Itapetininga/SP

Comerciários de Itapetininga lotaram totalmente o Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga na noite desta última segunda-feira, 17 de outubro. O presidente da edilidade, Fuad Isaac, suspendeu a sessão, para que o presidente do Sindicato dos Comerciários de Itapetininga, Tatuí e Região, Marcelo Lúcio de Meira, bem como outros comerciários presentes, pudessem fazer uso da palavra. De uma forma geral, a categoria está reivindicando a regulamentação do horário de funcionamento do comércio nos finais de semana, de maneira que seus membros possam ter horários disponíveis para a família, para o descanso e para as atividades de lazer. Foi lembrado, na ocasião, que já houve, no passado, uma regulamentação adequada do comércio, que resguardava os direitos dos comerciários, mas que posteriormente acabaram sendo tomadas iniciativas totalmente prejudiciais à categoria. Hoje, grande parte dos comerciários trabalha aos sábados em período integral e muitos deles inclusive aos domingos. Parcela significativa dos mesmos é constituída de pais e mães que nem mesmo tempo disponível têm para ficar ao lado de seus filhos. Os integrantes da categoria denunciaram a exploração por parte de alguns comerciantes e empresários, que definem eles próprios os horários e os critérios a serem estabelecidos.

Após a manifestação dos presentes, vários vereadores usaram da palavra, enfatizando a necessidade urgente de medidas que venham colocar um fim aos abusos e garantir o integral respeito aos direitos trabalhistas. Novas reuniões deverão acontecer, e a Câmara Municipal já começa a se mobilizar para uma alteração dos critérios atualmente existentes.

Chamando atenção para o fato de que além de requerimento apresentado no início do ano, solicitando à Secretaria Estadual de Saúde o retorno das perícias médicas para o funcionalismo estadual, os vereadores itapetininganos tiveram uma audiência com o Secretário Estadual de Gestão Pública,  Júlio Semeghini, para cuja pasta foi transferido o departamento de perícias médicas, ocasião em que o secretário prometeu solução urgente para o problema, o presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento lembrando que já se passaram quase 60 dias dessa audiência e nenhuma providência foi tomada para que o funcionalismo público estadual de Itapetininga tivesse o retorno das perícias médicas e solicitando as seguintes informações: 1 – Porque não houve nenhuma alteração na situação das perícias médicas em Itapetininga? 2 – Qual o motivo do funcionário da Secretaria enviado ao município não estar sabendo do que se tratava? 3- As perícias de menor complexidade seriam retomadas de imediato, “em até 15 ou 20 dias”, conforme as palavras do próprio secretário. O que aconteceu? 3 – Quais foram os compromissos assumidos na presença dos vereadores desta casa? 5 – Outras informações julgadas necessárias.

Destacando as constantes notícias que informam da previsão de surgimento de vários novos loteamentos na cidade, o que certamente implicará em novos agrupamentos de pessoas, envolvendo a demanda de infra-estrutura para o atendimento das necessidades básicas e enfatizando que esse assunto implica diretamente na qualidade de vida urbana da cidade, atendendo as famílias com creche, transporte, lazer, saúde e segurança o vereador Adilson Marcos Nicoletti apresentou requerimento solicitando ao prefeito as seguintes informações: 1 – Para os novos empreendimentos há alguma cláusula de comprometimento ou engajamento do Executivo ou investidores quanto à área destinada à construção de escola, creche, área de lazer, transporte, postos de saúde e segurança? 2 – Quais dos empreendimentos já estarão contemplados com este mínimo em atenção?  3- Citando os loteamentos – já existentes – Cambuí, Jardim Santa Inês, Parque São Bento, Jardim Maria Luiza, Vila Apolo, Jardim São Camilo, Jardim Colombo, o que será possível realizar em matéria da infra-estrutura em tais locais até o final de 2012? 4 – Há alguma ação piloto que já esteja sendo executada pela atual administração como parte do Projeto Viva 2030? Se sim, especificar. 5 – Outras informações julgadas de importância. O autor solicitou ainda que seja enviada cópia do requerimento às Associações de Amigos de Bairro do município.

