Itapetininga/SP

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 51/2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável, que tem como objetivo a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente de alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo, como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam, ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Ela reger-se-á por importantes diretrizes como o apôio à agricultura familiar e à produção rural, urbana e periurbana de alimentos, como incentivo e valorização da agroecologia; apoio à geração de trabalho e renda, especialmente de natureza associativa; o fortalecimento das ações de vigilância sanitária dos alimentos; a promoção de políticas integradas, visando à superação das desigualdades econômicas, sociais, de gênero e étnicas, a fim de combater a exclusão social; a promoção do acesso à alimentação e modo de vida saudável; a promoção da alimentação e da nutrição materno –infanto- juvenil e geriátrica e o atendimento suplementar e emergencial a indivíduos ou grupos populacionais em situação de vulnerabilidade.

Integram o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável: a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e as organizações da sociedade civil.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Chamando atenção para o fato de que em 2010 foi aprovada alteração da Lei Municipal que concede isenção de IPTU aos familiares de portadores das seguintes doenças crônicas: Neoplasia (Tumor Maligno), AIDS, Insuficiência Renal Crônica, Doença de Alzheimer e Doença de Parkinson, o vereador Marcos de Almeida Cunha, através de requerimento, está solicitando ao Chefe do Executivo, alteração nessa lei municipal, incluindo, na concessão de isenção,  também os contribuintes, cônjuges e filhos dos portadores das seguintes doenças crônicas: Paralisia Cerebral, Autismo e Síndrome de Down.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Com grande repercussão em todo setor de ensino município de Itapetininga, estão sendo desenvolvidos, pela Câmara Municipal, os Projetos Parlamento Jovem e Câmara Mirim, voltados à conscientização dos alunos para com os trabalhos legislativos. Nesses projetos, os alunos são os principais personagens, uma vez que disputam eleições, fazem campanha eleitoral, são empossados e podem  apresentar projetos, requerimentos e indicações. As etapas iniciais desses projetos já foram realizadas,e  as votações ocorreram nos dias 23 e 24 de abril. A sessão de posse dos eleitos acontecerá no dia 10 de maio, às 20 horas. A primeira sessão simulada do Parlamento Jovem será realizada no dia 17 de maio e a da Câmara Mirim no dia 31 de maio. O presidente da Câmara Municipal  de Itapetininga, Fuad Isaac está, desde já, convidando toda a população, especialmente os pais de alunos para esses importantíssimos eventos.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Argumentando que no Bairro Retiro da Varginha, as ruas não têm qualquer tipo de pavimentação, tornando muito difícil o tráfego de veículos, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Abrão Isaac está solicitando ao  Prefeito , ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, e ao Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, providências urgentes para que esse problema  seja sanado. O autor lembrou que há verdadeiras crateras que se enchem de água.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador Jose Eduardo Gomes Franco está solicitando ao Prefeito, a revitalização das Avenidas Padre Brunetti, Waldomiro de Carvalho, Padre Regatieri e suas transversais, bem como da Rua do Santíssimo, em frente ao Cemitério Municipal e de sua praça. Dudu destacou que essas avenidas têm enorme fluxo de veículos e constituem entradas  para vários bairros e vilas. Lembrou ainda que a rua em frente ao cemitério é de paralelepípedo e suas irregularidades no nivelamento prejudicam e muito o trafego de veículos.

