Itapetininga/SP

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei nº. 083/2011 de autoria do Executivo concedendo abono salarial de R$ 200,00, a todos os funcionários da Prefeitura Municipal extensivo aos inativos, pensionistas e servidores do Regime Próprio de Previdência Social.

Texto: Silas
Foto: F.Bella

Chamando atenção para o fato de que estaria sendo elaborado pelo Poder Executivo, um anteprojeto para reformulação do Estatuto dos Professores da Rede Municipal de Ensino a ser enviado para a Câmara Municipal, os Vereadores Adilson, Marcos Nicoletti, Denise Franci Martins de Castro, Heleno de Souza, Marcos de Almeida Cunha e Mauri de Jesus Morais, apresentaram requerimento, solicitando que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação, Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque, para que compareça à sessão ordinária da Câmara no próximo dia 05 de dezembro, para ser ouvida quanto às prováveis alterações, tudo de forma a eliminar possíveis especulações sobre o assunto.

Texto: Silas
Foto: F.Bella

Chamando atenção para o fato de que há mais de duas décadas o querido Padre Jose Benedito Cardoso desenvolve suas atividades á frente da Paróquia de São Roque e que sempre optou pelas causas sociais em defesa da justiça social e da igualdade, os vereadores Fuad Abrão Isaac, José Eduardo Gomes Franco e Antonio Marcos da Silva Polyceno apresentaram requerimento solicitando o registro, na ata dos trabalhos um voto de louvor e congratulações com o Sacerdote pela comemoração dos 25 anos de vida religiosa. Os autores lembraram ainda que no ultimo dia 19 de novembro foi realizada a belíssima missa comemorativa.

Os Vereadores Fuad Abrão Isaac, Jose Benedito Lisboa Rolim, Jose Eduardo Gomes Franco e Adílson Marcos Nicoletti, apresentaram requerimento solicitando a ARSESP e o Prefeito informações sobre projeto para fornecimento do gás natural as industrias de Itapetininga, previsão para começo do fornecimento e abrangência do mesmo. Os autores lembram que o gasoduto Brasil-Bolivia passa por cinco Estados e corta 137 municípios, inclusive o nosso, mas até agora Itapetininga não dispõe da distribuição dessa fonte energética, o que compromete nosso desenvolvimento industrial.

 

Texto: Silas

O Vereador Jose Benedito Lisboa Rolim apresentou requerimento solicitando SABESP e o Prefeito informações sobre o plano para extensão das redes de esgoto no Distrito de Rechã bem como o que pretende ser feito no loteamento Santa Albana que margeia o rio Capivari. O autor recorda que mais da metade das famílias do referido distrito não contam com rede de esgoto sendo obrigados a utilizarem-se de fossas, e o trabalho do caminhão limpa fossas da Prefeitura é limitado, não tendo qualquer assistência da SABESP.

 

Texto: Silas

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga- Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento, solicitando ao Governador do Estado, ao Secretario Estadual de Administração Penitenciária e ao Prefeito Municipal, informações sobre a veracidade das notícias de que a mencionada Secretaria estaria novamente programando a construção de mais uma novaunidade prisional em Itapetininga. Fuad lembrou que já contamos com um grande Complexo Penitenciário, além da proximidade com o presídio de Guareí, e que, desde 2009, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária anunciou a construção de novas unidades em todo o Estado, inclusive Itapetininga. Destacou que uma ampla mobilização foi levada a efeito na ocasião, com extenso abaixo-assinado, mas agora as informações dão conta da retomada dos estudos para a construção de mais uma unidade em nosso municipio. Por isso mesmo, solicita urgentes esclarecimentos.

 

Texto: Silas

Durante debate realizado sobre a utilização da Praça Marechal Deodoro para shows com volume de som muito alto, o Vereador Dr. Mauri de Jesus Morais, usando da palavra afirmou que essa praça precisa ser recuperada como um dos pontos de referencia de Itapetininga e ter a tranqüilidade dos moradores das proximidades preservada.