O vereador José Benedito Lisboa Rolim está solicitando ao prefeito municipal e ao diretor divisional  da Sabesp providências para o escoamento das águas pluviais na praça de Rechã tendo em vista que os constantes alagamentos obstruem a área e chegam a invadir as casas. O autor lembra a inda a necessidade de melhorias no banheiro público do local.  Bene Rolim afirmou esteve recentemente nesse Distrito e pôde verificar os problemas que estão sendo enfrentados pelos moradores da praça central que conta apenas com um bueiro para o escoamento de toda área e que é constante o alagamento dessa praça e das ruas próximas.

Afirmando que foi procurado por moradores do Jardim Santa Inês preocupados com a necessidade da melhoria do trânsito, especialmente para minimizar o risco de acidentes que acontecem com freqüência no cruzamento da entrada para esse Jardim com a Avenida Aziz Cavalheiro Salem, o vereador Dr. Marcos de Almeida Cunha apresentou requerimento solicitando ao prefeito e ao secretário municipal de trânsito e cidadania a construção de uma rotatória moderna e eficaz na mencionada localidade.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, na última sessão ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo 03/2011 de autoria de todos os vereadores concedendo o Título de Cidadão Itapetiningano ao conceituado maestro João Carlos Gandra da Silva Martins. No início das discussões, o vereador Dr. Mauri de Jesus Morais destacou que a aprovação por unanimidade representaria o reconhecimento a uma verdadeira lição de vida que o maestro propicia a todos.

João Carlos Martins nasceu em São Paulo. Começou seus estudos em tenra idade. Aos 8 anos, foi inscrito em um concurso no qual alcançou sua primeira grande vitória executando obras de Joham Sebastian Bach. Aos treze anos iniciou uma série de concertos por todo o território nacional. A partir daí participou com destaque em concursos internacionais, especialmente na França e Estados Unidos. Em poucos anos realizou mais de 500 concertos nos mais diferentes países. Foi capa da revista Washington Post. Uma seqüência de acidentes comprometeu o movimento de suas mãos, fato agravado por um assalto que sofreu na Bulgária tendo sua cabeça atingida por uma barra de ferro o que provocou uma lesão cerebral em todo o lado direito do corpo. Parecia que sua carreira estava encerrada. Foi quando teve um sonho com o falecido maestro Eleazar de Carvalho no qual este lhe sugeriu estudar regência. Dedicou-se com afinco a esses estudos e algum tempo depois já estava regendo orquestras em Paris, Londres e Bruxelas. Formou a própria orquestra, a Bachiana Filarmônica, hoje sucesso em todo território nacional. Há  poucas semanas, essa orquestra foi aplaudida de pé por milhares de pessoas presentes em um concerto em Nova Iorque. João Carlos Martins e sua orquestra se apresentaram por várias vezes em Itapetininga sempre com sucesso absoluto de público. Acabou se afeiçoando a nossa comunidade, que agora lhe concede o Título de Cidadão Itapetiningano.

Chamando atenção para o fato  de que a Prefeitura Municipal, quando das tratativas iniciais para a reforma da Avenida Dr. Lobato, se comprometeu em não retirar o centenário bebedouro de cavalos instalado no local,  parte de nosso patrimônio histórico, o que acabou não acontecendo, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga. Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento solicitando ao prefeito, ao Secretário Municipal de Obras e ao profissional responsável pelo projeto urbanístico e arquitetônico as seguintes informações:

1 – Quais foram os órgãos consultados para executar a reforma da avenida Dr. João Lobato?

 

2 – A prefeitura e o arquiteto não haviam se comprometido em manter o bebedouro incorporado ao projeto?

 

3 – A peça em questão foi destruída ou apenas removida do local? Qual o destino dado ao antigo bebedouro?

 

4 – Quais ações positivas estão sendo feitas de forma a manter o patrimônio histórico da cidade?

 

5 – Qual a atual formação do Conselho Municipal de defesa? Porque eles não têm caráter deliberativo?

 

6 – Outras informações julgadas necessárias.

