Itapetininga/SP

O vereador José Benedito Lisboa Rolim está sugerindo ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania o estudo da possibilidade da realização de uma campanha de conscientização para o necessário respeito à faixa de pedestres e ao seu adequado uso, fazendo com que esse tema passe a ser alvo de reflexão pelos motoristas e pedestres de nossa cidade, transformando o trânsito para melhor. O autor chama a atenção para o aumento do número de veículos, e o desrespeito com o pedestre e a faixa do mesmo.

Na última sexta-feira, dia 30 de setembro, a Câmara Municipal de Itapetininga realizou, no salão nobre da Escola Peixoto Gomide, a sessão solene de entrega do Título de Cidadão Itapetiningano ao conceituado professor José Maria de Camargo Júnior, fundador e atual diretor da Escola Municipal Livre de Música e ex-diretor da tradicional Escola Peixoto Gomide. O evento, abrilhantado pela Banda Municipal Maestro Edil Lisboa, teve início com a formação da mesa de autoridades, integrada pelo presidente do Legislativo Fuad Isaac, pelo juiz de direito da 2ª Vara Cível de nossa comarca Dr.Aparecido César Machado, pelo juiz de direito da 2ª Vara Criminal de nossa comarca Dr. Elias Júnior de Aguiar Bezerra, pelo Promotor de Justiça Dr. Célio Silva Castro Sobrinho, Promotor de Justiça Dr. José de Paula Barreira, pelo Secretário  Municipal de Negócios Jurídicos,  René Vieira da Silva Júnior, representando o Prefeito Roberto Ramalho, pelo Delegado Seccional Dr. Marcelo Murat, pelo presidente da 43ª Subsecção da OAB, Dr. Alexandre Hungria, pelo Diretor Regional de Ensino Prof. Reinaldo Vieira, pelo Procurador de Justiça Dr. João Calil Vieira de Camargo, registrando-se ainda a presença dos vereadores José Eduardo Gomes Franco, Hiram Ayres Monteiro Júnior e José Benedito Lisboa Rolim. O Promotor de Justiça Dr. Carlos Henrique Prestes Camargo, filho do prof. José Maria de Camargo Júnior representou, na mesa, a família do homenageado. Finalmente, aplaudido em pé, tomou assento à mesa o ilustre homenageado prof. José Maria de Camargo Júnior. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, o presidente Fuad Isaac convidou o vereador José Eduardo Gomes Franco a fazer a entrega do título ao homenageado bem como fazer a saudação em nome da Câmara Municipal.  

 

O cantor e compositor Rafael Altério apresentou emocionante número ao teclado. Saudaram ainda o homenageado, o representante do Prefeito Municipal, Secretário de Negócios Jurídicos René Vieira da Silva Júnior, o Dirigente Regional de Ensino prof. Reinaldo Vieira, o  Promotor de Justiça Dr. Célio Silva Castro Sobrinho, o próprio presidente Fuad Isaac e o Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de nossa comarca Dr. Aparecido César Machado. Ao final, em emocionante pronunciamento, o homenageado prof. José Maria de Camargo Júnior agradeceu, comovido, à homenagem e lembrou dos detalhes que marcaram sua trajetória em Itapetininga. Na seqüência o presidente Fuad Isaac convidou  a funcionária Ana Paula Plens a fazer a entrega de buquê de flores para a esposa do homenageado, profa. Ruth Prestes Camargo.

 

A banda municipal executou mais um número. Na assistência estavam também destacadas autoridades e dirigentes de entidades. A sessão foi encerrada com a execução do Hino de Itapetininga pela banda municipal.

Na manhã desta segunda-feira, os vereadores Fuad Abrão Isaac e José Eduardo Gomes Franco receberam a honraria da Polícia Militar e da Sociedade Veteranos de 1932, a Medalha Governador Pedro de Toledo.

 

A medalha foi criada pelo Decreto nº 814, de 26 de dezembro de 1972 na Assembleia Legislativa de São Paulo pelo governador Laudo Natel e Henri Couri Aidar, Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo em 1972 e instituída pela Sociedade Veteranos de 32 - M.M.D.C. e tem por objetivo homenagear personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras por seus méritos e serviços de excepcional relevância prestados ao culto da Epopéia Cívica de 9 de Julho de 1932 e a São Paulo, possui formato circular com 37 milímetros de diâmetro, trazendo na face a figura de Pedro de Toledo, Governador de todos os paulistas em 1932, e o Mausoléu do Soldado Constitucionalista M.M.D.C. em seu reverso com o dizer "Viveram Pouco Para Morrer Bem - Morreram Jovens Para Viver Sempre".

