Itapetininga/SP

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Única Discussão eVotação, o Projeto de Lei 125/2012, de autoria do vereador Marcos deAlmeida Cunha, dispondo sobre isenção do pagamento da taxa deestacionamento em logradouros públicos nas áreas conhecidas como Zona Azul, aos idosos, deficientes físicos e deficientes mentais que conduzam veículo automotor. Atualmente, a isenção aplica-se apenas ás vagas a elesdestinadas, e não em qualquer vaga da cidade.  Na justificativa do projeto,o autor destacou que essa restrição atualmente existente inviabiliza oatendimento da lei, pois se a vaga delimitada estiver ocupada e não houveroutra vaga especial no local, o idoso, deficiente físico ou deficientemental que quiser estacionar , terá que aguardar a saída do veículoestacionado ou procurar uma vaga comum , pagando a zona azul. Chamouatenção ainda  para o fato de que o objetivo da lei é não só o benefício dagratuidade, como também a oportunidade das pessoas com mobilidade reduzidaestacionarem próximo ao local do destino, evitando que tenham que percorrerlongas distâncias, numa cidade sem qualquer acessibilidade dos passeiospúblicos. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Na noite desta ultima segunda-feira, a Câmara Municipal de Itapetiningaaprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 141-12, instituindo o Sistema Municipal de Cultura de Itapetininga como principal articulador, no âmbitomunicipal, das políticas públicas de cultura, e que tem por finalidadepromover o desenvolvimento humano,social e econômico, visando garantirefetivas condições para o pleno exercício dos direitos culturais, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os entes federados e a sociedade civil, com a participação de todos os segmentos sociais atuantesno meio cultural.   O Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara municipal de Itapetininga, esteve totalmente lotado durante a discussão do projeto. O projeto aprovadocriou ,paralelamente, o Conselho Municipal da Política Cultural, que será integrado por dez membros titulares e respectivos suplentes, indicados pelo Poder Executivo, e onze membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, preferencialmente através dos seguintes segmentos : Artes Cênicas (Teatro e Dança); Artes Plásticas e Áudio Visual; Memória e Patrimônio; Livro e Literatura, Artesanato, Cultura Tradicional, Folclore; Musica, Hip Hop, Teatro do Sesi, Distritos Rurais e Economia Criativa.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, na sessão ordinária doúltimo dia 15 de outubro, o Projeto de Lei 119/12, de autoria do Executivo,instituindo o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Itapetininga- CMDI ,que terá o objetivo de assessorar consultivamente a Administração Municipalno esforço para viabilizar investimentos dos setores da indústria, docomércio, e da prestação de serviços. Ele será integradopor 14 membros erespectivos suplentes, sendo 3 da Prefeitura Municipal de Itapetininga; 1da Associação Comercial; 1 do Sindicato Rural; 1 do Sindicato do ComércioVarejista; 1 da CPFL- Companhia Sul Paulista de Energia; 1 da SABESP; 1 daCETESB; 1 do CIESP; 1 do SEBRAE; 1 do IFSP; 1 da FATEC;  e 1 do SENAI. OPresidente será indicado pelo Prefeito, dentre as pessoas por ele nomeadas,sendo que os demais cargos que compõem a misa diretora serão eleitos pelosintegrantes.   As funções de membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento nãoserão remuneradas e seu exercício será considerado serviço de relevânciapública prestada ao município.

Na noite desta ultima segunda-feira, a Câmara Municipal de Itapetiningaaprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 141-12, instituindo o Sistema Municipal de Cultura de Itapetininga como principal articulador, no âmbitomunicipal, das políticas públicas de cultura, e que tem por finalidadepromover o desenvolvimento humano,social e econômico, visando garantirefetivas condições para o pleno exercício dos direitos culturais, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os entes federados e a sociedade civil, com a participação de todos os segmentos sociais atuantesno meio cultural.   O Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara municipal de Itapetininga, esteve totalmente lotado durante a discussão do projeto. O projeto aprovadocriou ,paralelamente, o Conselho Municipal da Política Cultural, que será integrado por dez membros titulares e respectivos suplentes, indicados pelo Poder Executivo, e onze membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, preferencialmente através dos seguintes segmentos : Artes Cênicas (Teatro e Dança); Artes Plásticas e Áudio Visual; Memória e Patrimônio; Livro e Literatura, Artesanato, Cultura Tradicional, Folclore; Musica, Hip Hop, Teatro do Sesi, Distritos Rurais e Economia Criativa.

Os vereadores itapetininganos aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 05/2012, de autoria do vereador Adilson Marcos Nicoletti, conferindo o Título de Cidadão Itapetiningano ao Sr. Nelson Lopes Peres, que além de destacadíssima educação na área profissional, fundou uma cooperativa que chegou a ter mais de 2000 beneficiados, além de participar ativamente de varias outras entidades, lutando especialmente para a instalação de poço artesiano que beneficiou sobremaneira os moradores do Bairro dos Claros.

