Itapetininga/SP

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga- Vereador André Luiz Bueno, através de requerimento, chama a atenção para a situação caótica do trânsito em determinados pontos da cidade. Entre as medidas necessárias, o autor está solicitando a implantação de sentido único de direção nas Ruas Coronel Fernando Prestes e João Evangelista, implantação de guard-rails nas esquinas de algumas vias públicas consideradas de difícil travessia, revitalização do cruzamento da Rua Domingos José Vieira com a Rua Coronel Fernando Prestes, inclusive com a implantação de jardins, melhorias na iluminação , sinalização e instalação de semáforos.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O Vereador Jair Sene está solicitando ao Secretário Municipal de Obras e ao Secretário Municipal de Agricultura e meio Ambiente, a realização de reforma no muro do Cemitério do Bairro São Roque, além do replantio de árvores no local, construção de calçadas no entorno e instalação de bancos. Jair Sene lembrou que a reforma do muro do cemitério, que mede aproximadamente 50 metros, é a providência mais urgente.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Lembrando que o prefeito citou a intenção de implantar  o CEASA em Itapetininga , e que ,atualmente, a Prefeitura pode dispor do prédio da FEPASA, em Vila Arruda, local que vem sendo palco de degradação, vandalismo, uso de drogas e prostituição, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando ao Chefe do Executivo a realização de melhorias nesse prédio e a sua destinação a essa finalidade.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Destacando que os Centros de Convivência Municipal têm como objetivo o atendimento a crianças através de atividades sócio-educativas, em horário extra-escolar e recordando que Itapetininga possui apenas quatro unidades, quais sejam ,as localizadas em Vila Aparecida, Vila Piedade, Vila Belo horizonte e Vila Rio branco, o vereador Edilson Cardoso está solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Promoção Social informações sobre a possibilidade de instalação de um Centro de Convivência Municipal no Jardim Monte Santo, visando o atendimento da comunidade local.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Funcionários da Prefeitura Municipal de Itapetininga lotaram o Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, na sessão ordinária desta última quinta-feira, 9 de maio, para solicitar a intercessão dos vereadores junto ao prefeito, no sentido de ser concedido um reajuste salarial. O Presidente André Luiz Bueno suspendeu a sessão e franqueou a palavra a tres representantes desses funcionarios. Os oradores relataram as dificuldades enfrentadas pela maioria dos servidores, que recebem baixos salarios e estão há muito tempo sem qualquer reajuste.Lembraram que a data-base, 1º de maio, já passou e nenhuma medida foi anunciada Foram também feitas críticas à atuação do Sindicato dos Servidores Municipais. Ao final ,foi formada uma comissão de funcionarios que deverá ,junto com os vereadores, agendar uma reunião com o prefeito para apresentar a reivindicação.

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Texto: Silas

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - André Luiz Bueno deferiu solicitação do vereador Fernandinho Rosa e agendou uma Audiência Pública para o próximo dia 16 de maio, quinta-feira, a partir das 19 h, no Plenário Humberto Pellegrini, à Rua Monsenhor Soares, 251, destinada a debater a situação do Hospital Regional e da Saúde no município. Fernandinho justificou o pedido diante da necessidade de amplos  esclarecimentos. Usaram da palavra, também, os vereadores Marcelo Nanini Franci, solicitando uma reunião no Paço Municipal, Mauri de Jesus Morais, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Jair Sene, Maria Lucia Lopes da Fonseca Haidar, Itamar Martins e Adilson Ramos. Toda população está convidada e poderá participar.

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Texto: Silas

Foi aprovado, pela Câmara Municipal de Itapetininga, o Projeto de Decreto Legislativo 05/2013, de autoria dos vereadores Mauri de Jesus Morais, Fuad Abrão Isaac, Adilson Ramos, Itamar José Martins e Milton Nery Neto, dispondo sobre a suspensão da eficácia do Inciso V e do Parágrafo Único do artigo 2º do Decreto do Prefeito  Municipal nº 1.036, de 2 de abril de 2013, na forma do artigo 15, XXI, da Lei Orgânica do Município  de Itapetininga. O projeto aprovado torna sem efeito esse decreto que limitou o fornecimento de combustível aos munícipes que não conseguirem vaga através do transporte gratuito fornecido pelo setor de ambulância da Prefeitura Municipal de Itapetininga, destinado ao tratamento médico em hospitais localizados fora do município.