 

O autor destacou que a preservação de tais peças fazem parte da memória de nossa cidade e que igualmente outros prédios foram destruídos, pela iniciativa privada provocando uma perda irreversível.

Enfatizando que os funcionários públicos municipais encontram-se na expectativa da criação do Plano de Carreira de Cargos e Salários e que até o momento não existem informações positivas a respeito da concessão de reajuste de salários aos servidores de nosso município, o vereador Hiram Ayres Monteiro Júnior está solicitando ao Prefeito Municipal a aplicação de índice de reajuste condizente com a inflação ao valor do cartão de alimentação fornecido a esses servidores.

 

O autor chamou atenção para o fato de que os itens da cesta básica são considerados vilões da inflação, cuja existência não é mais uma ameaça, pois já é reconhecida pelos institutos de economia e pelos meios de comunicação. De forma especial, afirmou que o cartão de alimentação fornecido aos funcionários de nosso município está muito defasado, pois seu poder de compra não guarnece a totalidade de um mês.

Lembrando que a Câmara recebeu moção do vereador José Batista de Carvalho Neto, de Bebedouro, tratando de apelo para que se agilize a tramitação e aprovação pela Assembléia Legislativa do Projeto de Lei 237/2011 de autoria do Deputado Feliciano Filho, que dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de defesa e proteção animal, sem fins lucrativos nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado (Nota Fiscal Paulista), o vereador Adilson Marcos Nicoletti apresentou requerimento solicitando o registro na ata dos trabalhos do total apoio à aprovação desse projeto, sendo dada ciência à Assembléia Legislativa do Estado.

O vereador José Benedito Lisboa Rolim está solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania a implantação de sinalização de trânsito, em especial sobre as preferenciais nas ruas que margeiam a Praça Sebastião Garcia. O autor afirmou que, em recente visita a essa praça notou que a mesma faz a junção entre duas vias que se denominam também como Sebastião Garcia e que desembocam na rotatória que dá acesso Rua Quintino Bocaiúva. Chamou atenção para o fato de que nenhuma dessas vias contém sinalização de preferência o que traz grande confusão aos motoristas já tendo essa situação provocado vários acidentes.

O vereador Antonio Marcos da Silva Polyceno, em requerimento subscrito também pelo vereador Fuad Abrão Isaac, está solicitando, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento e ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da implantação do Projeto Restaurante Bom Prato em Itapetininga, lembrando que nosso município possui um grande contingente de trabalhadores que fazem suas refeições diárias nos restaurantes e lanchonetes da área central, com valores que pesam em demasia no orçamento desses trabalhadores, que ficam sem alternativas, por causa do escasso período para o intervalo de refeições  e da distância de suas residências. Chamou atenção ainda para o fato de que o Projeto Restaurante Bom Prato oferece refeições de qualidade ao custo de R$1,00 (um real) para pessoas de baixa renda.

Através de indicações, o vereador Marcelo Nanini Franci está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, respectivamente, o reforço da sinalização da rotatória da Avenida Cyro Albuquerque, localizada no acesso à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a fim de evitar a ocorrência de novos acidentes no local; e a implantação de semáforo de três fases e melhoria da sinalização de trânsito na esquina das Ruas Cesário Mota e Quintino Bocaiúva.

