Itapetininga/SP



Afirmando que recentemente a cobrança da Zona Azul foi estendida para a Avenida Virgilio de Rezende, e que, salvo melhor juízo,  não há fundamentação legal para essa cobrança, considerando o principio da legalidade, segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, o vereador Adilson Nicoletti apresentou requerimento, indagando ao Prefeito se existe base legal para a mencionada cobrança e, caso negativo, quando será a mesma suspensa e quais providências serão tomadas quanto ao valor já cobrado ilegalmente.

Foto: Henrique

Texto: Silas

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Enfatizando que são constantes as reclamações de usuários do Pronto Socorro e do Hospital Regional de Itapetininga quanto à falta de estrutura e de médicos, o vereador José Eduardo Gomes Franco afirmou que estão sendo atendidas pessoas de várias cidades da região , cujas prefeituras não repassam valores reais para cobrir esses atendimentos. Diante dessa realidade, Dudu Franco apresentou requerimento solicitando uma série de informações ao Prefeito; à Direção do Hospital Regional, ao SAS; à Secretaria Municipal da Saúde e ao DRS de Sorocaba. Dentre as informações solicitadas, o autor quer saber quantos atendimentos são para pacientes de outras cidades, qual o seu custo, quais os valores repassados por essas cidades, e,  inclusive ,se é possível deixar de atender a essas outras cidades para dar um melhor atendimento aos  munícipes de Itapetininga.

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Durante a discussão do requerimento de autoria do vereador Hiram Ayres Monteiro Junior, questionando a contratação ou não dos demais aprovados no concurso para a Guarda Municipal , o vereador Mauri de Jesus Morais, fazendo uso da palavra, afirmou que adotará a cautela de aguardar até o final do prazo de validade do mencionado concurso,  para saber se foram ou não convocados os demais aprovados. Caso isso não ocorra se reservará ao direito de fazer um pronunciamento com todas as colocações necessárias.

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O vereador Marcelo Nanini Franci está solicitando ao Prefeito a regularização e abertura, de maneira oficial, de uma rua existente no terreno entre as Ruas Governador Lucas Nogueira Garcez, Mauro Issao Toyota, Takeo Okawa e Julia Rodrigues Pinto, na Vila Belo Horizonte, conforme solicitação de moradores, para resolver a questão do tráfego de veículos e trazer maior segurança à circulação de pedestres.

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Destacando as informações de que o atual contrato entre a Prefeitura e o SAS encerra-se em setembro próximo, e lembrando dos riscos de prejuízo para a prestação do serviço publico, tendo em vista a transição de gestão, o vereador Heleno de Souza está solicitando ao Chefe do Executivo o envio, à Câmara, de cópia da ultima renovação contratual e informações detalhadas sobre o planejamento municipal da saúde   para este final de mandato.

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O vereador Jair Aparecido de Sene está solicitando ao Prefeito, a implantação de calçadas na Estrada Municipal Vicente Rodrigues Furtado e na Rua Santino Lopes dos Santos, lembrando que a falta desses melhoramentos obriga os pedestres a caminharem  pelo meio das vias públicas, com sérios riscos à sua segurança, chamando ainda atenção para o fato de que essas vias garantem acesso à Creche Gabriel Moisés Ozi de Lima  e Escola Estadual Ernestina Loureiro de Miranda.

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Durante a Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 52/2012, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício 2013, o vereador Heleno de Souza solicitou prorrogação da vista pelo prazo regimental.

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A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Primeira Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Lei, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito especial e dando outras providencias: Projeto de Lei 57/2012 (R$ 6.636.000,00 – Saúde e Meio Ambiente); Projeto de Lei nº. 59/2012 (R$ 1.600.000,00 – Creche Escola no Gramadinho); Projeto de Lei nº. 62/2012 (R$ 20.000,00 – Seprem); Projeto de Lei nº. 63/2012 (R$ 35.000,00 – Consorcio União Sudoeste) e Projeto de Lei nº. 66/2012 (R$ 45.358,00 – Fundo Social de Solidariedade).

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Foram aprovados em Única Discussão e Votação, os Projetos de Lei, 61/2012 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.300.000,00 da Secretaria de Administração e Finanças e o Projeto de Lei 64/2012, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, do FUNDEB.

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Os Projetos de Lei 70/2012 , que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.470.000,00 para diversas secretarias; e 71/2012 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 790.000,00 para merenda escolar, deverão ser objeto de audiência publica antes de serem submetidos à discussão e votação.

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Tendo sido procurado por moradores de Vila Carolina, reclamando da falta de conclusão do asfaltamento da Rua Alfredo Palma, o vereador Marcos de Almeida Cunha apresentou requerimento solicitando ao Prefeito a inclusão das obras de término no cronograma estabelecido, indagando ainda sobre o prazo previsto, lembrando dos grandes transtornos que aquela região da cidade vem enfrentando com lama nos dias de chuva e muito pó nos dias secos.

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O vereador Marcos de Almeida Cunha está solicitando ao Secretario Municipal de Trânsito e Cidadania , a transformação das duas vagas de automóveis e das 9 vagas de motos em uma vaga para estacionamento de veiculo especialmente para idoso e outra para portador de limitação física, proporcionando, assim , uma possibilidade de melhor comodidade para os sócios idosos e portadores de limitações físicas que desejarem frequentar a sede do Clube Social Venâncio Ayres, lembrando que vários sócios desse clube já estão em idade avançada e alguns deles são portadores de limitações físicas o que dificulta seu deslocamento pelas calçadas irregulares nas proximidades da sede social.

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Todos os vereadores itapetininganos apresentaram em conjunto um requerimento encaminhando ao Prefeito Municipal, as reivindicações apresentadas pelos seguintes vereadores jovens na 1ª sessão do Parlamento Jovem de Itapetininga, realizada no ultimo dia 17 de maio: vereadora jovem Lidia Maruci ( Escola Prof Sebastião Pinto); vereadora jovem Elisa Pereira Ramalho (Escola Profa Corina Caçapava Barth); vereadora jovem Camilla Ferreira Terra (Colégio Dom Bosco); vereador jovem Kevin Willian Maciel de Souza (Escola Profa Ernestina Loureiro Miranda); vereadora jovem Bruna Fernanda de Moraes ( Escola Darci Vieira) e vereador jovem Yuri de Oliveira Monteiro Nobre (ETEC Prof. Edson Galvão).

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O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga Fuad Abrão Isaac, afirmou que a Prefeitura Municipal de Itapetininga, havia se comprometido com a colocação,na nova empresa do setor, das merendeiras que perderam suas funções em razão dos problemas com a empresa que anteriormente prestava esse serviço, porém  só uma parcela pequena das mesmas foi recontratada, ficando a maioria sem o trabalho e inclusive sem receber o ultimo salário.

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A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 06/2012, de autoria do vereador Marcos José Nanini de Oliveira, dispondo sobre concessão de Titulo de Cidadã Itapetiningana à Professora Laura Margarida Josefina Laganá, em reconhecimento ao excepcional trabalho que vem desenvolvendo frente à Superintendência do Centro Paula Souza, instituição de ensino profissional, técnico e tecnológico referência em toda a America Latina. Em sua justificativa, o autor destacou que Itapetininga conta com 3 projetos educacionais do Centro Paula Souza: a ETEC Prof. Edson Galvão, a FATEC e a nova Escola Técnica da Chapadinha. Destacou ainda os benefícios ao homem do campo propiciado pela ETEC Edson Galvão, notadamente aos Distritos de Rechã, Tupi, Gramadinho e Varginha.

Foto: Henrique

Texto: Silas

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