Itapetininga/SP

Os vereadores itapetininganos aprovaram o Projeto de Lei nº. 087/11, do Executivo, alterando os dispositivos de Lei Municipal anterior que autorizava o município a proceder à doação de 71 unidades habitacionais no Loteamento São Camilo. A alteração prevê agora que as doações serão efetuadas  mediante contrato de doação com encargos, devendo o beneficiário assinar escritura publica com esses termos, ficando os encargos à cargo da doadora, sem qualquer custo para o donatário, para posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Texto: Silas
Foto: F.Bella

Chamando atenção para o fato de que embora a época de chuvas intensas ainda não tenha chegado, a Avenida Napoleão Ferreira, no Central Parque Quatro L, tem sofrido constantemente com alagamentos, em razão principalmente da tubulação do córrego que passa sob a mesma e que não garante a vazão necessária, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga Fuad Abrão Isaac, está solicitando ao Prefeito e ao Secretario Municipal de Obras, providencias urgentes para substituição dessa tubulação, de forma a evitar as constantes inundações na parte baixa do Central Parque Quatro L.

Texto: Silas
Foto: F.Bella

Lembrando que a Prefeitura colocou um placa anunciando a construção de uma Unidade de Saúde da Família em Vila Maria Isabel e Vila Santana com inicio de obra prevista para outubro de 2010 e termino em abril de 2011, no valor total de R$ 410.459,67, inclusive com R$ 250.000,00 de recursos federais, mas até o momento essa obra não foi feita, a vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento ,solicitando ao Prefeito informações sobre o fato , bem como se há projeto para o inicio dessa construção.

Texto: Silas
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Reconhecendo a importância dos produtores de grama de Itapetininga, que são grandes geradores de renda e emprego, o Vereador Marcos de Almeida Cunha apresentou requerimento manifestando preocupação com o fato de que para ser comercializada, a grama é retirada com uma camada de 3 a 4 centímetros de terra, que é exatamente a parte do solo que possui os nutrientes necessários. Argumentando que  após alguns anos,  a atividade pode provocar a retirada de 40 ou mais centímetros de solo, não deixando ao mesmo condições de recomposição, com forte probabilidade de “desertificação” dessas áreas, o autor faz uma serie de indagações, de natureza técnica, ao Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando ainda que copia do requerimento seja encaminhada ao COMDEMA, Sindicato Rural, Policia Ambiental e DEPRN.

Texto: Silas
Foto: F.Bella

O Vereador Hiram Ayres Monteiro Junior está indagando ,respectivamente, ao SAS, ao Prefeito, ao Secretario Municipal de Saúde e ao Hospital Regional ,informações sobre a veracidade da noticia da demissão da Senhora Maria Cecilia Zanardi da direção do Hospital Regional, que, até prova  em contrario, demonstrou conhecimento técnico e eficiência na gestão hospitalar e que portanto, não é de se entender a decisão de sua demissão logo após as investigações promovidas por uma Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal. O autor indaga ainda se há alguma pendência financeira entre Estado, Município e SAS. O requerimento aprovado por unanimidade convoca a Sra. Maria Cecília Zanardi a vir prestar informações à Câmara antes de sua substituição, na medida em que o Legislativo ainda aguarda os desdobramentos da CEI recentemente relatada e encaminhada  ao Ministério Publico.

Texto: Silas
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A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei nº. 075/11 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de energia elétrica e de telefonia no município, a retirar e reposicionar gratuitamente os postes irregulares, que são aqueles fora de alinhamento, em frente as garagens e que apresentem perigo. O munícipe ou instituição interessada deverá oficiar à empresa que terá prazo de 30 dias, prorrogável por igual período para sanar o problema. Na justificativa, é destacado o fato de que a iniciativa põe fim à cobrança que é algo totalmente fora da realidade para a maioria da população, lembrando ainda que o principio constitucional da eficiência e da segurança, especialmente o CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR não podem ser negligenciados pelas concessionárias.

