Itapetininga/SP

O Vereador Dr. Mauri de Jesus Moraes, em pronunciamento no plenário, destacou que neste ano foram conduzidas de forma correta pelo Poder Executiva Municipal as providencias para concessão de bonificação aos profissionais do magistério da educação, utilizando-se da conta vinculada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) apurado durante o exercício de 2011. Dr. Mauri citou números e lembrou da polêmica que ocorreu em anos anteriores por causa desta questão.

Texto: Silas

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento solicitando ao Prefeito informações sobre regulamentação da concessão de adicional de nível universitário aos funcionários de carreira portadores de nível superior cujos cargos não exijam essa escolaridade. Caso tenha havido a regulamentação o autor, quer o envio de copia da mesma. Caso não tenha havido quer explicações sobre os motivos da não regulamentação. Fuad lembra que o Art. 187 do Estatuto dos Funcionários Públicos prevê este beneficio que até o momento não está sendo concedido aos servidores de carreira da Prefeitura. Chamou atenção também para o fato de que a Câmara só poderá conceder esse beneficio aos seus funcionários depois que Prefeitura regulamentá-lo.

Texto: Silas

Foi aprovado pelo Legislativo em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei Complementar 12/2011, de autoria do Executivo criando cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Publica Municipal, a saber: Professores de Língua Portuguesa, Artes, Historia, Geografia, Matemática, Ciências, Inglês, Espanhol, Educação Tecnológica e Filosofia.

Texto: Silas

O legislativo itapetiningano aprovou o Projeto de Lei nº. 79/2011, de autoria do Poder Executivo criando em nosso município o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos – PROJA que observará o disposto na Constituição Federal  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Normativa do Conselho Nacional de Educação, concernente a educação de jovens e adultos.Esse programa será destinado a pessoas com idade mínima de 15 anos completos, que não tiveram acesso a alfabetização em idade escolar.

Texto: Silas

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Itapetininga o projeto de Lei 77/2011 criando junto ao órgão oficial de educação do município, o programa “Amigos da Escola” que consiste no repasse de recursos financeiros destinados as unidades educacionais publicas municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Texto: Silas

O Vereador Marcelo Nanini Franci, através de indicação, está reivindicando, a Prefeitura Municipal e a SABESP a realização de reparos urgentes no esgoto que se encontra a céu aberto nos prédios do CDHU na Vila Sonia.

Texto: Silas

O Vereador Jose Benedito Lisboa Rolim está solicitando ao Prefeito e ao Secretario de Transito e Cidadania a revitalização da rotatória implantada na Avenida Cyro Albuquerque, lembrando que já passou um período desde o inicio das obras e até o momento sua conclusão não foi totalmente realizada.

 

Texto: Silas

Lembrando que segundo depoimento de moradores da Vila Maria Izabel, na Rua Urias de Campos esquina com Rua Rubens Vieira da Silva existia uma placa da Prefeitura anunciando que até 2011 seria construído um posto de saúde em atendimento a comunidade, e que apos terraplanagem a placa foi retirada e enfatizando que pela falta de pavimentação os pedestres que caminham pelo local principalmente após cultos religiosos são obrigados a se deslocar pela rua em razão do acumulo de lixo e resíduos, o Vereador Adilson Marcos Nicoletti apresentou requerimento solicitando ao Prefeito informações tanto sobre a construção do mencionado posto quanto das demais providências reclamadas pelos moradores.

 

Texto: Silas

Na última quarta-feira, 09 de novembro, a Câmara Municipal de Itapetininga realizou sua quinta audiência pública, para analisar e debater a questão da eventual  autorização para a Prefeitura Municipal renovar contrato com a SABESP por mais 30 anos. Em setembro de 2009, a Prefeitura Municipal de Itapetininga enviou à Câmara  Municipal o Projeto de Lei 52/2009, que pretende a autorização do Legislativo para o Executivo celebrar convênio dessa natureza com a SABESP. Diante da importância do assunto e com o objetivo de garantir total transparência e participação da comunidade, os vereadores já haviam, anteriormente, promovido quatro audiências públicas. Nesta quinta audiência, com a participação das entidades representativas, partidos políticos e comunidade, houve um debate franco, objetivo e realista, com o levantamento das principais questões relacionadas com o setor.
    A audiência foi coordenada pelo Presidente da Câmara, Fuad Isaac, com a participação do vereador Dr. Mauri de Jesus Morais e a presença dos vereadores José Benedito Lisboa Rolim e Milton Nery Neto. Estiveram presentes, como convidados, o Diretor de Sistemas Regionais da SABESP, Dr. Luiz Paulo de Almeida Neto, o Gerente Divisional da SABESP em Itapetininga, Dr. Ivan Sobral de Oliveira, e o Gerente Divisional da SABESP de Itapetininga, Dr. Ulisses Andrade. A Audiência Pública  foi transmitida pela TVI e acompanhada pela imprensa local.

