Itapetininga/SP

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou em Segunda Discussão e Votação, o Projeto de Lei Complementar 04/2012, que dispõe sobre Expedição de Alvará de Licença de Funcionamento Condicionado para Pessoa ou Estabelecimento que Exercer as Atividades de Extração, Produção, Comercio, Indústria ou Prestação de Serviços. Junto com o projeto, foi aprovada a Emenda nº. 1, de autoria do vereador Fuad Abrão Isaac.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador Hiram Ayres Monteiro Junior solicitou o registro, na ata dos trabalhos, de um voto de louvor e congratulações com os professores Álvaro Villaça Azevedo e Wilson Ricardo Ligiera, coordenadores da obra “Direitos do Paciente”, a ser lançada pela Editora Saraiva, extensivo a todos os demais professores participantes de tão expressivo trabalho, em especial ao professor Dr. René Vieira da Silva Junior, Secretario Municipal de Negócios Jurídicos, cuja participação abrilhanta a douta cultura itapetiningana. O autor destaca que a importante temática abordada apresenta uma gama de questões polêmicas que envolvem os direitos da personalidade e os direitos humanos dos pacientes.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Afirmando que a maioria dos dirigentes religiosos, de todas as denominações, é composta por pessoas honestas e dedicadas à causa do bem, mas que existe uma minoria que utiliza o nome de Deus em vão, além de explorar financeiramente uma parcela das pessoas, o vereador Marcos Cunha, fazendo uso da palavra na Explicação Pessoal, afirmou ser deplorável o que acontece em alguns programas de rádio e televisão, onde é solicitado dinheiro de forma ostensiva. Lembrou o caso de um apresentador que estava vendendo “martelo para quebrar as pedras da vida” por R$1.000,00 a unidade, e citou outras atitudes absurdas.

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Texto: Silas

Os vereadores itapetininganos aprovaram, em Segunda Discussão e Votação, o Projeto de Lei Complementar 05/2012 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município, institui Plano de Custeio e de Benefícios, e reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga. Junto com o projeto original, foram aprovadas emendas de autoria, respectivamente da Comissão de Justiça, Redação e Cultura e da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.

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Texto: Silas

O Projeto de Lei 25/2012 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o município a conceder isenção de tributos municipais à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, está com pedido de Vista, após diligência da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos; resposta a diligencia da Prefeitura Municipal, e apresentação da Emenda nº1 de autoria da Comissão de Justiça, Redação e Cultura.

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Chamando atenção para o fato de que nossa cidade possui antigas e belas praças públicas, nem sempre bem conservadas pelos serviços municipais e que, dentre as mais antigas, estão a Praça no entorno da agência de correio, a Praça Marechal Deodoro da Fonseca, mais conhecida como Praça dos Amores, a Praça Duque de Caxias, mais conhecida como Praça da Matriz e a Praça Peixoto Gomide em frente as três escolas, na opinião de muitos a mais bela de todas, o Presidente da Câmara Municipal Fuad Abrão Isaac relatou que um abnegado cidadão itapetiningano, por iniciativa própria plantou orquídeas e bromélias nas citadas praças, e depois de plantar as flores, descobriu que para regá-las teria que trazer água de longe, pois nas praças citadas não existe se quer uma torneira em funcionamento. Diante disso Fuad está solicitando ao Prefeito Municipal, ao Secretario de Obras e ao Superintendente da SABESP para que avaliem a possibilidade de instalação de torneira com água nas praças citadas.

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Texto: Silas

Lembrando que em Itapetininga há exuberância e riqueza da área territorial, mata ciliar, fauna, conservação e plantio de florestas comerciais e após tecer considerações sobre o aspecto geográfico de rios e afluentes, o vereador Adilson Marcos Nicoletti apresentou requerimento solicitando ao Prefeito e ao COMDEMA, as seguintes informações: 

1) Qual tem sido e o que  temos de concreto das ações como resultado da criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente no atendimento às normas legais e ambientais dos recursos gerados quanto ao fundo criado?

2) É possível ainda nesta gestão a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente sendo desvinculada da atual pasta do Meio Rural, vez que tratar do assunto meio ambiente demanda legislação própria para projetos voltados  a jurisdição pertinentes?