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A Câmara Municipal de Itapetininga realizou, na noite da última quinta-feira, 25 de abril, a audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, de autoria do vereador Mauri de Jesus Morais, que proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município de Itapetininga. Com o Plenário Humberto Pellegrini totalmente lotado a audiência foi presidida pelo Presidente da Câmara, André Luiz Bueno. Após abertura e formação da mesa de autoridades, foi aberta a palavra para uma manifestação inicial do autor do projeto,vereador Mauri de Jesus Morais e das autoridades convidadas. Na sequência, foi aberto espaço para questionamentos por parte dos vereadores e do público,bem como  para manifestações das diferentes partes. O mencionado projeto de lei deverá ser votado em sessão ordinária próxima.

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A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, na sessão ordinária desta última quinta-feira, 18 de abril, o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, destinado a promover a regularização dos créditos tributários, decorrentes de débitos de contribuintes, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro e 2012. Os contribuintes com débitos já parcelados poderão aderir ao programa no que tange ao saldo remanescente.

    Pelo projeto aprovado, os débitos consolidados poderão ser pagos com desconto de 100%  da multa e juros de mora para pagamento à vista ou em até 12 parcelas mensais e consecutivas, sendo que o valor da primeira parcela corresponderá a 30% do valor total do débito. O valor mínimo de cada parcela mensal não poderá ser fixado em importância inferior a R$ 50,00, no caso de pessoas físicas e R$ 100,00, no caso de pessoas jurídicas.

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A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 28/2013, que cria a Gratificação Por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, visando à conjugação de esforços para implantar o Programa de Combate às Atividades Irregulares ou Ilegais no Município, com a atuação de policiais militares, munidos do equipamento de proteção individual, em escala especial, em locais a serem especificados no plano de trabalho.

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O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso está solicitando ao Prefeito Municipal e à direção da Empresa Funerária Camargo, a construção de um velório no Distrito do Morro do Alto, para melhor atender aos munícipes que lá residem, quando do falecimento de familiares. O autor lembrou que o Distrito do Morro do Alto fica a 25 km de Itapetininga e a 30 km de Tatuí, e que a distância do velório central de Itapetininga e demais velórios distribuídos nos bairros causa sérios problemas aos mencionados moradores.

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Os vereadores Fuad Abrão Isaac, Milton Nery Neto, Adilson Ramos, Mauri de Jesus Morais, Itamar José Martins e Antonio Etson Brun, apresentaram requerimento, solicitando ao Prefeito Municipal, o envio, à Câmara, de cópia integral do processo licitatório para escolha da entidade que irá administrar o Hospital Regional de Itapetininga. Os autores chamaram atenção para a publicação, no Diário Oficial de  11 de abril de 2013, de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, suspendendo esse processo licitatório, conforme representação da Organização Social- OS instituto Bom Jesus, da cidade de Ivaiporã- Paraná, interessada na participação do mesmo.

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Texto: Silas

A implantação de radares ou lombadas eletrônicas é uma sugestão que integra requerimento de autoria do vereador Jair Sene. Nele, o edil  solicita ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Trânsito, a realização de um estudo aprofundado sobre os pontos críticos de nossa cidade, onde mais se verifica o excesso de velocidade, para que possa ser colocada em prática a sugestão apresentada.

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Texto: Silas

Preocupado com os problemas sanitários e ambientais possivelmente gerados pelo Cemitério São João Batista, o único Cemitério Municipal de Itapetininga, o vereador Milton Nery Neto está solicitando á CETESB, as seguintes informações : 1- Foi realizado, em alguma oportunidade, procedimento de inspeção ambiental onde seria instalada a UPA de nossa cidade, por solicitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga ? 2- Há algum estudo detalhado sobre o princípio da precaução do Direito Ambiental quanto ao Cemitério São João Batista, único Cemitério Municipal de nossa cidade ? 3- Existe um sistema de exames, análise e inspeção sanitária quanto ao poço localizado na Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais de Itapetininga e Região- COPRIR ?

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Texto: Silas