Na noite desta última sexta-feira, 7 de outubro, foi realizada pela Câmara Municipal de Itapetininga, no Plenário Humberto Pellegrini, a sessão solene de entrega do Título de Cidadão Itapetiningano ao cirurgião-dentista, professor universitário e diretor de núcleo universitário Dr. Francisco José de Souza Filho. O evento foi presidido pelo vereador Fuad Isaac, que também foi o autor do projeto de decreto legislativo que deu origem à honraria, aprovado pela unanimidade dos vereadores. Após a formação da mesa de autoridades, o presidente convidou os vereadores Heleno de Souza, Adilson Marcos Nicoletti e Hiram Ayres Monteiro Júnior a introduzirem o homenageado no plenário o que ocorreu sob intensos aplausos. Na seqüência, a Banda Municipal Maestro Edil Lisboa executou o Hino Nacional Brasileiro. Após a entrega do título pelo autor ao homenageado, usou da palavra o Dr. José Renato Gonçalves, lembrando de detalhes da trajetória pessoal e profissional do Dr. Francisco. Na seqüência manifestou-se a professora Cláudia Fernandes, inclusive lendo um texto do Novo Testamento como homenagem e incentivo ao professor Francisco José de Souza Filho. O presidente da APCD – Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – Dr. Roberto Lima de Lara, falou em nome da entidade, detalhando todo o esforço do  Dr. Francisco, que além de conceituadíssimo cirurgião-dentista é graduado pela PUC de Campinas, em 1972, com especialização em Endodontia pela Faculdade de Odontologia de Piracicaba – UNICAMP, onde completou o Mestrado em Biologia e Patologia Buco-Dental em 1987 e o doutorado em Endodontia pela USP – Bauru em 1995. É Professor Livre-Docente da UNICAMP e atualmente é professor titular de Endodontia da Faculdade de Piracicaba. É diretor da unidade de Itapetininga da Faculdade São Leopoldo Mandric. Finalmente, usou da palavra o presidente da Câmara Municipal de Itapetininga e autor do projeto, Fuad Isaac, lembrando que é da mesma cidade de origem do Dr. Francisco, São Miguel Arcanjo. Fuad recordou da atuação, de grande envergadura, em nosso município, do pai do homenageado o saudoso “Seu Kitu”, Francisco José de Souza, que em sua farmácia atendeu grande parcela da população de forma sempre atenciosa e abnegada. Fuad homenageou ainda a mãe do Dr. Francisco, sra. Hilda Monteiro Terra de Souza, sua esposa Marcelli Louise Bourreau, seus filhos Fernando e Lia e seus irmãos Maria Nazareth, Maria Cristina e Pérsio. A Banda Municipal executou mais um número musical e em seguida a palavra foi franqueada ao homenageado, que sob forte emoção manifestou sua gratidão ao autor e a toda Câmara Municipal, relembrando detalhes significativos de sua atuação em nosso meio. No final, o presidente Fuad Isaac convidou a funcionária da Câmara, Ana Paula Plens a fazer a entrega de um buquê de flores à esposa do homenageado, sra. Marcelli Louise Bourreau. Integraram a mesa de autoridades, além do presidente da Câmara, Fuad, o representante do Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Cultura Luiz (Bob Vieira), o representante do 22º BPMI, 1ª Ten. Kira, o presidente da APCD – Regional Itapetininga, Dr. Roberto Lima de Lara, o representante do Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Capitão PM Res. José Paulo da Silva, o presidente da OAB local, Dr. Alexandre Hungria, o diretor da AJORI, Alberto Isaac e o presidente do MIS – Roberto Soares Hungria. A sessão solene foi encerrada com a execução do Hino de Itapetininga.

Afirmado que o trabalho do Poder Executivo no que se refere ao atendimento direto aos munícipes, depende, basicamente e fundamentalmente dos funcionários municipais efetivos, e considerando que a aplicação dos recursos municipais para com esse servidor hoje não atinge 40% quando pode chegar a 51% e que essa conquista foi promessa de campanha do atual Chefe do Executivo, o vereador Heleno de Souza apresentou requerimento solicitando ao Prefeito Municipal as seguintes informações:

 

1 – Quando realmente o Plano de Cargos e Carreiras será enviado a esta Casa de Leis?

 

2 – Qual a avaliação do Poder Executivo quanto ao trabalho dos funcionários no sucesso das conquistas obtidas nos sete anos de administração?

 

3 – Haverá de fato um aumento dos salários dos servidores ou um simples reajuste?

Destacando que foi procurado por moradores da Vila Hungria que trouxeram um abaixo-assinado solicitando melhorias na Avenida Waldomiro de Carvalho, que está abandonada necessitando de revitalização devido ao grande número de buracos ao mau escoamento das águas pluviais, à acumulação de lixo e à falta de iluminação, o vereador Nilton Nery Neto está solicitando ao Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade da realização das necessárias melhorias na mencionada via.