3) Outras informações julgadas de importância.

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Texto: Silas

O vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando à Prefeitura, a limpeza da calçada e do terreno no final da Rua Oswaldo de Souza onde estão abrigadas varias famílias ribeirinhas, muitas das quais já foram removidas e onde algumas pessoas continuam a jogar entulho e lixo.

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Fazendo uso da palavra durante a Explicação Pessoal, o vereador Hiram Ayres Monteiro Junior leu, na íntegra, matéria publicada no Jornal Correio de Itapetininga, abordando questões relacionadas com Fundação Karnig Bazarian e solicitou o estudo da possibilidade de uma reunião para tratar do assunto, convidando-se, para a mesma, as diferentes partes.

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Os vereadores itapetininganos, em Única Discussão e Votação, derrubaram o veto parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Complementar 14011, que altera a Lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga.

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O vereador Adilson Marcos Nicoletti afirmou em manifestação em plenário, que as merendeiras em Itapetininga estão com seus salários atrasados. Informou que completaram agora o segundo mês e receberam o pagamento do mês anterior, persistindo, portanto o atraso de um mês. Foi lembrado que no município de Itapetininga a merenda é terceirizada. O Presidente Fuad Isaac afirmou que já está agendada uma reunião na Câmara, com a presença da APEOESP, para discutir o assunto.

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Chamando a atenção para o fato de que o acesso à cultura e ao lazer é de extrema importância para a nossa juventude, especialmente no momento atual em que há uma grande preocupação com o problema das drogas, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Isaac, lembrando da recente iniciativa do Legislativo de estruturar os projetos Parlamento Jovem e Câmara Mirim, afirmou que através de brilhante iniciativa da Escola Estadual Fernando Prestes, será realizado um evento voltado às manifestações artísticas, e, no planejamento preliminar já estão surgindo sugestões para um festival de musica e artes para o município, que poderia ser realizado no Centro Municipal de Lazer “Fausto Tavares Ramalho” localizado em Vila Hungria, na última semana de junho de cada ano. Diante disso, o autor apresentou requerimento solicitando ao Prefeito e ao Secretario Municipal de Cultura, a remessa, à Câmara, de um Projeto de Lei criando o Festival Estudantil de Arte e Cultura de Itapetininga.

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A vereadora Maria de Jesus Oliveira Barbará da Costa Lima está solicitando ao Chefe do Executivo a regularização da calçada da Rua Joaquim dos Santos no Jardim Cambuí tendo em vista a elevação excessiva da guia, impossibilitando o estacionamento de veículos nas garagens de residências.

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Relatando ter recebido pedido encaminhado por pais de alunos da Rede Municipal de Educação do Distrito da Varginha, pedindo providências acerca da falta de professores de algumas matérias, mais notadamente Geografia e Matemática, o vereador Adilson Marcos Nicoletti apresentou requerimento , solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1) Quais providências estão sendo tomadas quanto à falta de professores das escolas da zona rural? 2) Qual o levantamento da evasão escolar e qual é o numero de transferências de alunos da rede municipal para as escolas estaduais? 3) Qual é o numero de professores da educação básica que atuavam na zona rural e pediram exoneração, afastamento ou licença? 4) Quando será efetuado o reparo do buraco no pátio da EMEIF José Lauro Ferreira? O autor pediu ainda que cópia do requerimento seja encaminhada ao Promotor da Vara da Infância e Juventude.

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Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Primeira Discussão e Votação, o Projeto de Lei Complementar 04/2012, dispondo sobre expedição de alvará de licença de funcionamento condicionado para pessoa ou estabelecimento que exercer as atividades de extração, produção, comercio, indústria ou prestação de serviços. Pelo projeto aprovado, a concessão de licença para atividades não residenciais em edificações em situação irregular dar-se-á mediante a obtenção do alvará, cuja expedição dependerá da comprovação, por parte do proprietário ou possuidor, de que já deu inicio ao procedimento de regularização da edificação junto à Prefeitura ,mediante a apresentação de todos os demais documentos exigidos bem como o termo de ajustamento de conduta.

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