 

Texto: Silas

Destacando que estão sendo construídos em nossa cidade diversos prédios comerciais cujos acessos localizam-se em ruas de grande fluxo de veículos, o que virá congestionar ainda mais o transito destas localidades, e lembrando que o novo Código de Transito Brasileiro, veda a aprovação de projetos de edificação que possa transformar em pólo atrativo de transito, sem que possuam área para estacionamento, o vereador Heleno de Souza apresentou requerimento solicitando ao Prefeito, a formação urgente de uma comissão para regulamentar o Código de Obras de Itapetininga à luz da nova legislação.

 

Texto: Silas

Lembrando que em dezembro próximo a Guarda Municipal estará completando 3 anos, o Vereador Adilson Marcos Nicoletti através de requerimento endereçado ao Prefeito está indagando o que está sendo feito para a qualificação e motivação da mesma. Pergunta ainda se procede a informação de que é fornecido aos agentes um único fardamento anual e se a Guarda Municipal é reconhecida como Corporação de Segurança Publica Municipal que a tende as exigências e normas estaduais e federais. Nicoletti pergunta também se existe algum impedimento para a Guarda Municipal receber verba federal.

 

Texto: Silas

Lembrando dos esforços para se conseguir terrenos para a instalação de ecopontos para descarte de entulhos e afirmando que um desses imóveis está localizado próximo ao Fishing Park, onde será instalado um triturador, o Vereador Dudu Franco, apresentou requerimento solicitando ao Prefeito esclarecimentos sobre os critérios utilizados para escolha; definição dos locais; e se o terreno do Fishing Park é particular ou da prefeitura. O autor menciona ainda um barracão que está sendo construído no local e indaga se os ecopontos não deveriam ficar em locais mais distantes.

 

Texto: Silas

Lembrando das recentes discussões entorno das redes de telefonia instaladas em Itapetininga e destacando que a Lei complementar nº. 41, ainda não foi assimilada pelas áreas interessadas, o Vereador Marcos de Almeida Cunha está solicitando ao Prefeito e a ANATEL os laudos RADIOMÉTRICOS atualizados de todas as estações de radio base, ou seja, de todas as torres de telefonia instaladas em Itapetininga. O autor enfatizou que a apresentação desse laudo é condição indispensável para estação ser instalada.

Texto: Silas

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga Fuad Abrão Isaac esta solicitando ao prefeito a elaboração de projeto que permita identificar os jazigos muito abandonados dos cemitérios municipais São João Batista e Santíssimo, resgatá-los e colocá-los novamente a disposição de famílias interessadas em adquirir um jazigo perpétuo. O autor destacou que muitos dos túmulos desses cemitérios estão em má conservação ou abandonados, inúmeros sem qualquer registro e outros sem qualquer manutenção por familiares. O autor lembra que não possuímos em nosso Município outro cemitério publico par tender a demanda de nossa cidade. No mesmo requerimento Fuad solicitou também que a prefeitura realize reformas no cemitério do Distrito de Morro do Alto, que está totalmente abandonado.

Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 21 de novembro, o Presidente Fuad Isaac suspendeu os trabalhos, convidando, para se manifestar sobre as questões ambientais envolvidas no debate sobre eventual autorização para o município celebrar convênio com a SABESP, o Presidente do COMDEMA- Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itapetininga, Décio Hungria Lobo. O presidente do Conselho chamou atenção para a necessidade urgente de recuperação e preservação dos mananciais de água, especialmente do Rio Itapetininga, o que poderia ser feito com os recursos da outorga (contrapartida financeira da concessionária). Destacou ainda a necessidade de estruturação dos Planos B e C para eventuais emergências no abastecimento de água do município.

 

Texto: Silas

Na última sexta-feira, uma comissão de vereadores esteve visitando as dependências da 3M do Brasil – Planta de Itapetininga, acompanhado pelo gerente da fábrica Luiz Carlos Giácomo.

