Itapetininga/SP

    Chamando atenção para o fato de que através do  Projeto de Lei nº 23/2020, o Executivo Municipal autorizou a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), no orçamento vigente, na Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento, para atender despesas do Convênio 10709/2015, com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para aquisição de equipamentos e recordando que segundo o Cronograma de Desembolso; os recursos financeiros necessários para atender a esse  convênio serão aplicados pelos partícipes de modo a garantir a execução física das ações do Plano de Trabalho, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento, solicitando informações sobre a localização dos equipamentos adquiridos, para averiguação, equipamentos com a autorização de Abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente, nessa Secretaria, para atender despesas do Convênio 10709/2015, solicitando também informações dentro dos planos de trabalho e cronogramas de execução,  quantos serviços de terceiros foram pagos? Solicitou o envio dos comprovantes desses serviços de terceiros, com copias das fichas de entrada e saída do montante, além de outras informações que julgadas necessárias.

    Lembrando do grande fluxo de pessoas que se deslocam diariamente, tanto para prática de atividades físicas, quanto para chegarem aos seus locais de trabalho ou realizar algum compromisso mais ao centro da cidade utilizando o trecho da Avenida Wenceslau Braz e Rua Nelson Martins, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta pediu que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando avaliação para implantação de ciclovia e pista de caminhada para os seguintes logradouros: Avenida Wenceslau Braz (trecho da Rua José Gomes de Camargo até a Rua José Cardoso Daniel – Vila Célia) cerca de 1,3 km. Avenida Wenceslau Braz – Rua Nelson Martins Lopes, cerca de 1,2 km.

    Destacando que a mencionada  unidade escolar está localizada na principal via de acesso ao Distrito de Rechã e por consequência é de trânsito intenso, e que em frente a essa  unidade escolar há um estacionamento de ônibus e caminhões, o vereador George Araújo mencionou que há somente uma lombada a aproximadamente 15m (quinze metros) da frente no sentido Distrito-Rodovia, e que infelizmente não coíbe o tráfego em velocidade incompatível com o local,  e chamando atenção para o fato de que o risco às crianças, pais, equipes de educação e transeuntes é grande,  apresentou indicação à Secretarias de Obras e Trânsito  solicitando que instalem gradis no local, bem como lombo faixa , sem prejuízo de outros métodos e implementações que visem melhorar a segurança dos munícipes naquele entorno.

    Lembrando que por conta do período de chuvas dos últimos meses, o que consequentemente contribuiu para o crescimento de todo e qualquer tipo de vegetação, inclusive de árvores e que por conta desse crescimento, em especial na Av. João Barth e R. Laura Calazans Luz Moura, muitas árvores estão invadindo a pista de rodagem, o que prejudica grandemente o tráfego de caminhões , que por sua vez, para desviar das árvores, invadem o sentido oposto, colocando demais condutores em risco, a vereadora Marina Nalesso Mariano está solicitando à Municipalidade a poda de árvores  da Vila Barth.

    O vereador Leonardo Correa Ayres Branco apresentou Moção de Congratulações à empresa COPLACANA por doação efetuada ao Hospital Dr Leo Orsi Bernardes. Em sua justificativa, o vereador destacou a importância da doação, sabendo que atravessamos momentos difíceis na pandemia, que já levou mais de 430 mil pessoas no Brasil e mais de 420 pessoas de nosso município, onde os recursos para combater o Coronavírus parecem findáveis, surge a doação como motivo de esperança e comprometimento com a sociedade. Lembrou ainda que a Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo – COPLACANA, foi a primeira do segmento a ser implantada no Estado, no ano de 1948, sendo responsável por uma grande assistência aos produtores rurais. Sua matriz está localizada no munícipio de Piracicaba e conta, ainda, com mais 27 filiais, incluindo a de nossa cidade.