 

OUtros homenageados foram o prefeito roberto Ramalho e o Sec Estadual de Saneamento Edson Giriboni.

Chamando atenção para o fato de que em Itapetininga a Companhia Sul Paulista de Energia Elétrica (CPFL Sul Paulista) é a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica e que constantemente cidadãos do município e da região manifestam indignação afirmando que  a empresa estaria enviando comunicado de inclusão no Serasa de seus clientes por um atraso de apenas 10 dias, o presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento na sessão ordinária desta última segunda-feira, solicitando ao prefeito municipal, à Companhia Sul Paulista de Energia (CPFL Sul Paulista) e ao PROCON,  as seguintes informações:

 

1 – Por que a empresa adotou esse sistema de inclusão de seus clientes no SERASA por atraso de apenas 10 dias em suas contas?

 

2 – A empresa não poderia adotar outra forma de diálogo com seus clientes que estão com poucos dias de atraso em suas contas?

 

3 – Outras informações julgadas necessárias.

O autor enfatizou que todos os cidadãos priorizam o pagamento de serviços essenciais como a energia elétrica e que o atraso o pagamento destes serviços por apenas 10 dias não caracteriza que estes não cumprirão com o devido pagamento.

Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 26 de setembro, a Câmara Municipal de Itapetininga, em Segunda Discussão e Votação, aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, fixando em 19 o número de vereadores de nosso município dentro dos limites estabelecidos para municípios com população entre 120 e 160 mil habitantes. O projeto de autoria de oito vereadores foi aprovado por oito votos favoráveis, registrando-se três votos contrários, respectivamente dos vereadores Adilson Nicoletti, Dr. Heleno de Souza e Dr. Mauri Jesus de Morais. O vereador Dr. Marcos Cunha, está em viagem, tendo assumido o suplente Milton Nery.  O novo número valerá para as eleições de outubro de 2012 com os vereadores eleitos sendo empossados em janeiro de 2013.

A Segunda Discussão e Votação atendeu ao previsto nos dispositivos legais, com votação de dois terços dos membros da Câmara em dois turnos de discussão e votação, sendo que entre um turno e outro foi respeitado o  interstício mínimo de 10 dias.

Chamando atenção para o fato de que a educação é um instrumento fundamental para o desenvolvimento social e intelectual de nossas crianças e jovens, bem como da cidade como um todo, e que grande parte dos funcionários municipais são funcionários da Secretaria da Educação, o vereador Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal da Educação as seguintes informações: 1 – Em que estágio se encontra a elaboração do novo Estatuto do Magistério e do novo plano de carreira dos profissionais da educação? 2 – Existe uma previsão para o final desses trabalhos e sua efetiva implantação? 3 – Outras informações julgadas relevantes. O autor destacou que neste momento muito se faz necessário valorizar os funcionários ligados à Educação para que melhor possam desempenhar suas funções.

Recordando que na tarde do último dia 22, no Palácio da Justiça foi realizada cerimônia de inauguração do retrato do ex-Corregedor do Tribunal de Justiça,  Estado de São Paulo, Dr. Antonio Carlos Munhoz Soares, natural de Itapetininga, o vereador Hiram Ayres Monteiro Júnior solicitou o registro na ata dos trabalhos de um voto de louvor e congratulações com o mesmo, por sua importância à frente do mencionado Tribunal de Justiça. O autor lembrou das palavras do orador do Tribunal, Desembargador José Renato Nalini, que falou sobre o trabalho realizado por nosso conterrâneo em toda sua carreira, o que reflete o verdadeiro sentido da magistratura.