A 3M é uma companhia de tecnologia diversificada com vendas globais de US$ 23 bilhões em 2009 e operações em mais de 65 países, onde mantém 75 mil funcionários. É reconhecidamente uma empresa inovadora e líder em Pesquisa & Desenvolvimento, que combina mais de 40 plataformas tecnológicas para atender diversos mercados.

Há 64 anos no Brasil, a empresa reúne cerca de 3.700 funcionários em quatro unidades industriais no interior paulista - Sumaré, Ribeirão Preto, Mairinque e Itapetininga, onde está instalada desde 1981. A operação brasileira registrou faturamento de R$ 2 bilhões em 2008.

Além do plano de investimentos da empresa para Itapetininga, os vereadores conheceram os processos industriais da multinacional, bem como as necessidades futuras de ampliação. Giácomo destacou a premissa do Gás Natural, que iria impulsionar ainda mais o crescimento da cidade.

A 3M colocou-se à disposição para novas tratativas sobre o encanamento do gás até a fábrica, que beneficiaria outras empresas do nosso parque industrial, inclusive com a cessão do terreno para a utilização das operadoras de Gás Natural para efetuarem a descompressão do produto. Os vereadores ficaram de estudar uma ação conjunta nesse sentido.

Texto e Foto: F. Bella

A falta de diálogo do Governo do Estado em relação aos municípios, o desrespeito à legislação, em especial à questão ambiental, e a ausência de critérios na escolha das áreas desapropriadas para a construção de unidades penitenciárias, foram algumas das críticas feitas pelas lideranças políticas e da sociedade civil em geral, durante o Fórum de Debates, sobre o Projeto de Lei 556, de 2007, de autoria da deputada estadual Ana Perugini (PT), que prevê uma Compensação Financeira às cidades que abrigam ou venham a contar com presídios. O evento, com a participação de 130 pessoas, foi realizado no último 17 de novembro, na Câmara Municipal de Mairinque, cidade escolhida pelo Governo do Estado para receber um Centro de Detenção Provisória (CDP).

Em resumo, o projeto estabelece a obrigatoriedade da execução, pelo Estado, de ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos provocados pelas unidades carcerárias nos municípios onde são instaladas, bem como da elaboração de estudos prévios de seus impactos. “As medidas compensatórias e mitigatórias não excluem a obrigação de atender às condições definidas nos processos de licenciamento ambiental, bem como as demais exigências legais e normativas”, diz um dos trechos do projeto. Em seu artigo 2º, assevera: “A construção, instalação e funcionamento de unidades prisionais no Estado dependem de licenciamento ambiental e da elaboração e aprovação de Estudo prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA”.

E mais: “O montante dos recursos destinados pelo Estado para a compensação ao Município pelos impactos negativos, não poderá ser inferior a 1% (um por cento) dos custos totais previstos para a implantação e, anualmente, a 0,5% (meio por cento) das despesas totais da respectiva unidade prisional”.

Durante o evento, a Câmara Municipal de Mairinque foi representada pela vereadora Ildéia Maria de Souza, a “Déia”. Na composição da mesa, além dela, marcaram presença os vereadores Milton Brasil Cavalcante, o “Tio Milton”, presidente da Câmara de São Roque; Fuad Abrão Isaac, presidente do Legislativo de Itapetininga; Antonio Aluísio Justo, vice-prefeito de Alumínio; professor Giovani Hugler, presidente do PT local, e Rubens Merguizo Filho, o “Binho”, em nome da sociedade civil de Mairinque. Também estiveram presentes ao evento, Levi e João Momberg, do PT de Guareí; representantes dos vereadores Izidio de Brito Correia e Francisco França da Silva, ambos do PT de Sorocaba; de Vicente Menezes, do PT, de Tatuí, e o professor Ivonildo Vieira, de São Roque.
Texto e Foto: F. Bella