    O vereador Bispo André Luiz Bueno apresentou Moção de Congratulações ao casal de Dori Edison Ferreira Soares e Divina Maria da Costa Soares pelos excelentes trabalhos prestados ao longo dos anos na imprensa radiofônica e escrita da cidade de Itapetininga. Em sua justificativa, o autor lembrou que através de um trabalho de excelência apresentando os mais diversos programas de rádio, nas mais diversas áreas da comunicação radiofônica como jornais, variedades e humorísticos, além da criação da revista Simplesmente Divina, que abordava os mais diversos temas, o casal se tornou um referencial no meio em Itapetininga, trazendo informação, alegria e entretenimento à população da cidade e da região, o que os credencia a receber merecidamente tal honraria.

    A reunião que havia sido agendada pelo Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Itamar José Martins com a direção local da SABESP e anunciada em sessões do Legislativo, aconteceu na quarta-feira, 19 de maio, com a presença de vereadores, quando foram apresentadas várias demandas da população, notadamente em relação à água turva em muitas torneiras, recapeamento asfáltico nas valetas abertas e ao sistema de tratamento de esgotos.

    Chamando atenção para o fato de que a pandemia do novo coronavírus continua a ceifar vidas de muitos brasileiros, e que enquanto a vacinação não atingir grande parte da população, muitas vidas poderão ser perdidas , sendo que infelizmente muitas pessoas não estão respeitando as regras de distanciamento, horário e lotação máxima permitida, tampouco o toque de recolher previsto no Plano São Paulo, mencionando ainda o grande número de festas e/ou eventos em chácaras e residências locais, que vem concentrando aglomerações, o vereador Dudu Franco apresentou requerimento, endereçado à Prefeita Municipal, à Secretaria Municipal de Segurança Pública, à Secretaria Municipal de Saúde, à Vigilância Epidemiológica e ao Setor de Fiscalização, com os seguintes questionamentos: 1-  Após anúncio da fase de transição no Plano São Paulo, quais ações de fiscalização a Prefeitura vem realizando para evitar aglomerações e quais medidas de fiscalização para que os estabelecimentos comerciais possam respeitar os horários de funcionamento e lotação máxima permitida?  2- A Prefeitura realiza ações para que o “toque de recolher”, a partir das 21h, instrumento previsto no Plano São Paulo, seja cumprido por munícipes e estabelecimentos comerciais? 3- Há previsão de notificação e/ou multas para os estabelecimentos que estão descumprindo as regras?  4- Após denúncia de munícipes, quais ações estão sendo feitas para evitar eventos em chácaras e festas em residências com aglomerações?

    Lembrando que vários motoristas têm dificuldade de estacionar seus veículos, devido às poucas vagas de estacionamento ao redor da Praça Siqueira Campos, causando transtornos aos usuários do Hospital Leo Orsi Bernardes e Pronto Socorro, mencionando ainda que a Praça Siqueira Campos, não tem espaço suficiente para atender às demandas dos que  que utilizam diariamente o Pronto Socorro e o Hospital Leo Orsi Bernardes, bem como que poderia ser diminuída ao redor para fazer um estacionamento de 45° graus, para aumentar as vagas neste local e diminuir os transtornos, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, através de requerimento endereçado à Prefeita Municipal e ao Secretário de Trânsito, solicitou informações  sobre a possibilidade de reduzir a infraestrutura de praça e fazer um estacionamento de 45° graus para atender à população que utiliza o Hospital Leo Orsi Bernardes e o Pronto Socorro.

    Recordando que no último dia 13de maio, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante o período de pandemia de COVID-19 e que o texto da lei dita que a substituição do trabalho presencial pelo remoto deverá ocorrer sem quaisquer reduções em seus vencimentos e considerando ainda que essa medida é uma alternativa que visa reduzir os riscos levados às gestantes e aos fetos, pois o avanço da pandemia ainda é notório, a vereadora Denise Franci Martins de Castro, destacou que  que é de extrema importância que a Prefeitura Municipal de Itapetininga aplique a lei citada para o funcionalismo do município visando à proteção das gestantes e apresentou requerimento endereçado à Prefeita Municipal de Itapetininga solicitando respostas aos seguintes  questionamentos : Qual o prazo para que o Executivo coloque em prática em nosso município a Lei Federal nº 14.151? Outras informações julgadas necessárias.