Destacando que tem recebido informações de feirantes dando conta da falta de segurança nas feiras livres às quintas  e domingos, o vereador Adilson Marcos Nicoletti afirmou que é constante  a situação de perigo, especialmente aos finais de semana, quando pessoas que saem embriagadas ao final das baladas, dirigindo veículos não respeitam o horário de funcionamento da feira e adentram o local reservado para a feira livre, colocando em riscos os feirantes e transeuntes. Diante dessa situação o autor apresentou requerimento endereçado ao Prefeito, ao Secretário de Trânsito e Cidadania e ao Comandante da Policia Militar com as seguintes indagações: 1- A quem compete a ordem pública, especificamente quanto ao bom andamento da feira-livre, desde o inicio dos trabalhos (por volta das 4h00) até o seu final, bem como a guarda do patrimônio público e a segurança dos feirantes e pedestres? 2 – Quais são as atribuições da Guarda Municipal, da Fiscalização Municipal  e do Policiamento Militar na área da feira-livre, principalmente aos domingos? 3 – Existe estatística do número de pessoas e veículos que se dirigem à feira-livre, principalmente aos domingos, bem como do efetivo dos agentes públicos mobilizados para a segurança e fiscalização? 4 – Existe estatística do número de pessoas e veículos que se dirigem à feira-livre, principalmente aos domingos, bem como do efetivo dos agentes públicos mobilizados para a segurança e fiscalização? 4 – Como é feita abordagem às pessoas que desrespeitam o espaço destinado ao comércio da feira-livre praticando atividades como as seguintes: a) bicicletas circulando em meio a pedestres; b) pessoas que circulam desocupadamente – por vezes embriagados – normalmente abordando os compradores em buscas de esmolas nas proximidades das barracas, especialmente aquela que comercializa pastéis; 5 – Ainda com respeito à fiscalização, como é garantida a segurança no trabalho ao final da jornada dos feirantes que procedem à desmontagem das barracas e recolhimento das mercadorias, vez que não é incomum haver a liberação dos acessos de veículos à Praça Peixoto Gomide antes mesmo da varrição e limpeza? 6 – Quais providências têm sido tomadas pela fiscalização quanto aos indivíduos que efetuam “cobrança” de proprietários de veículos que estacionam nos arredores da Praça Peixoto Gomide? 7 – Há providências ou programas da Polícia Civil e da Secretaria da Promoção Social para retirada dos pedintes das praças da cidade? 8 – Outras informações julgadas de importância.

Afirmando que infelizmente chegou ao seu conhecimento a informação de que os resíduos e dejetos dos presídios da cidade e da Escola Técnica Edson Galvão estão descartados de forma irregular e sem nenhum tipo de tratamento, o vereador José Benedito Lisboa Rolim destacou que a localidade em questão é rica em água e nascentes e que a continuidade dessa conduta poderá poluir e contaminar a água da região, chegando a afetar os moradores locais e até mesmo os assentados do Capão Alto. Diante desse quadro, o edil apresentou requerimento  solicitando ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, ao Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, ao Secretário do Meio Ambiente do Estado, à CETESB e à Polícia Ambiental solicitando fiscalização e regularização dessa situação ilegal.

A Câmara Municipal de Itapetininga recebeu o II Simpósio sobre Acessibilidade, organizado pela APRISDEF com parceria de outras entidades.

 Na abertura do evento, o presidente da APRISDEF Etson Brum, lembrou que o presidente Fuad sempre foi um dos incentivadores de condições que permitissem a independência dos portadores de deficiência, mesmo em uma época em que tais assuntos não eram amplamente discutido pela sociedade, tampouco as leis favoreciam o princípio básico e constitucional de ir e vir a essas pessoas.
A primeira palestra sobre Conceitos de Pessoa com Deficiência e a Convenção Sobre Seus Direitos, com a  palestrante Naira Rodrigues - fonoaudióloga, ativista de Direitos Humanos de Pessoas com Deficiência já reunia um grande número de participantes.

 No programa da noite ainda estava o tema Acessibilidade e Tecnologia Assistiva para Equiparação de Oportunidades - Palestrante - Fabíola Campillo - fisioterapeuta, ativista de Direitos Humanos de Pessoas com Deficiência e Renato Laurenti - empresário, ativista de Direitos Humanos de Pessoas com Deficiência.

 

 

No segundo dia do Simpósio,estão programados um Depoimento da Estagiária do Serviço Social da Aprisdefi - Laura Maria, estudante de Serviço Social da Unopar - Itapetininga e às 20:00h - Inserção do Deficiente no Mercado de Trabalho - Palestrante Dr. João Batista Martins César - Procurador do Trabalho da PRT 15.

 Confira mais fotos do primeiro dia do II Simpósio de Acessibilidade na Câmara:

Nesta quinta-feira, O presidente da Câmara Fuad Abrão Isaac esteve na Assembléia Legislativa em São Paulo, participando de palestra sobre a II fase do programa Interlegis, uma capacitação para a melhoria dos serviços da Câmara Municipal.

