Itapetininga/SP

Afirmando que tem recebido reclamações por parte de munícipes de que algumas receitas emitidas por médicos da rede pública têm sua prescrição colocada em dúvida pelos balconistas de farmácias, em razão da “letra de médico”, que pejorativamente é sinônimo de péssima caligrafia, o vereador Adilson Marcos Nicoletti está indagando ao Prefeito sobre a emissão das receitas aos pacientes da rede pública em Itapetininga e quais as precauções que têm sido utilizadas para evitar a ilegibilidade dos documentos médicos.

O vereador José Benedito Lisboa Rolim está solicitando ao Prefeito e ao Secretario Municipal de Esportes, informações sobre como funciona a estadia e a manutenção dos atletas nos períodos de jogos esportivos fora do município, lembrando que vários atletas são de famílias  de baixa renda e que não têm condições de arcar com as despesas decorrentes da viagem e de sua manutenção.

Lembrando que foram apresentados requerimentos solicitando benfeitorias para Vila Nastri e chamando atenção para o fato de que a situação desses moradores foi complicada pela construção de um muro particular, impedindo a continuidade da Rua Roque Cesário Albino, o vereador Adilson Nicoletti apresentou requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações: 1- O que será feito em atendimento às reivindicações dos moradores de Vila Nastri, em especial aquelas da Rua Roque Cesário Albino, cruzamento com a Rua Expedicionário Emilio Scheidt? 2. Qual é o planejamento da SABESP quanto às dificuldades estruturais em Vila Nastri e quando se dará inicio e término dos reparos?

Lembrando de recentes desabamentos, e manifestando preocupação com os prédios habitacionais da CDHU de Vila Sônia e Estância Quatro Irmãos, o vereador Jose Eduardo Gomes Franco em requerimento conjunto com o vereador  Fuad Isaac, solicitou uma série de informações sobre segurança desses imóveis, freqüências de visitas de engenheiros e técnicos do CDHU, perícias realizadas, e questionando a real situação, inclusive sob aspecto legal, l desses prédios, que sempre são vitimados por invasões e negociações ilegais.

Denunciando a existência de duas lombadas inadequadas na Rua Alfredo Palma, altura do numero 654, o vereador Antonio Marcos da Silva Polyceno está solicitando informações ao Secretario Municipal de Trânsito e Cidadania, sobre a autorização ou não para implantação dessas lombadas que têm danificado veículos e  quais as providências que poderão ser tomadas de imediato.

O vereador Marcos de Almeida Cunha está solicitando ao prefeito a manutenção, conservação e proteção do monumento em homenagem a Fernando e Julio Prestes,  na Avenida Peixoto Gomide, que vem sendo alvo da ação de desocupados e vândalos.

Através de requerimento, o vereador Heleno de Souza está solicitando que sejam convidados representantes de entidades de classe e segmentos de nossa sociedade, para, junto com o Legislativo,  organizar reuniões suprapartidárias para um debate imparcial da atual conjuntura do município e a definição de um programa de governo, de forma a diminuir o acúmulo de promessas eleitoreiras que massacram o ouvido da população nos horários eleitorais.

Lembrando que o serviço de capinação é terceirizado no município, a vereadora Maria Barbará está solicitando à Prefeitura, informações sobre o numero de funcionários incumbidos do serviço de capinação, data final do contrato com a empresa terceirizada e se existe processo licitatório para contratação de nova empresa.

O vereador Fuad Isaac está solicitando ao prefeito a regularização das calçadas da Avenida Nisshinbo do Brasil, proximidades com a Rua Quintino Bocaiúva para aumentar a segurança dos pedestres e diminuir o risco de acidentes.

O vereador José Benedito Lisboa Rolim está solicitando à  Prefeitura Municipal ,a designação de um profissional da área da saúde para acompanhamento dos pacientes que buscam atendimento médico em outros municípios, uma vez que constantemente ocorrem problemas e transtornos com esses pacientes.

A Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara, o Projeto de Lei nº. 112/11 ,instituindo em Itapetininga, a Ouvidoria Municipal do SUS, que tem por objetivo acolher as manifestação dos cidadãos, efetuar o encaminhamento orientação e acompanhamento da demanda e dar retorno ao usuário, na busca de resolução adequada aos problemas apresentados. Esse projeto teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Mauri Jesus Morais, para melhor análise. O vereador Adilson Nicoletti afirmou que o ouvidor precisará ter estabilidade no cargo para não sofrer pressões. O vereador Heleno de Souza apresentará emenda.

O Vereador Jose Benedito Lisboa Rolim solicitou vistas ao Projeto de Lei nº. 56/11, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre a distribuição de sacolas plásticas no município.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou os Projetos de Decreto Legislativo 01/12 e 02/12, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, dispondo sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itapetininga relativas respectivamente, aos exercícios de 2008 e 2009.

O vereador Hiram Ayres Monteiro Junior apresentou requerimento solicitando ao Governador do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e o Prefeito ,informações sobre a  legalidade da cobrança de ingresso para população ter acesso a um recinto público, que é propriedade do Estado e área de uso comum do povo durante o evento denominado “Exposição Agropecuária Industrial e Comercial de Itapetininga” administrada pelo Sindicato Rural em parceria com a Prefeitura. Hiram Junior solicitou ainda que seja oficiado ao Ministério Público da área de Defesa da Cidadania para que instaure o procedimento pertinente, a fim de apurar a legalidade da cobrança por particulares, bem como a exploração comercial do espaço de uso comum do povo, além do fechamento total com barreiras e catracas visando à cobrança de ingressos.

Na sessão ordinária desta ultima segunda feira , 13 de fevereiro, um numeroso grupo de moradores do Jardim Athenas do Sul, compareceu à sessão ordinária  da Câmara Municipal de Itapetininga  para solicitar a intercessão do Legislativo junto ao Executivo, no sentido de serem recuperadas as ruas do mesmo, que se encontram em deploráveis condições. O Presidente da Câmara , Fuad Isaac ,suspendeu os trabalhos para que um representante dos moradores, Sr. Antonio Ermírio, pudesse fazer uso da palavra, detalhando as reivindicações. Vários vereadores, na sequência,  fizeram uso da palavra , esclarecendo que logo a seguir seriam votados dois projetos de lei, um deles autorizando a Prefeitura a abrir um crédito especial por conta do excesso  de arrecadação( o que permitirá que o Executivo possa iniciar imediatamente as obras na localidade) , e outro autorizando a Prefeitura a abrir um credito adicional suplementar no valor de R$ 9.500.000,00 por conta da outorga no contrato da SABESP, recurso que o prefeito municipal já prometeu destinar para obras no Jardim Atenas do Sul.