Foto:Henrique

Texto: Silas

Chamando atenção para o fato de que as famílias que residem no Jardim Brasil estão apreensivas em relação aos seus filhos, que circulam nessas ruas, bem como em relação  a todos aqueles que retornam do trabalho, a vereadora Maria Barbará da Costa Lima, apresentou requerimento solicitando ao Prefeito e ao Comandante da Policia Militar,  informações sobre a possibilidade de instalação de uma base policial no local.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Destacando que em 2009 foi dado inicio à tramitação do Projeto de Lei 09/2009,  que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais chamado Lei Seca, que visa disciplinar e restringir o consumo de bebidas alcoólicas em nosso município e lembrando que esse projeto foi retirado em razão da Prefeitura estar elaborando projeto com idêntica finalidade, o vereador Heleno de Souza afirmou que após 3 anos, nada foi encaminhado à Casa. Por isso mesmo, o vereador apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito e ao Secretario de Negócios Jurídicos, informação das razões pelo não enviou desse projeto até este momento.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando ao Prefeito e ao Secretario de Trânsito e Cidadania,  a estruturação de vagas de estacionamento junto ao canteiro central da Avenida João Vieira da Silva, no Jardim Maria Luiza e a construção de estacionamento em 45º margeando a linha férrea. O autor lembrou que nessa localidade existem 3 igrejas e, por isso mesmo,  o movimento de veículos  é intenso, trazendo transtornos aos moradores em razão do estacionamento em frente às suas residências.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador Hiram Ayres Monteiro Junior apresentou requerimento solicitando ao Governador do Estado a implantação, em Itapetininga, do “Programa Academia ao Ar Livre”, um programa do governo estadual que incentiva a pratica de esportes e que contribuirá sobremaneira para que um grande numero de munícipes tenha, à sua disposição, locais adequados para a prática de esportes.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, verador Fuad Abrão Isaac esteve em visita ao Distrito de Morro do Alto, onde constatou as péssimas condições da via de acesso ao mesmo, recebendo reclamações de vários moradores. Em razão disso, Fuad apresentou requerimento solicitando ao Prefeito, informações sobre a previsão da realização das prometidas obras. No requerimento apresentado na sessão ordinária, Fuad solicitou o estabelecimento de horários definidos para o tráfego de caminhões, de forma a não coincidircom os horários de maior fluxo de alunos à  EMEIF Profa. Adriano Porto Rocha. O autor chamou atenção para o fato de que caminhões de grande porte, utilizados para o transporte da cana de açúcar, estão deteriorando a estrada com rapidez, chegando a mesma a ficar intransitável em dias de chuva, e provocando muita poeira no tempo sêco. Lembrou ainda que a estrada que liga o Distrito ao Bairro dos Palanques também está em péssimas condições e necessita de reparos urgentes.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Abrão Isaac, na sessão ordinária desta ultima segunda feira 23 de abril, informou  que , no dia seguinte, terça feira, haveria uma paralisação e uma concentração das merendeiras de Itapetininga, que estão com seus salários atrasados. Fuad lembrou que em nosso município, a merenda é terceirizada. Afirmou que, segundo informações, a Prefeitura iria rescindir o contrato com a empresa responsável e realizar um novo contrato, mas destacou que há necessidade de solução urgente para esse problema salarial das merendeiras.

Foto: Henrique

Texto: Silas

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 16/2012 de autoria do vereador Adilson Marcos Nicoletti, dando o nome do Sr. João Aprimo Ferreira, localizada no Bairro do Retiro, com inicio na Estrada Municipal Eugenio Sebastião de Lima e com término na Rua Rosália Deolindo de Almeida. Na justificativa, o autor destacou as elevadas qualidades do homenageado, lavrador, que a vida toda residiu no Bairro do Retiro, transmitindo à comunidade grandes exemplos de trabalho, honradez e idealismo.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Os vereadores itapetininganos aprovaram o Projeto de Lei 49/2012, de autoria do Executivo, dando o nome de Fermino dos Santos a campo de futebol no Distrito do Rechã. Na justificativa, o Executivo destacou a vida de trabalho do homenageado em empresa do Grupo Votorantim e sua dedicação ao esporte como jogador, técnico e incentivador da equipe da localidade.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Destacando que recentemente foi executado um serviço de alteração de local de um poste de energia elétrica pela Companhia de Energia, na Rua Francisca Alves Almada no Jardim Maricota sendo que nesse poste havia um condutor de rede de telefonia que ficou sem sustentação, o vereador Marcos José  Nanini de Oliveira afirmou que o fato vem causando transtornos e riscos aos moradores e pedestres. Marcos Nanini está solicitando ao Diretor da Telefônica que seja transposto todo o cabeamento para junto do poste que foi colocado em frente ao numero 71 da referida via.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador Jose Eduardo Gomes Franco solicitou, pela Comissão de Educação, Vista ao Projeto de Lei Complementar 03/2012, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Salários do MagistérioPublico Municipal de Itapetininga. Na forma regimental, foi concedida vista à Comissão de Educação, pelo prazo de seis dias, devendo retornar à pauta de votação na próxima sessão ordinária.

Foto: Henrique

Texto: Silas