O Intelegis é um programa que surgiu em 1997 de uma parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Senado Federal. Tem por missão, modernizar e fortalecer o Poder Legislativo Brasileiro, nos níveis Municipal, Estadual e Federal, através da capacitação de servidores e parlamentares, disponibilizando equipamentos, produtos e serviços nas áreas de: Infraestrutura Tecnológica; Sistemas de Informação para as áreas Legislativa, Administrativa, Informação e Comunicação e na melhoria de processos organizacionais, formando assim a Comunidade Virtual do Legislativo.

 

Na prática, o Interlegis busca melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores, aumentar a eficiência e a competência das casas legislativas e, ainda, promover a participação cidadã nos processos legislativos, rumo à Democracia Participativa.

 

Itapetininga foi uma das 700 câmaras entre mais de 5.000 municípios de todo país, que demonstrou perfil para ser cidade pólo de modernização, repassando conhecimento a outras câmara municipais, nos segmentos de tecnologia, comunicação e principalmete a capacitação de servidores e assessores e legisladores.

Confira mais fotos da palestra em SP:

Na sessão legislativa do dia 12 de setembro, o vereador Hiram Jr. solicitou através de requerimento, que a prefeitura de Itapetininga desenvolvesse um projeto visando a implantação de ciclovias no município.

 

De acordo com o vereador, a cidade já conta com locais que podem ser transformados facilmente e ciclovias, como as marginais do Cavalo e do Chá, além da criação das ciclofaixas (veja ilustração). Hiram comentou que além ser uma atividade cada vez mais saudável à população, ainda tem um impacto social muito grande, devido ao baixo custo operacional, a grande facilidade na aquisição de bicicletas pela grande maioria da população, aliado ao fato de contribuir consideravelmente para o trânsito da cidade.

Na semana passada, publicamos erroneamente a notícia de que o vereador Adilson Nicoletti havia feito esse requerimento. Apesar de ser participante da idéia da ciclovia, Nicoletti fez um requerimento sobre a fiscalização de bicicletas que transitam por locais proibidos.

 

Hiram também indagou sobre a possibilidade de fechamento da avenida 5 de novembro, já destinada aos ciclistas nas noites de quinta-feira, também pudesse ser feito em outros dias e horários, beneficiando ainda mais usuários e incentivando a prática do ciclismo.

 

Os dois requerimentos foram enviados ao chefe do executivo, que tem prazo legal de 15 dias pra apressentar suas considerações sobre os temas.

O presidente Fuad Isaac convida toda comunidade para participar, no próximo dia 30 de setembro, às 20 horas, no salão nobre da Escola Peixoto Gomide, da sessão solene de entrega do título de “Cidadão Itapetiningano” ao prof. José Maria de Camargo Júnior.

O vereador José Eduardo Gomes Franco solicitou o registro, na ata dos trabalhos de um voto de louvor e congratulações com a empresa Sabor & Arte, Sorvetes, Caldos & Cia, na pessoa de seu proprietário, sr. Aristides Castilho, pelos 18 anos de sua inauguração e pela terceira festa do sorvete que ocorrerá no próximo dia 25 de setembro. Lembrou que a empresa conta com 15 funcionários diretos e mais 25 indiretos, beneficiando também vários revendedores.

Lembrando que a Câmara Municipal de Itapetininga irá novamente discutir as questões relacionadas à renovação ou não do contrato com a SABESP e que essa decisão refletirá no futuro dos filhos e netos, pois se renovado o contrato, isso significará mais 30 anos de concessão à empresa, havendo, portanto, necessidade de muita cautela, evitando-se precipitação na votação da lei autorizativa, o vereador Marcelo Nanini Franci apresentou requerimento, solicitando que seja oficiado ao Ministério Público de Itapetininga, para saber se há algum parecer a respeito da suposta dívida contraída com a SABESP, e se há algum pedido de auditoria bem como se esse contrato, caso seja renovado pela municipalidade, não irá prejudicar o município de Itapetininga por carecer dos devidos esclarecimentos. Destacou que a falta de informações é relativa a uma suposta dívida de mais de 52 milhões do município com a empresa. O autor solicitou ainda que cópia do requerimento seja encaminhada à prefeitura municipal.