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A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei n. 081/11 revertendo ao patrimônio publico municipal, sem qualquer ônus para o município, o imóvel representado pelo lote 13 da quadra F, localizado no Jardim São Camilo, anteriormente doado para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, CDHU através da Lei Municipal  nº. 5205 de 4 de dezembro de 2007 em razão do referido lote não ter se enquadrado nos critérios e requisitos urbanísticos exigidos pela CDHU, devendo ser substituído por outro lote.

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Destacando a expansão de Itapetininga nos arredores das avenidas Jose de Almeida Carvalho e Cyro Albuquerque, notadamente com loteamentos, construções de unidades habitacionais, Universidade Aberta do Brasil (UAB), Colégio Integral, etc. e considerando que o transporte coletivo e, freqüente  alvo de reclamações da nossa população, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga Fuad Abrão Isaac está solicitando ao Prefeito a construção de ciclovias nas margens dessas avenidas. Fuad destaca que as bicicletas seriam um meio de transporte alternativo que viriam ao encontro das necessidades dos municípios por não serem poluentes, alem de outros benefícios, especialmente para o transito e o meio ambiente.

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O Vereador Dr. Marcos de Almeida Cunha apresentou requerimento solicitando ao Prefeito uma serie de esclarecimentos sobre os eventos que ocorrem todos os domingos por volta das 13 horas ao lado do Ginásio de Esportes Ayrton Senna, indagando principalmente quem o autoriza e fiscaliza. A denuncia do Vereador foi acompanhada de exibição de vídeo onde aparecem as manobras arriscadas de alguns motoqueiros colocando em risco todo o publico presente e perturbando a tranquilidade dos moradores das proximidades. Esclareceu ainda que os moradores ao ligarem para o 190 foram informados de que nada poderia ser feito porque esse evento esta devidamente autorizado.

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O Vereador Adilson Marcos Nicoletti apresentou requerimento solicitando ao Prefeito varias informações relacionadas com a segurança dos veículos escolares em Itapetininga e sobre o atendimento dos seus condutores. O autor indaga sobre as exigências dos monitores quanto ao cuidado com os alunos transportados incluindo o respeito as normas de segurança no embarque e desembarque. Pergunta ainda da existência de telefone para denuncia de maus profissionais, falta de manutenção, falta de conservação e limpeza dos veículos, numero excessivo de alunos e falta de monitores.

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O Vereador Jose Benedito Lisboa Rolim, está solicitando ao Prefeito e ao Secretario de Transito e Cidadania e revitalização da passagem existente no final da Rua Waldomiro Lopes, na Vila Aurora, pois atualmente o local é utilizado intensamente pelas motocicletas, sendo que o permitido é apenas o transito de pedestres, o que acaba expondo o que por ali transitam a uma situação de risco. Informou que a tarde a situação se agrava, pois a passagem é utilizada por mães que buscam seus filhos nas escolas da região e a EPAM.

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O Vereador Hiram Ayres Monteiro Junior, apresentou indicação solicitando a colocação de dois pontos fixos telefônicos (tipo orelhão) para atender à comunidade do novo conjunto residencial do Taboãozinho onde há 359 novas casas.

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Os Vereadores Itapetininganos aprovaram o Projeto de Lei nº. 013/2011, de autoria do Executivo criando 225 cargos de professor substituto no quadro permanente de pessoal da Administração Publica Municipal.

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Foi aprovado na sessão ordinária do Legislativo, em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº. 11/2011 que altera a Lei Complementar nº. 1329/2003, visando solucionar problemas de interpretação no que concerne aos prazos para requerimentos de isenção de tributos nos diversos casos previstos em lei. Por se tratar de matéria de Direito Tributário, altamente complexa a necessidade das leis serem claras e objetivas.

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A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto 086/2011, autorizando a abertura de um credito adicional especial, no valor de R$ 2.120.000,00 no orçamento vigente, visando atender as despesas de construção da Praça dos Esportes e da Cultura, que será formada por 2 edifícios contendo: CRAS, salas multiuso, biblioteca, telecentro, cine teatro/auditório, quadra poliesportiva coberta, pista de skate, equipamentos de ginástica, playground e pista de caminhada.

Texto: Silas
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