Foto: Henrique

Texto: Silas

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 68/2012, autorizando o município a realizar o parcelamento do solo urbano de parte de imóvel localizado no Distrito do Gramadinho, de sua propriedade, para implantação de Programa Habitacional de Interesse Social, através da Agência Paulista de Habitação.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Chamando atenção para o fato de que tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2818/2011, de autoria do Deputado Federal Eleuse Paiva, que obriga a realização do Exame de Oximetria de Pulso em todos os recém nascidos, iniciativa que foi apensada ao Projeto de Lei 484/2011, que trata do Teste do Pezinho Expandido, o vereador Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento, solicitando ao Presidente da Câmara Federal e a todas as lideranças partidárias, o necessário apoio à aprovação desses projetos que visam assegurar maior qualidade de vida e redução das mortes.

Foto: Henrique

Texto: Silas

A vereadora Maria Barbará da Costa Lima está solicitando ao Secretario Municipal de Trânsito e Cidadania, a substituição do semáforo do cruzamento das Ruas Quintino Bocaiuva e Avenida Nisshinbo do Brasil por outro que 4 fases, com tempo reduzido para cada fase, uma vez que o atual é de 3 fases com tempo prolongado, fato agravado pelas conversões proibidas realizadas por muitos motoristas.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Os vereadores itapetininganos aprovaram o Projeto de Lei 075/12, autorizando a Prefeitura de Itapetininga a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até o valor de R$ 5.198.220,00, voltado ao Programa de Modernização Tributária, destinado a apoiar projeto de investimentos direcionados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Na sessão ordinária desta ultima segunda feira, foram aprovados em primeira discussão e votação seis projetos de lei autorizando abertura de credito especial para as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Obras.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Foi aprovado na ultima sessão ordinária do semestre, o Projeto de Lei 85/2012, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, objetivando viabilizar o seu pleno funcionamento.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Foi aprovado pelo Legislativo o Projeto de Lei 086/12, declarando de utilidade pública A União dos Criadores de Canários de Itapetininga, constituída em 2006, que tem por objetivo a integração dos criadores de canários de cor, porte e canto clássico.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador Marcos de Almeida Cunha solicitou o registro, na ata dos trabalhos, de um voto de louvor e congratulaçõs com a mesatenista Nathaly Duarte por suas brilhantes conquistas, desejando-lhe excelente desempenho no campeonato sul americano. O autor lembrou que primeira vez em que Itapetininga é representada por uma atleta na seleção olímpica. Destacou ainda os seus intensos treinamentos e as suas seguidas vitórias na Copa Brasil 2011. Enalteceu ainda seu orientador, Prof. André Balint.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Todos os vereadores itapetininganos assinaram requerimento, encaminhado ao Prefeito e À Policia Militar, reivindicações e propostas de lei apresentadas na 2ª sessão do Parlamento Jovem do Legislativo Itapetinigano. Entre as principais propostas,  estão a da vereadora jovem Elisa Pereira Ramalho, da Escola Estadual Corina Caçapava Barth, dispondo sobre a criação e o desenvolvimento do Programa Horta na Escola; dos vereadores jovens Gabriela Mayume e Guilherme Azevedo, do Colégio Integral e Objetivo, dispondo sobre a criação de um sistema único de ciclovias no município, consistindo na união de várias ciclovias na cidade; do vereador jovem Thiago Henrique, da Escola Estadual Peixoto Gomide, declarando como patrimônio histórico do município, a Praça Peixoto Gomide, prevenindo para que as árvores não sejam cortadas, a praça não seja mudada e seu valor histórico seja preservado; do mesmo vereador jovem, reivindicando área de lazer para a Vila Piedade e recuperação da Marginal dos Cavalos; da vereadora jovem Geovana Salgueiro de Jesus, da Escola Colégio Alpis Veredas, reivindicando a instalação de redutores de velocidade e semáforos na Rua João Evangelista , para garantir a segurança de alunos, professores e funcionários; do vereador jovem Raul Rodrigues Alves ,da Escola Estadual Cel. Fernando Prestes, reivindicando a implantação de uma nova e moderna coleta seletiva de lixo com contêiner para a coleta nas ruas do município; da vereadora jovem Lidia Marucci , da Escola Estadual Prof. Sebastião Pinto, solicitando que pessoas com problemas graves ou que tenham realizados cirurgias recentes, sejam transportadas em ambulâncias e não em ônibus como aconteceu recentemente com uma pessoa recém operada fora da cidade; e do vereador jovem Deivid José dos Santos, da Escola Estadual Prof. Evônio Marques, reivindicando a implantação de um posto policial no Distrito da Varginha para que a população da localidade conte com uma maior segurança.

Foto: Henrique

Texto: Silas

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 77/12, autorizando o Executivo a abrir um crédito especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 230.000,00, na Secretaria Municipal de Educação, para o atendimento de despesas do Programa  Projovem Urbano, em Itapetininga,  destinado a promover a inclusão social de jovens de 18 a 29 anos que, apesar de alfabetizados, não concluíram o Ensino Fundamental, buscando sua reinserção na escola e no mundo do trabalho.

Foto: Henrique

Texto: Silas