Etson Brun  apresentou requerimento, solicitando, respectivamente, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado dos Transportes, ao Superintendente do DER, ao Diretor da Divisão Regional 2 do DER e à Prefeita Municipal Simone Marquetto, a cessão em comodato, pelo DER à Prefeitura de Itapetininga, de um galpão que possa, com as adaptações necessárias, ser utilizado como abrigo noturno aos moradores de rua, de forma a garantir-lhes atendimento emergencial com estrutura para alimentação, banho e pouso. O autor lembrou que no inverno o problema se agrava , trazendo, inclusive, risco de vida a esses moradores e destacou que não obstante o trabalho já levado a efeito tanto a nível  oficial como pelos grupos voluntários, o problema alcançou dimensão muito grande. Destacou ainda, que ao que consta, há galpões do DER em Itapetininga que neste momento não estão tendo utilização efetiva.

     O vereador José Eduardo Gomes Franco, através de indicação, está solicitando à Prefeitura, a implantação de lombada na Avenida José de Almeida Carvalho, no sentido bairro- centro, próximo ao Hotel Karina, Shark Tratores, Faculdade FSP e Ita Aço, pois quem vem da rotatória da Praça da Maçonaria de Itapetininga até o semáforo da Volkswagen não tem nenhum dispositivo para redução de velocidade, visando também coibir os excessos de velocidade praticados por motoristas irresponsáveis, atendendo, dessa forma, às reivindicações de proprietários de empresas próximas ao local, motoristas e moradores que circulam pelo local e fizeram essas reclamações à Câmara Municipal.

     Mencionando toda a legislação existente sobre o assunto, o  vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à Prefeita e à Secretária Municipal de Saúde que sejam tomadas medidas cabíveis no tocante às prescrições de medicamentos inexistentes na rede pública. Solicitou, paralelamente, que seja enviada à Câmara Municipal a lista de medicamentos disponíveis nas Unidades de Saúde, e que sejam respondidas, ainda, as seguintes questões : 1- Há possibilidade de ter  em nosso município uma central on-line com a lista de medicamentos disponíveis na Rede ?  2- Haveria possibilidade de todos os médicos tomarem ciência dos nomes descritos nas embalagens dos medicamentos do SUS, para que não prescrevam mais o nome comercial dos medicamentos, evitando transtorno ao paciente ? 3- A Secretaria da Saúde poderia intervir junto à DRS, para que venha notificar os médicos que atuam no AME a seguirem o procedimento estabelecido pela Resolução ? Nas considerações iniciais, o autor chamou atenção para o fato de que a grande maioria dos pedidos de cidadãos de baixa renda são por impossibilidade econômica de adquirir medicamentos prescritos por médicos que atuam na rede pública de saúde.

     Destacando que o Posto de Saúde de Vila Santana é de grande necessidade para a população e atende aos moradores dessa vila, bem como de Vila Piedade e demais vilas próximas, o vereador Jorge  Cândido Ferreira, em requerimento subscrito também pela vereadora Denise Franci Martins de Castro, solicitou à prefeita as seguintes providências : 1- Realização de visita de um engenheiro para análise do terreno do Posto de Saúde, construído em área íngreme, cujo aterramento está cedendo; 2- Construção de passagens cimentadas para os usuários do posto e implantação de pedras pelo resto da extensão do terreno; 3- Implantação de um toldo ou tenda para cobrir as entradas do posto.

     O vereador Milton Nery Neto está solicitando à SABESP, a retirada do encanamento de esgoto de Vila Belo Horizonte, dos terrenos particulares da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, altura do número 45. O autor lembra que foi procurado por moradores dessa vila, reclamando que quando chove ,o volume desse esgoto aumenta e transborda causando um transtorno absurdo aos moradores, pois o cheiro é muito forte e algumas residências chegam a ser invadidas.

   O vereador Marcos dos Santos Silvério está solicitando à Prefeitura Municipal, reparos na Rua Aparício Vieira, cruzamento com a Rua Moisés Ozi, no Jardim Shangrilá, pois, nesse local existe um desnível do asfalto, onde vem ocorrendo acúmulo de água e sujeira que descem das casas acima, ocasionando mau cheiro ao redor dos imóveis e no verão, o local se torna sujeito à proliferação do mosquito da dengue. Afirmou que os munícipes estão solicitando uma definitiva solução, com extrema urgência.

   O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, através de Indicação à Prefeitura Municipal de Itapetininga, está chamando atenção para a necessidade de troca de lâmpadas e manutenção dos postes dentro e fora do Condomínio Moradas de Itapetininga, uma vez que o local está muito escuro.

   Relatando que moradores do Jardim Brasil teriam denunciado a invasão de um terreno público, que estaria sendo loteado, e que em resposta a requerimento do ex-vereador Fuad Isaac, foi respondido que se tratava de um campo de futebol cedido por tempo indeterminado ao Botafogo Atlético Clube de Itapetininga, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à Chefe do Executivo os seguintes esclarecimentos : 1- Por que a denúncia dos cidadãos, concernente ao terreno público, localizado na Rua Baltazar Lorenzetto, foi arquivada ? 2- De quem é o loteamento iniciado nesse local ? 3- Se o terreno estava cedido por tempo indeterminado para o Botafogo Atlético Clube de Itapetininga, como se deu essa transição para a finalidade de loteamento ? 4- Enviar demais informações julgadas necessárias.

   Lembrando que a Rua Noé Batista Brizola, em frente ao número 15 é uma rua que tem saída para a Avenida Marginal ao Ribeirão dos Cavalos, e que depois da conclusão da obra, o fluxo de veículos pesados aumentou, o vereador Antônio Carlos Marconi chamou atenção para o fato de que se trata de uma rua com declive considerável, onde os motoristas não respeitam o limite de velocidade e ainda existe o agravante da curva, que tem gerado acidentes. Por isso, está solicitando à Prefeitura, a colocação de uma lombo-faixa no local.

   O vereador André Luiz Bueno apresentou requerimento, solicitando que seja oficiado, respectivamente, ao Promotor de Justiça dos Direitos do Cidadão da Comarca de Itapetininga e ao Presidente da 43ª Subsecção da OAB, pedindo, em caráter de urgência, providências visando ao ingresso de Ação Civil Pública ou Ação Popular contra a Fazenda Pública, pleiteando a suspensão da cobrança ilegal de ICMS sobre as tarifas de TUSD e UST (sistema de transmissão e distribuição) das contas de energia elétrica de todos os consumidores do Município de Itapetininga, bem como o ressarcimento dos valores cobrados (e pagos) ilegalmente ao longo dos últimos cinco anos, ressarcimento este que poderá ser efetuado através de créditos nas faturas do consumo de energia elétrica de nosso município. Em suas considerações iniciais, o autor lembrou que o Poder Judiciário , em suas diversas instâncias, tem consolidado entendimento de que há cobrança ilegal de ICMS na energia elétrica e que essa cobrança aumenta a conta em percentuais que podem variar de 10% a 12%.