Secretário de Cultura Bob Vieira discursando no Ato de Respeito e Igualdade

 

No domingo, o Largo dos Amores recebeu centenas de ativistas do movimento pela diversidade num Ato pela Igualdade, Respeito e Cidadania. De acordo com a organizadora do evento Fernanda Lemos, o evento foi um sucesso e foi o inicio de um movimento organizado em Itapetininga. Com pequenos discursos sobre o tema, diversas autoridades estiveram presentes, além de shows com música ao vivo, drag queens e muita música eletrônica. De acordo com a Guarda Municipal, mais de 800 pessoas passaram pela praça durante o evento.

Através de um requerimento de autoria do Presidente da Câmara Municipal Fuad Isaac, o Legislativo está homenageando o Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil, data importantíssima para a conscientização da sociedade sobre a importância do combate ao preconceito. Fuad lembra da realização em Itapetininga da 10ª Semana da Consciência Negra. E solicita o registro na ata dos trabalhos de um voto de louvor e congratulações com o Sr. Mario Antonio da Silva Presidente das Associações 13 de maio e Avante Zumbi, pela festividades comemorativas.

Foram aprovados pela Câmara Municipal os projetos de lei dando, respectivamente, o nome do Sr. João Deoclecio de Freitas à quadra poliesportiva da EMEIF Antonia Deoclecia de Freitas localizada no Distrito do Gramadinho; o nome do Sr. Etore Bianchi a Estrada Municipal localizada no Bairro da Chapada Grande; e o nome do Prof. Sergio da Motta Pires, ao prédio que abrigará a Oficina Pedagógica.

Afirmando que a Marginal do Chá não tem condições e nem estrutura para acolher eventos artísticos e que o melhor local seria o Recinto de Exposições Acácio de Moraes Terra, o Vereador Jose Eduardo Gomes Franco apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito, ao Secretario da Cultura e ao Secretario de Transito e Cidadania informações sobre os critérios utilizados para a escolha do local (Marginal do Chá) para eventos em comemoração ao aniversario de Itapetininga. O autor quer saber se o terreno utilizado é particular ou da Prefeitura, e se for particular quem é o proprietário e por quanto foi alugado. Indaga ainda entre outras coisas, quais foram as despesas para realização desses eventos.

Chamando atenção para o fato de que são constantes as reclamações de usuários dos veículos da Empresa de Ônibus Circular Nossa Senhora Aparecida em razão da suspensão de itinerários, mudança de horários, atrasos constantes, má conservação e falta de limpeza, o Vereador Marcos de Almeida Cunha solicitou que seja convidado o proprietário ou responsável legal da mencionada empresa, para comparecer a Câmara, em dada a ser agendada brevemente, para um amplo esclarecimento de todas essas questões.

Afirmando que os moradores dos Bairros Curuça e Ponte Alta pagam IPTU apesar de terem suas residências classificadas como zona rural, e que não obstante isso tudo, ainda são obrigados a fazerem uso de poços de água e fossa sépticas, com perigosa contaminação nas temporadas de chuva, trazendo riscos principalmente as crianças, o Vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento solicitando informações ao Prefeito Municipal ao Secretario de Saneamento e Recursos Hídricos e a Promotoria de Justiça, sobre a existência de projetos par o fornecimento de água encanada e rede de esgoto para as mencionadas localidades. O autor lembrou que já que está sendo discutida a renovação de contrato com a Sabesp, esta reivindicação deve ser imediatamente apresentada.